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Quarta, 27 de Junho de 2018 05h
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA: Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.



Atlas da violência no Brasil - 2018

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, lançaram neste mês de junho, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, o Atlas da Violência 2018, “analisando inúmeros indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.

A pesquisa inicia com uma comparação com o número de homicídios registrados no mundo entre os anos de 2000 e 2013, a partir de dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU e a Organização Mundial da Saúde – OMS.

Observou-se que os países da América do Sul apresentam entre si “taxas similares, variando aproximadamente na mesma margem”, sendo que o Brasil e a Colômbia lideram os números, ao passo que o Uruguai, o Chile e a Argentina possuem taxas abaixo da média mundial.

Segundo a investigação, existe uma “concentração do problema dos homicídios nos países latino-americanos, sendo que o Brasil, lamentavelmente, entra sempre na lista das nações mais violentas do planeta.

Em seguida, os pesquisadores debruçam-se sobre os números brasileiros, coletados a partir do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS). A partir da análise dos dados coletados – com gráficos e tabelas – chega-se à conclusão que o País superou o patamar de 30 mortes por 100.000 habitantes (taxa igual a 30,3), revelando um elevado aumento em relação à pesquisa anterior.

Este crescimento não se deu de maneira homogênea, mas de forma diferençada entre as regiões: “nos últimos quatro anos, enquanto houve uma virtual estabilidade nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, observa-se um crescimento nas demais regiões e, de forma mais acentuada, na região Norte”, sendo que todos os Estados com crescimento superior a 80% nas taxas de homicídios pertenciam ao Norte e ao Nordeste.

A tragédia revela-se ainda mais assustadora quando o homicídio representa como causa de mortalidade da juventude masculina (homens entre 15 a 19 anos) 56,5% do total de óbitos, “fenômeno denunciado ao longo das últimas décadas, mas que permanece sem a devida resposta em termos de políticas públicas que efetivamente venham a enfrentar o problema. Os dados de 2016 indicam o agravamento do quadro em boa parte do país: os jovens, sobretudo os homens, seguem prematuramente perdendo as suas vidas.”

Em 2016, 94,6% dos jovens assassinados eram do sexo masculino, um acréscimo de 8% em relação ao ano anterior. Os Estados do Acre e do Amapá lideraram este aumento.

A violência contra os negros está fartamente demonstrada no estudo, sendo muito acentuada “a concentração de homicídios na população negra”, uma das mais cruéis “facetas da desigualdade racial no Brasil”, conforme já havia sido descrito em outras publicações, como no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência – ano base de 2015 – “que demonstrou que o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é 2,7 vezes maior que o de um jovem branco.”

Com efeito, as taxas de homicídio entre pretos e pardos (grupos populacionais de negros) “revelam a magnitude da desigualdade”, quando comparados com os não negros. Segundo os investigadores, os números são tão discrepantes que é “como se, em relação à violência letal, negros e não negros vivessem em países completamente distintos.” Os Estados de Sergipe e do Rio Grande do Norte lideram entre os que têm as maiores taxas. Sete dos Estados pesquisados, por exemplo, registraram taxas de homicídios entre não negros de apenas um dígito, “o que, para o caso brasileiro, é extremamente raro.”

Vejam, por exemplo: “Em um período de uma década, entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa entre os não negros teve uma redução de 6,8%. Cabe também comentar que a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras.” (grifei).

O estudo conclui, com absoluto acerto e incontestável correção, “que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança. Os negros, especialmente os homens jovens negros, são o perfil mais frequente do homicídio no Brasil, sendo muito mais vulneráveis à violência do que os jovens não negros”, razão pela qual “políticas eficientes de prevenção da violência devem ser desenhadas e focalizadas, garantindo o efetivo direito à vida e à segurança da população negra no Brasil.”

Na pesquisa há um tópico dedicado às mortes decorrentes de intervenções policiais. Neste item, os pesquisadores advertem que os dados registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) sobre intervenções legais e operações de guerra “permanecem – como demonstrado nas edições anteriores – com subnotificação significativa quando comparados aos dados policiais”, sendo que a diferença entre as duas fontes supera 67,5%.

