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Quarta, 10 de Janeiro de 2018 04h30
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



Antígona, uma tragédia

Antígona, como se sabe, é uma tragédia escrita pelo dramaturgo grego Sófocles - um dos mais importantes escritores dessa forma de drama na Antiguidade Clássica - possivelmente no ano 442 a.C. -, sendo uma das três tragédias que compõem o chamado “Ciclo Tebano” ou a “Trilogia Tebana”, ao lado de “Édipo Rei” e de “Édipo em Colono”.[1]

A protagonista da peça, Antígona, é a filha de Édipo e irmã de Ismênia (a “irmã adorada”), de Polinices e de Etéocles, todos filhos e filhas todas do casamento incestuoso de Édipo com Jocasta – duas mulheres numa só, mãe e esposa (mas essa é uma outra tragédia...). Jocasta havia abandonado a própria vida, “pendurando-se numa corda ignominiosa”, enquanto Édipo, expiando-se também do incesto invito, deu fim à sua visão, furando os seus próprios olhos.

Antígona foi a única filha que não abandonou o seu pai, Édipo – amaldiçoado que fora por Zeus, e cego -, quando foi expulso de Tebas, acompanhando-o em seu exílio até a sua morte, como uma filha apaixonada e devotada.

A tragédia conta o incondicional, absoluto e mortal! amor entre Antígona e o seu irmão Polinices e, sobretudo, o respeito às leis naturais, aos deuses!

Quando Antígona, após a morte de Édipo, voltou a Tebas, seus dois irmãos - Polinices e Etéocleslutavam entre si pelo trono. Ambos haviam sido amaldiçoados pelo próprio pai, Édipo, a quem o haviam rejeitado. Execrados, foram destinados a se matarem, um ao outro, o que veio a ocorrer na disputa pelo trono. Polinices, lutando para herdar o poder que havia sido do seu pai, avançou contra Tebas, ao lado dos argivos[2], contrariando o seu tio Creonte e o enfurecendo. Deu-se, então, o embate entre ambos os irmãos, culminando em um fratricídio recíproco. Mataram-se!

Trocaram golpes fatais às portas da cidade”, diria depois Ismênia à sua irmã.

É madrugada do dia em que os irmãos de Antígona, Etéocles e Polinices, morrem lutando às portas de Tebas. Tendo fugido os argivos, atacantes da cidade (de Tebas), Creonte, o rei, é o grande herói do dia.”

Polinices, quase menino, acreditava em Argos e morreu por ela”, lembra Antígona. Já o outro, Etéocles, “ainda mais jovem, lutou até o fim, defendendo do próprio irmão a última porta de Tebas.” 

Então, Creonte, tio de Antígona, irmão de Édipo, herda o trono – “como parente mais próximo dos mortos” - e assume o poder. Como vingança, o rei resolve fazer uma sepultura com todas as honras para um dos irmãos de Antígona, Etéocles, deixando a esmo o corpo do seu outro irmão, Polinice – suposto traidor do governo da Polis -, abandonado exatamente no lugar onde havia sido morto, impedindo qualquer um de enterrá-lo sob pena de “morte a pedradas.” Fê-lo para que o cadáver ficasse exposto à putrefação e à dilaceração e fosse “banquete fácil dos cães e dos abutres.

Disse o rei aos anciãos e conselheiros de Tebas:

Não se conhece verdadeiramente um homem, sua alma, sentimentos e intenções, senão quando ele administra o poder e executa as leis. Etéocles, que morreu defendendo a cidade, deverá ser sepultado com todas as pompas militares dedicadas ao culto dos heróis. Mas seu irmão, Polinices, amigo do inimigo que nos atacava, esse ficará como os que lutavam a seu lado – cara ao sol, sem sepultura. Ninguém poderá enterrá-lo, velar-lhe o corpo, chorar por ele, prestar-lhe enfim qualquer atenção póstuma. Mesmo depois de mortos, não devemos tratar heróis e infames de maneira idêntica. Nunca, enquanto eu for rei, Tebas dará tratamento igual ao traidor e ao justo.

Antígona, revoltada, tenta convencer Creonte, o seu tio e filho de Meneceus, a permitir que o insepulto fosse enterrado com dignidade. Do contrário, estaria o morto condenado a vagar cem anos nas margens do rio Aqueronte que levava ao mundo dos mortos, sem poder ir para o outro lado, como se dava para quem morresse sem as solenidades e as honras fúnebres. O direito a uma sepultura digna era o “pagamento” que se fazia para se chegar até ao reino dos mortos, onde Plutão e a deusa Perséfone imperavam.

