Conteúdo Jurídico

Saiba como enviar seu artigo para o Conteúdo Jurídico. Clique Aqui.

Colunas

Irretroatividade da Súmula Vinculante 24?

17/02/2020 04:58 | Paulo Queiroz

1)Introdução A SV 24 diz: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º,incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”. De acordo com a referida súmula, editada em 2009: 1)os crimes contra a ordem tributária são crimes materiais, não formais, cuja consumação se dá com a constituição definitiva do crédito; 2)a açã...

Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF

Categoria: Processo Penal

10/02/2020 05:03 | Renato Falchet Guaracho

Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

Categoria: Concurso Público

05/02/2020 04:35 | Kiyoshi Harada

Mais Colunas

Artigos

Jurisprudências

Tribunal Regional Federal entendeu que OAB não pode suspender o advogado por inadimplência de anuidade

14/01/2020 13:11 | Por: TRF3 - Tribunal Regional Federal da Terceira Região

"Entre as 'qualificações profissionais' não se encontra o adimplemento das anuidades devidas ao órgão de classe. Não há dúvida de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais é forma indireta de obter o pagamen...

OAB/SP considera como infração disciplinar o fomento de evento por sociedade de advogados com finalidade de consultoria pública e captação de clientela

28/08/2019 14:11 | Por: Conteúdo Jurídico

CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES - EVENTOS COMUNITÁRIOS DEDICADOS A CIDADANIA E A COMUNIDADE DESTINADOS A DAR ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS JURÍDICAS E CONSULTAS GRATUITAS – IMPOSSIBILIDADE E VEDAÇÃO ÉTICA. A advocacia incompatível com qualquer ...

Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

27/08/2019 17:08 | Por: Tribunais Diversos

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo

27/08/2019 17:00 | Por: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sen...

STJ: Relatora Nancy Andrighi vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo

22/08/2019 18:55 | Por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

“Não se consegue conceber que seja admitido o cabimento da reclamação para que seja examinada a aplicação supostamente indevida de precedente oriundo do recurso especial repetitivo. A admissão da Rcl em tal hipótese atenta contra a finalidad...

Mais Jurisprudências

Colunas

Irretroatividade da Súmula Vinculante 24?

Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF

Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

Artigos

Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal

As relações de trabalho e os impactos trazidos pela modernidade líquida

A polêmica sobre o art. 25, § 3º, da Emenda Constitucional 103/2019: há mesmo novidade?

A imunidade tributária do Estado membro locador de imóvel urbano: Perspectiva sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 594.015 e RE 601.720, sobre a imunidade tributária recíproca.

Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres

A informação-advertência no âmbito dos videogames: por uma proteção consumerista pelos danos causados por epilepsias e lesões físicas

Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT

Quem são os verdadeiros garantidores de direitos? ilustração do inusitado caso da bola de futebol apropriada por vizinha na cidade de Presidente Dutra no Maranhão

Jurisprudências

Tribunal Regional Federal entendeu que OAB não pode suspender o advogado por inadimplência de anuidade

OAB/SP considera como infração disciplinar o fomento de evento por sociedade de advogados com finalidade de consultoria pública e captação de clientela

Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo

STJ: Relatora Nancy Andrighi vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo

Peças Jurídicas

Juiz de Garantias - Considerações CGU para apresentação de informações presidenciais na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6298

Sentença que concede a condômino inadimplente o direito de frequentar áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornecidos

Decisão do STF que nega pedido de Suzane Von Richthofen para barrar biografia - livroL: Assassina e Manipuladora, do jornalista Ulisses Campbell

Notícias

Partido pede a suspensão de decreto que alterou composição de conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude de R$ 60 milhões em contas inativas do Banco do Brasil

Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação

Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil

Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação