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Sexta, 23 de Março de 2012 07h30
BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA: Advogado, pós-graduado em processo civil pelo IDCC (2009), pós-graduado em filosofia jurídica e política pela UEL (2011), foi aluno especial no Mestrado em filosofia pela UEL (2011), é aluno especial do Mestrado em Direito Negocial e Letras pela UEL . Participa da elaboração do livro Filosofia do Direito, com organização de Clodomiro José Bannwart Júnior, sendo responsável pelo capítulo sobre Herbert L.A. Hart. Estudou inglês na Kings London, Inglaterra, no ano de 2011. Atualmente é sócio do escritório Semkiw Cannarella e Fuga Advogados Associados. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Imobiliário, Direito Securitário e Empresarial. É autor de diversos artigos publicados em periódicos especializados.



O sentido da política em Hannah Arendt

A política está ligada à ideia de liberdade, assim como a própria razão de viver está ligada à liberdade. Em um conceito de origem do pensamento grego, Hannah Arendt parte do princípio de que a política baseia-se no fato da pluralidade dos homens e esta deve tutelar o convívio dos diferentes, não dos iguais.

A política é imprescindível para a vida humana, assim como, necessária para garantir a vida no sentido mais amplo. A política, portanto, está diretamente ligada a busca da felicidade.

A política não tem ligação com domínio ou violência, nem faz distinção entre governantes e governados, está mais voltada para a condição plural do homem em ações de comum acordo, assim:

Partindo então do pressuposto, baseado no pensamento de Hannah Arendt, de que a política não é domínio, de que não se baseia na distinção entre governantes e governados e nem é mera violência, mas ação em comum acordo, ação em conjunto, sendo reflexo da condição plural do homem e fim em si mesma, já que não é um meio para objetivos mais elevados, como, por exemplo, a preservação da vida, significando liberdade, somos levados a perguntar se esses juízos naturalizados não seriam falsos e perigosos, isto é, será que ao se desconhecer a "verdadeira política", ao se confundir "aquilo que seria o fim da política com a política em si"(ARENDT, 2006, p.25) não estaria sendo disseminado o imobilismo, um sentimento de inutilidade de qualquer ação, fazendo com que o homem não se reconheça como um sujeito histórico, como um ser capaz de interromper o fluxo inexorável dos acontecimentos? (TORRES, 2007)

Em Arendt, a concepção política de liberdade determina que esta não pode ser obtida na solidão e não se resume ao querer, mas também ao poder. A liberdade, neste sentido, não significa fazer o que se deseja, não significa soberania, pois só se é livre perante a outros que igualmente são.

Entretanto, de toda essa digressão o que nos interessa é a perda da concepção política de liberdade, do entendimento de que a liberdade não pode ser obtida na solidão e que não se resume ao “quero”, mas que também necessita do “posso”, em outros termos, podemos dizer que liberdade não significa fazer o que se deseja, não significa soberania, pois só se é livre perante outros que também o sejam.(TORRES, 2007)

A partir disso, a liberdade só existe onde a condição plural do homem é respeitada. Dessa forma, a liberdade e a ação política seriam sinônimos, pois não é possível haver liberdade enclausurando-se em si mesmo e utilizar somente a capacidade de pensar e querer. (TORRES, 2007)

Ainda neste sentido, sobre a pluralidade da condição humana, Arendt afirma:

A ação seria um luxo desncessário, uma caprichosa interferência nas leis gerais do comportamento, se os homens fossem repetições  interminavelmente reproduzíveis do memso modelo, cuja natureza ou essência fosse a mesma para todos e tão previsível quanto a natureza ou essência de qualquer outra coisa. A pluralidade é a condição da ação humana porque somos todos iguais, isto é, humanos, de um modo tal que ninguém jamais é igual a qualquer outro que viveu, vive ou viverá. (ARENDT, 2010)

A ação política também só poderá ser tratada como liberdade se não sofrer nenhuma forma de instrumentalização, ou seja, não estar ligada ao desempenho em si mesmo, mas sim em algum resultado, um fim a ser alcançado quando termina o processo produtivo.

Para Arendt, não existe um regime político com um governo solitário, pois mesmo quem governa com violência precisa de certa organização. Não existirá um governo com forma extrema de poder, como “todos contra um ou um contra todos”. Observa-se que, sem a mediação do direito, enquanto liberdade e igualdade, só há poder que devora a si mesmo. (TORRES, 2007)

A criação do novo, do inesperado, como ação plural resultado do amor ao mundo e não como violência, apresenta-se como uma forma de política na visão de Arendt. Seria uma necessidade inerente à condição humana, pois a liberdade é condição para a constituição do indivíduo e da comunidade político-jurídica, a qual só pode ser construída se a política for sinônimo de liberdade.

REFERÊNCIAS

ARENDT, Hannah, 1906-1975. A condição humana – Hannah Arendt; tradução: Roberto Raposo, revisão técnica: Adriano Correia. – 11. Ed. – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

ALKMIM, Sérgio Vaz. O que é política. Disponível em ‹http://gold.br.inter.net/luisinfo/cidadania/politica.htm›. Acesso em: 01/06/2010.