Assim, enquanto o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou 1.374 casos de pessoas mortas em funções de intervenções policiais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito com base nos registros policiais, apontou, no mínimo, 4.222 vítimas (ano de 2016).

Esta discrepância de dados, evidentemente, é lamentável, pois “o uso da força pelos agentes estatais é um tema central para a democracia brasileira, já que frequentemente as polícias brasileiras têm sido acusadas de violações de direitos e de serem violentas, o que reforça a necessidade de registros fidedignos para mensuração do fenômeno.”

Nota-se que “os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e no perfil predominante da população prisional do Brasil.” Neste sentido, os pesquisadores observam que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública identificou que 76,2% das vítimas de atuação da polícia são negras.

E em relação aos homicídios contra as mulheres? Certamente, “os dados apresentados no relatório devem contribuir para destacar e denunciar a morte de mulheres, assim como a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento”, especialmente no ano que foi tristemente marcado pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, no dia 14 de março. Uma mulher negra, mãe e moradora da favela da Maré.

Pela pesquisa, em 2016, foram assassinadas no País 4.645 mulheres, o que representa cerca de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, este número aumentou em 6,4%. Destaca-se, negativamente, óbvio!, o Estado de Roraima, cuja taxa de homicídios contra as mulheres foi superior à taxa de todo o Brasil.

Ademais, “considerando-se os dados de 2016, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras (5,3) que entre as não negras (3,1) – a diferença é de 71%. Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.

Aqui, os Estados de Goiás e Pará lideram o topo do ranking das maiores taxas quando se trata de homicídio de mulheres negras, sendo que estes Estados não estão entre aqueles com maiores taxas de homicídios de mulheres brancas. Relativamente às mulheres não negras, o Estado de Roraima lidera, cujo índice é “muito superior a qualquer outra taxa, em qualquer outro estado”, fato que confirma os relatórios Human Rights Watch (2017) “que apontaram o estado de Roraima como o mais letal para mulheres e meninas no Brasil, e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi, 2017), que descreveu Roraima como a UF que teve o maior número de vítimas indígenas assassinadas.

O uso de armas de fogo também foi objeto da pesquisa. Com efeito, “entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas com o uso de armas de fogo.” O ano de 1980, segundo os pesquisadores, marca “uma verdadeira corrida armamentista no país só interrompida em 2003, por conta do Estatuto do Desarmamento.” Eles concluíram, com base nos dados coletados, que o “crescimento dos homicídios no país ao longo dessas três décadas e meia foi basicamente devido às mortes com o uso das armas de fogo, ao passo que as mortes por outros meios permaneceram constantes desde o início dos anos 1990.” O Estado de Sergipe lidera a lista daqueles que apresentam mais homicídios por armas de fogo (85,9% do total).

Para eles, sem dúvidas, “não fosse o Estatuto do Desarmamento que impôs um controle responsável das armas de fogo, a taxa de homicídios seria ainda maior que a observada.

A pesquisa também fez um levantamento sobre os casos de crimes contra a dignidade sexual, especialmente o estupro, mostrando que, em 2016, foram registrados pela polícia brasileira vergonhosos 49.497 casos de estupro, segundo informações do 11º. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já no Sistema Único de Saúde, foram registrados 22.918 casos de estupro (quase metade, portanto, daquele fornecido pela Polícia).

Notam os pesquisadores que ambas as bases de informações são subnotificadas e, portanto, não podem dar uma ideia precisa do gravíssimo problema. Eles atentam, com absoluta razão, que “o tabu engendrado pela ideologia patriarcal faz com que as vítimas, em sua grande maioria, não reportem a qualquer autoridade o crime sofrido.” Comparando-nos com os Estados Unidos, os autores lembram que naquele País apenas 15% do total dos estupros são informados à Polícia. Assim, concluem que “caso a nossa taxa de subnotificação fosse igual à americana, ou, mais crível, girasse em torno de 90%, estaríamos falando de uma prevalência de estupro no Brasil entre 300 mil a 500 mil a cada ano.” Note-se, outrossim, que aqui também as mulheres negras são as vítimas mais numerosas. Além disso, o estudo concluiu que na maioria das vezes (54,9%) em que a ofendida conhece o seu agressor, ela já havia sido vítima antes.

