STJ - USUCAPIÃO. Sociedade de Economia Mista. CEB
Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Ação que pode ensejar a perda de mandato. Foro privilegiado. Entendimento Jurisprudencial da Corte Especial do STJ
TJES: O Poder público deve garantir UTIN a recém-nascido
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A reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467 trouxe, inegavelmente, prejuízos para o trabalhador. A redução de direitos e a nítida precarização da relação de emprego veio atender aos interesses empresariais que buscavam reduzir os seus custos com a mão de obra.
Não houve diálogo interinstitucional entre os sindicatos...