Para Etéocles, que morreu nobremente pela pátria e pelo direito, Creonte ordenou pompas de herói, respeito total e detalhado a todos os ritos e costumes. Mas o corpo do desgraçado Polinices, o traidor, não terá sepultura”, disse Antígona à irmã.

Quando Ismênia pergunta-lhe se teria “a audácia de enfrentar o edital de Creonte e a ira do povo”, responde-lhe Antígona: “Enterro meu irmão, que é também o teu. Farei a minha parte se tu te recusares. Poderão me matar, mas não dizer que eu o traí.”

Ismênia atemoriza-se:

Temos que lembrar, primeiro, que nascemos mulheres, não podemos competir com os homens; segundo, que somos dominados pelos que detêm a força e temos que obedecer a eles, não apenas nisso, mas em coisas bem mais humilhantes. Peço perdão aos mortos que só a terra oprime: não tenho como resistir aos poderosos. Constrangida a obedecer, obedeço. Demonstrar uma revolta inútil é pura estupidez. Não me sinto com forças para desafiar o Estado. Não tenho tua coragem nem tua indignação e fico aqui tremendo de medo por ti. Embora louca, a tua ação é cheia de ternura.

Antígona responde com altivez:

Pois obedece então a teus senhores e glória a ti, irmã. Eu vou enterrar o nosso irmão. E me parece bela a possibilidade de morrer por isso. Devo respeitar mais os mortos do que os vivos, pois é com eles que vou morar mais tempo. Mas tu és livre para ficar com os vivos e desonrar os mortos. Poupa teu medo que a mim me basta o meu. Não é por não ter medo que tomo esta atitude. A minha loucura e a minha imprudência velam a honra de um morto querido. Arriscando-me por ele não corro o risco de uma morte inglória.

O seu amor fraternal, a sua coragem, o seu destemor e o seu respeito às ordens divinas, levam-na a uma atitude extremada e fatal: remove do local o cadáver dessepulto do seu irmão amado e o enterra “com as próprias unhas.”

O cadáver, alguém o enterrou rapidamente e desapareceu. Quando vimos, o morto estava coberto de pó e terra seca, e havia em volta outros sinais de que se tinham cumprido os ritos piedosos”, disse um guarda – amedrontado e sem fôlego – ao furioso rei Creonte.

Logo depois, volta o guarda com Antígona, presa. “Confesso tudo. Não nego coisa alguma”, admitiu Antígona, ao ser interrogada por Creonte. Desafiando o rei, disse-lhe:

A tua lei não é a lei dos deuses; apenas o capricho ocasional de um homem. Não acredito que tua proclamação tenha tal força que possa substituir as leis não escritas dos costumes e os estatutos infalíveis dos deuses. Porque essas não são leis de hoje, nem de ontem, mas de todos os tempos: ninguém sabe quando apareceram. Não, eu não iria arriscar o castigo dos deuses para satisfazer o orgulho de um pobre rei.”

Como se vê logo no início, esta peça, segundo observa Felipe Pimenta, “aborda alguns dos temas que sempre estarão presentes em qualquer sociedade humana, que são: a consciência individual; o poder do Estado; a obrigação ou não de aceitarmos todas as leis; e a própria existência de uma Lei natural que transcende à dos homens.”

A atitude de Antígona, diz o autor, “traz para a tragédia a questão da Lei Natural[3], que terá tanta importância futura no Cristianismo. A Lei dos Deuses permite que ela desobedeça às ordens de Creonte porque são superiores e estão além de qualquer governo de qualquer época. Historicamente, a Lei Natural foi facilmente colocada de lado por governantes e instituições em várias ocasiões. O eterno conflito entre a consciência de cada um e as leis estabelecidas por Estados e governantes poderosos deu origem a muitas situações dramáticas. Creonte rapidamente condena Antígona à morte. Foi fácil para ele fazer isso.[4]

Conforme acentua José Lourenço Torres Neto, Antígona “é o marco do surgimento da ideia generalizada de direitos subjetivos independentes e acima do direito positivo, que por um longo período foi difundida e posteriormente internalizada nas constituições liberais.  Drama porque estas entidades que corporificam duas posições concebidas como legais se embatem dentro da alma humana dos personagens da narrativa e os obrigam a tomar uma posição excludente.”