Outro dado também impressionantemente assustador revela que a violência de gênero vem acompanhada da “vulnerabilidade por deficiências física e/ou psicológica.” Assim, “cerca de 10,3% das vítimas de estupro possuíam alguma deficiência, sendo 31,1% desses casos contra indivíduos que apresentam deficiência mental e 29,6% contra indivíduos com transtorno mental. Além disso, 12,2% do total de casos de estupros coletivos foram contra vítimas com alguma deficiência.”

Em relação ao estupro de crianças, “é estarrecedor notar que quase 30% dos casos de estupro contra crianças são perpetrados por familiares próximos, como pais, irmãos e padrastos.

Eis um resumo do trabalho realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP. A pesquisa é muito longa e os números são os mais variados. É uma investigação que deve ser levada em consideração quando se tratar de violência no Brasil, especialmente em um período eleitoral. Ela mostra, à saciedade, a nossa estúpida desigualdade racial, gênese de vários dos problemas brasileiros. Também demonstra que a liberalização do uso das armas de fogo será desastrosa para a nossa sociedade: as mortes multiplicar-se-ão!

É preciso que estejamos atentos para que os oportunistas não se aproveitem da insegurança na qual vivemos no cotidiano e possam pautar as suas bandeiras totalitárias e fascistas. Estudos como esse devem servir de base para que a sociedade discuta com racionalidade uma questão tão séria como a violência, sem demagogia e sem tergiversações.

 

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
A Nova Lei Do Crime Organizado - Lei nº 12.850/2013
Este meu novo trabalho tem como finalidade oferecer uma pequena contribuição para a compreensão da nova lei que define "organização criminosa" e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas (crime e contravenção penal), o procedimento criminal a ser aplicado, além de alterar o Código Penal e revogar expressamente a Lei no 9.034/95: trata-se da Lei no 12.850/2013. Faz-se uma análise crítica do novo "diploma legal", que procurou, definitivamente (até quando?), disciplinar a questão das organizações e associações criminosas, além dos atos investigatórios e meios de prova a serem utilizados na repressão a tais estruturas. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2014
ISBN: 9788585275365
A Prisão Processual, a Fiança a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares
Recentemente foi promulgada a lei n°12.403/2011, que alterou substancialmente o Titulo do Livro IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epigrafe: "Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória". As novas disposições processuais penais modificaram o Código de Processo Penal para estabelecer novas medidas cautelares penais, dando ao juiz criminal alternativas á prisão provisória, bem como realçando a importância da fiança. Igualmente fixou-se, definitivamente, que a prisão antes do transito em julgado da sentença penal condenatória apenas pode decorrer da decretação de uma prisão preventiva ou da prisão temporária.
Esta obra analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais, com respaldo na doutrina e na jurisprudência pátrias. É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contem informações doutrinarias e jurisprudência absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2011
ISBN: 978-85-85275-26-6
A Lei Maria da Penha
Autores: ISAAC SABBÁ GUIMARÃES E ROMULO DE ANDRADE MOREIRA
Uma modalidade de fenômeno desviante, que se concretiza sob a forma de crimes contra pessoa, honra e patrimônio, vinha exigindo uma resposta político-criminal específica tendente a preservar certos bens jurídicos com dignidade penal. Trata-se da violência doméstica, problema que por muito tempo esteve encoberto por valores sociais já caducos e até mesmo pela moral sexual e religiosa: o silêncio compactuou com a injustiça e deu sua chancela em barbarismos que vitimaram milhões de mulheres impunemente.

A Lei nº. 11.340/2006, surgida como resposta a esse estado de coisas, tem a pretensão de dar tratamento preventivo, de erradicação à violência doméstica e de proteção à mulher. No entanto, mal entrou na vida do direito nacional despertou - e continua a despertar - acerbas críticas relacionadas com sua materialização prático-forense, impedindo, desta forma, que se colham os resultados prometidos pelo legislador.

Na primeira parte, sem desprezar o potencial alcance da Lei nem seu legítimo suporte ético-jurídico, Isaac Sabbá Guimarães arranca do estudo criminológico do fenômeno da violência doméstica e da política criminal comparada, para destacar os aspectos que hoje merecem maior atenção político-jurídica por parte de legisladores e dos operadores do direito em geral, para tornar efetivas as normas da Lei.