TORRES, Ana Paula Repolês. O Sentido Da Política em Hannah Arendt. Trans/Form/Ação, São Paulo, v.30(2), 2007, p.235-246.

YAR, Majid. Hannah Arendt. Disponível em ‹http://www.iep.utm.edu/arendt/›. Acesso em: 01/06/2010

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET
Acidentes de trânsito, responsabilidade civil e danos decorrentes
Autor Bruno Augusto Sampaio Fuga.
Apresentação de Arnaldo Rizzardo e Prefácio de Flávio Tartuce.
Sumário da Obra:
INTRODUÇÃO
1. O ACIDENTE DE TRÂNSITO
2. A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
2.1 DO DEVER DE INDENIZAR
2.2 RITO DA AÇÃO - ORDINÁRIO OU SUMÁRIO
2.3 COMPETÊNCIA
3. DAS DIVERSAS RESPONSABILIDADES
3.1 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
3.1.1 DANO
3.1.2 NEXO CAUSAL
3.1.3 CULPA
3.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA
3.3 POR UMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
3.5 RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
3.5.1 A GRADUAÇÃO DA CULPA, PREVENÇÃO DOS DANOS E DANO PUNITIVO
3.6 RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
3.7 RESPONSABILIDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS
3.8 RESPONSABILIDADE DO TERCEIRIZADO
3.9 CONTRATO DE TRANSPORTE GRATUITO
3.10 RESPONSABILIDADE PENAL. INFLUÊNCIA NA REPONSABILIDADE CIVIL
4. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE
5. ÔNUS PROBATÓRIO
5.1 MEIOS DE PROVAS
6. LEGITIMIDADE
6.1 LEGITIMIDADE ATIVA
6.2 LEGITIMIDADE PASSIVA
6.3 LEGITIMIDADE DAS SEGURADORAS
7. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE DANO
7.1 DANO MORAL
7.2 PRETIUM MORTIS (VÍTIMA DIRETA)
7.3 DANO ESTÉTICO
7.4 DANO MATERIAL EMERGENTE
7.4.1 DANOS NO VEÍCULO
7.4.2 DANO EM BAGAGEM
7.4.3 DANO POR DEPRECIAÇÃO
7.4.4 DANO POR PRIVAÇÃO DO USO
7.4.5 TRATAMENTO MÉDICO
7.4.6 DANO NO CASO DE MORTE
7.4.7 LUTO DA FAMÍLIA
7.5 DANO MATERIAL POR LUCROS CESSANTES
7.5.1 LUCROS CESSANTES RESULTANTES DA PRIVAÇÃO DO USO
7.5.2 LUCROS CESSANTES POR LESÃO CORPORAL
7.5.2.1PROVAS DA LESÃO CORPORAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
7.5.2.2 VALOR INDENIZÁVEL AO OFENDIDO
7.5.2.3 AUSÊNCIA DE ATIVIDADE REMUNERADA
7.5.2.4 FIXAÇÃO EM SALÁRIO MÍNIMO
7.5.2.5 PROFISSIONAL AUTÔNOMO
7.5.2.6 DONA DE CASA
7.5.2.7 RECEBIMENTOS ILÍCITOS
7.5.2.8 MENOR DE IDADE
7.5.2.9 APOSENTADO
7.5.2.10 RECEBIMENTO DE PENSÃO PELO INSS
7.5.2.11 OFENDIDO INCAPAZ
7.5.2.12 OFENSOR INCAPAZ
7.5.2.13 PENSÃO MENSAL OU EM PARCELA ÚNICA
7.5.2.14 TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO
7.5.3 LUCRO CESSANTE DECORRENTE DA MORTE
7.5.3.1 VALOR INDENIZÁVEL AO BENEFICIÁRIO
7.5.3.2 TERMO INICIAL E FINAL
7.5.3.3 LEGITIMADOS AO RECEBIMENTO
7.5.3.4 PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA
7.6 DANO REFLEXO, POR RICOCHETE OU INDIRETO
7.7 PERDA DA CHANCE
7.8 PERDA DO TEMPO
8. PEDIDO LIMINAR (Tutela antecipada)
9. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. ALIMENTOS. PRISÃO. REVISÃO
10. CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO
10.1 PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA
10.2 SECURITÁRIO PRIVADO
10.3 SEGURO DPVAT
11. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
12. CORREÇÃO MONETÁRIA
13. JUROS MORATÓRIOS
14. SEGURO DPVAT
14.1 POR UM SEGURO DE RESPONSABILIDADE OBRIGATÓRIO
15. RELATIVIDADE DA COISA JULGADA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
15.1 A COISA JULGADA
15.2 A RELATIVIDADE DA COISA JULGADA NO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO
16. PRESCRIÇÃO
17. PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
18. QUESITOS PARA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
19. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
20. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Autor: Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ano: 2015
ISBN: 978-85-8438-012-1

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FUGA, Bruno Augusto Sampaio. O sentido da política em Hannah Arendt. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 23 mar. 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=29534_Bruno_Fuga&ver=1195>. Acesso em: 22 nov. 2017.

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