Para ele, “questões sobre os limites da autoridade do Estado, do direito positivo, sobre as leis do direito natural, as leis não escritas, não são um mero posicionamento sobre o que é certo ou errado, justo ou injusto. Ou seja, perguntar se Polinice deveria lutar pelo trono deixado por seu pai, na sucessão natural, algo seu por direito divino (Thémis) como acreditava, ou Creonte que agora rei, julgasse que devia aplicar suas leis (Diké) a qualquer inimigo de Tebas. No caso, os parâmetros retóricos são distintos e não fazem parte do mesmo silogismo, daí os resultados conflitantes e inconciliáveis. Contudo, aí surgiu claramente a ideia generalizada de direitos subjetivos independentes e acima do direito positivo que perdurou por eras. Aceitando-se esse conceito, de fato, qualquer lado que se escolhesse geraria a exclusão do outro. Daí a importância histórica da superação do binômio universalidade-relatividade tão crucial para entender que, neste dilema, poderia haver alternativas não excludentes, não desenvolvidas aqui.

Antígona, “destemida, ousada e indomável, atreveu-se a desafiar a tirania de seu tio Creonte e, mesmo ciente da pena de morte que seu ato implicaria, recusou-se em obedecer a leis civis, por achá-las inferiores aos desígnios divinos. Os interesses pessoais e sentimentos egoístas de Creonte que pensaram limitar o que era superior e mais amplo, não a afetaram.  Pelo contrário, a trama demonstraria quão acertada foi a convicção que tomou.”

Os interesses de Creonte mudaram e o custo de sua decisão e decreto agora o atingiram pessoal e subjetivamente.  O destino foi implacável e como característica de uma tragédia de cujo desfecho nenhum bem se pode esperar, pois nela não existem escritas certas por linhas tortas, ´um erro traz sempre um erro. Desafiado o destino, tudo será destino.`[5]

Pois bem.

Ismênia, sua irmã, e também sobrinha de Creonte, defende-a e se oferece, arrependida, para morrer também, sem êxito, porém:

Peço que me deixes repartir contigo a tua culpa. Se te reconciliares comigo talvez nosso irmão morto me perdoe também a hesitação de antes. Sem ti, irmã, que me interessa a vida? A quem mais dedicar o meu amor? Então deixa que eu vá contigo.

Hémon, primo e noivo de Antígona, filho de Creonte e irmão mais novo de Megareu, tenta salvá-la, enfrentando, ainda que com um temor reverencial, o seu pai:

Nenhum Estado pertence a um homem só. Defendo apenas a justiça. A morte dela não matará só a ela. Olha bem para o meu rosto: nunca mais teus olhos me verão. Continua, enquanto puderes, teus atos de demência – sempre haverá um lacaio que se fingirá teu amigo e dirá que ninguém tem mais bom senso do que tu. Enquanto fores rei”, disse-lho o filho, em tom profético!

Aqui, impõe-se a pergunta: “o dever para com nossos pais é superior ao enfrentamento de uma flagrante injustiça? Na psicologia de Jung existe o alerta de que o herói deve sempre superar a barreira familiar de sua cidade ou tribo para poder completar sua missão. O próprio Jesus era tido em pouca consideração por sua família, e se dependesse dela jamais teria sido o que foi. A advertência de Jung, que aplicamos ao caso da peça, é a de que os deveres para com a família sempre terão um limite, sob pena do surgimento de uma psicose ou esquizofrenia. A religião em si cumpre a tarefa de mostrar ao homem que existe algo superior à seu pai e mãe.”[6]

O rei Creonte, como castigo, determina que Antígona seja “enviada para um lugar deserto, enterrada viva numa gruta de pedra, nas montanhas. Lá não lhe chegará um som de voz humana e poderá conversar com seus mortos queridos. Receberá como alimento apenas a ração de trigo e vinho que os ritos fúnebres mandam dar aos mortos. Isso: para se manter viva terá que se alimentar com a comida dos mortos.”

No entanto, já no sepulcro, dentro na “câmara nupcial, onde a donzela esperava a morte emparedada viva”, Antígona suicida-se, enforcando-se “num laço feito com o próprio véu.” Antes, vaticinou:

Se alguém perguntar quem foi Antígona que respondam: foi aquela que morreu pouco antes de Tebas.

