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41 artigos 01/01/2019 Valdinei Cordeiro Coimbra
» A revogação do Estatuto do Desarmamento: ampliação do direito do cidadão à legítima defesa
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26/12/2018 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Inovação legislativa no tocante na persecução penal nos casos de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência (Lei n. 13.769 de 19 de dezembro de 2018)
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12/12/2018 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Efeitos da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/CONFINS para o Direito Penal Tributário
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03/04/2017 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Síntese da condenação de Eduardo Cunha: sentença penal proferida pelo juiz Sérgio Moro (Operação Lava Jato)
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07/12/2016 Valdinei Cordeiro Coimbra
» O que se entende por criptoimputação? Qual(ais) a(s) sua(s) consequência(s) para o processo penal? Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitá-la?
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23/08/2016 Valdinei Cordeiro Coimbra
» A serendipidade (?) e a interceptação das comunicações telefônicas
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03/03/2015 Valdinei Cordeiro Coimbra
» O porte de arma de fogo do policial civil aposentado e a decisão do STJ no HC N. 267.058 - SP, negando este direito com fundamento equivocado
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04/06/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Nova lei penal extravagante que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS ( Lei n. 12.984/2014)
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27/05/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra
» O regime semiaberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e a revogação do trabalho externo determinada pelo Ministro Joaquim Barbosa aos condenados na Ação Penal 470 (Mensaleiros).
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13/05/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Os Tratados Internacionais e a necessidade ou não de comunhão de vontades para denunciá-los
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11/01/2014 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Arma de Paintball, espingarda de chumbinho, simulacro de arma de fogo e o Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/2003
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13/12/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» O tráfico de drogas privilegiado: requisitos para o seu reconhecimento e análise da sua hediondez
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04/11/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Combinação de leis penais é possível? Divergência doutrinária e jurisprudencial. Súmula vinculante que se impõe
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04/10/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» As certidões ou atestados de antecedentes criminais emitidos pelas Polícias e Tribunais e a alteração do parágrafo único do art. 20 do CP
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04/09/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» A Lei n. 12.830/2013 e o tratamento protocolar dispensado ao Delegado de Polícia
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22/08/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» As hipóteses de perda de mandato parlamentar no Brasil decorrente dos efeitos da condenação criminal e a suspensão dos direitos políticos
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02/08/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Entenda o que é PEC 37 (impunidade ou legalidade das investigações?)
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08/06/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Fraude em Concurso Público ou Vestibular, Cola Eletrônica: Crime ou Pecado?
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14/11/2012 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Organização paramilitar e milícias no Código Penal, pela Lei n. 12.720/2012: Primeiras Linhas
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