Na segunda parte, Rômulo de Andrade Moreira analisa as inovações procedimentais relacionadas aos crimes de violência doméstica, à luz da Constituição Federal. Apesar de a referida lei não trazer nenhum novo tipo penal, deu-se um tratamento penal e processual diferençado para as infrações penais já elencadas em nossa legislação. Ressalta-se que, nada obstante, a necessidade de uma tutela penal distinta para hipossuficientes, seria preciso respeitar-se a Constituição Federal e os princípios dela decorrentes e inafastáveis. Conclui-se, então, que os arts. 17 e 41 da Lei nº. 11.340/2006, além do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Penal, não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição Federal.

O presente livro, portanto, pretende contribuir com a discussão dos problemas da violência doméstica, mas, também, com o mundo da práxis forense, é dirigido aos operadores do direito, professores e alunos.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-156-0
Juizados Especiais Criminais
"Este livro - atualizado com a mais recente legislação e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - é o resultado do estudo do autor a respeito dos Juizados Especiais Criminais, enfrentando-se as principais e mais controvertidas questões que envolvem a matéria.
É um livro, portanto, dirigido aos profissionais do direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos."
Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-157-7
Curso Temático de Direito Processual Penal
"Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS.

Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as inovações legislativas pertinentes aos temas.

São abordadas questões atuais como as novas leis que alteraram o Código de Processo Penal, além dos projetos de lei que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam a atualizar o nosso antigo Código de Processo Penal, analisando-se os projetos referentes à investigação criminal, prisão, medidas cautelares, liberdade, recursos e ações de impugnação."

Da nota do autor

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2009
ISBN: 978-85-7761-142-6

Leituras Complementares de Processo Penal
Incumbiu-me a Editora JusPodivm organizar e coordenar esta obra coletiva, integrante da coleção Leituras Complementares..., que já conta com outros títulos cujo sucesso editorial é indiscutível. Nas coletâneas anteriores foram tratados temas de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário, Ambiental e Constitucional. Escolhi e convidei para participar do projeto autores consagrados nacionalmente que enfrentaram temas de Direito Processual Penal atuais e controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Evidentemente faltaram muitos outros nomes que, certamente, comporão edições futuras da mesma obra. É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos. Rejubila-me, portanto, ter sido escolhido para coordenar esta obra; fi-lo com absoluta tranqüilidade e certeza que se trata de uma colaboração importante para o estudo do Direito Processual Penal no Brasil.

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2008
Direito Processual Penal
Neste livro são abordadas questões atuais como os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que visam atualizar o velho Código de Processo Penal. São analisados os projetos referentes à investigação criminal, suspensão do processo e formas procedimentais; provas, interrogatório e defesa legítima; prisão, medidas cautelares e liberdade; recursos e ações de impugnação. Outra matéria enfocada com constância diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, sendo abordados aspectos gerais e particulares da Lei n° 9.099/95, além de questões atinentes às atribuições do Ministério Público. De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto de outros temas de Processo Penal, além de algumas incursões pelo Direito Penal.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007
Estudo de Direito Processual Penal - Temas Atuais
Nesta obra são encontrados trabalhos sobre a lei de tóxicos (lei nº. 10.409/02), o art. 84 do Código de Processo Penal (lei nº. 10792/2003), dentre vários outros. Aborda, ademais, matéria penal (por exemplo: crimes culposos, embriaguez e o princípio da confiança) e traz, também, ensaios a respeitos da relação do terceiro Setor com o Direito, e sobre o exercício da advocacia criminal. Trata, outrossim, do processo penal em um Estado Democrático de Direito. É uma obra dirigida a Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores, Advogados e a tantos outros profissionais do Direito que procurem informações acerca do Direito Processual Penal, já que é uma fonte segura de boa doutrina e atualizada jurisprudência. Os estudantes, por sua vez, também encontrarão um material complementar valioso para os seus estudos, já que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.


Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Juizados Especiais Criminais
Editora: Juspodivm

Autor: Rômulo de Andrade Moreira
Ano: 2007

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MOREIRA, Rômulo de Andrade. Atlas da violência no Brasil - 2018. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 27 jun. 2018. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=228_&ver=2870>. Acesso em: 20 set. 2018.

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