Para François Ost, referido no trabalho de Roberta Drehmer de Miranda, “a consciência é vista pelos olhos de Antígona, a mulher que representa muito mais que um mero ´direito natural`; ela é a assunção da maternidade perdida, corrupta, de uma mãe que “mancha” a história da família e cujo mal é transmitido à sua descendência (à Antígona e seus irmãos). A palavra preferida de Antígona é philia, o amor aos familiares, esse amor cujo destino é honrar a memória dos irmãos e sanar para sempre o pecado original dos pais. Aliado a isto, o sentimento de Antígona em enfrentar Creonte publicamente traz um aspecto ousado de Sófocles: a função cívica da obra no sentido de dar verdadeiro significado ao nomos, expressado como um saber ´nomológico`, que persegue ´como ordenar o mundo e os atos para que as coisas sejam justas`.[7]

Hémon, desesperado, vendo a sua amada morta, e diante de seu pai, “cospe-lhe na cara, ao mesmo tempo que num gesto feroz atirava um golpe de espada contra ele. Errando o golpe e vendo Creonte correr, apavorado, jogou todo o peso do seu corpo contra a espada, que o atravessou sinistramente, lado a lado. Moribundo, ainda abraça Antígona com os braços frouxos e nos espasmos da morte lança um jato de sangue na face pálida da morta. Morto abraçado a morto, lá ficaram.”

Eurídice, a rainha, mulher de Creonte e mãe de Hémon, ao presenciar a morte do filho caçula – Megareu, o primogênito, acabara de ser morto em combate – também morreu “com golpes que desferiu no próprio peito.”

Consumada estava a tragédia. Restava, então, o fim do rei tirano, aliás, já predito pelo profeta Tirésias:

Se celebram vitórias prematuras, a culpa não é minha. Só se devem usar os louros quando já estão secos. Quando vedes, seu gosto é muito amargo.

Em desespero, brada Creonte, ante a queda iminente de Tebas:

Eu já estava morto e outro golpe me mata uma segunda vez. Quantas vezes preciso purgar os erros cometidos? Quantos corpos dos que me cercam serão precisos para saciar a ira divina? O meu não basta? Não sei para onde olhar nem onde buscar apoio. Levem-me daqui. Para onde eu possa morrer exposto ao tempo, a fim de que meu corpo desonrado acalme, enfim, a ira dos deuses e aplaque a fúria do exército inimigo. Para que Tebas não morra comigo.

Creonte, agora, arrependido, oferece-se ao sacrifício, tardiamente. Tebas cairá com ele.

Esta peça de Sófocles pode ser lida independentemente do tempo em que se o faça, pois, como disse Sérgio Buarque de Holanda, “ninguém exprimiu com mais intensidade a oposição e mesmo a incompatibilidade fundamental entre os dois princípios (família e Estado) do que Sófocles. Creonte encarna a noção abstrata, impessoal da Cidade em luta contra essa realidade concreta e tangível que é a família. Antígona, sepultando Polinice contra as ordenações do Estado, atrai sobre si a cólera do irmão, que não age em nome de sua vontade pessoal, mas da suposta vontade geral dos cidadãos, da pátria. O conflito entre Antígona e Creonte é de todas as épocas e preserva-se ainda em nossos dias.[8]

Como escreveu o mais pessimista dos filósofos, Schopenhauer, “o mundo é o inferno, e os homens dividem-se em almas atormentadas e em diabos atormentadores.”[9]

NOTAS:

[1] Valemo-nos da versão traduzida por Millôr Fernandes, publicada pela Editora Paz e Terra S/A, 2015.

[2] Soldados de Argos, antiga cidade do Peloponeso, na Grécia, que estava em guerra com Tebas, “por umas miseráveis escavações de argila e cobre.”

[3] Spinoza, em seu “Tratado Político”, define o Direito Natural como sendo “as próprias leis ou regras da Natureza segundo as quais tudo acontece, isto é, o próprio poder da Natureza.” (São Paulo: Ícone Editora, 2005, 2ª. edição, p. 30).

[5] https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4841, acessado em 1º. de janeiro de 2018.

[7] “François Ost e a hermenêutica jurídica – um estudo de Contar a Lei”, Revista Direito & Justiça, volume 37, nº. 01, páginas 30-35, janeiro/junho de 2011. Fonte: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/viewFile/9093/6597, acessado em 24 de dezembro de 2018.

[8] “Raízes do Brasil”, São Paulo: Companhia das Letras, 2010, 26ª. edição, 33ª. reimpressão, p. 141.

[9] “Dores do Mundo”, Coleção Universidade, Rio de Janeiro: Editora Tecnoprint Ltda, p. 23.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. Antígona, uma tragédia. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 jan. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=2793>. Acesso em: 19 jul. 2018.

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