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Quarta, 20 de Maio de 2009 09h09
CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR: DIRETOR EXECUTIVO DA CODOR-CONSULTORIA EM DEFESA ORGANIZACIONAL LTDA. ([email protected]). Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília (UCB) - Distrito Federal, Brasil. Agente da Segurança Pública (Delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal PCDF). Coordenador de pós-graduação em Gestão da Segurança Pública do Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NUSP) da UPIS - Faculdades Integradas e membro colaborador do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal - UNIDF. Blog: http://gestaopolicial.blogspot.com/



Inteligência de Segurança Pública

Ao pensarmos em Atividade de Inteligência, remetemos-nos imediatamente à idéia da capacidade das organizações em monitorar informações do ambiente para responder aos problemas, vencer desafios e identificar oportunidades que se apresentam continuamente. Pode-se dizer que o produto da Inteligência (conhecimento) visa principalmente auxiliar na proposição de políticas e formulação de estratégias de uma empresa. Desenvolvida por meio de métodos analíticos, realiza diagnósticos e prognósticos, executa ações operacionais sistemáticas, avalia conjunturas, impulsionando as organizações para um comportamento adaptativo.

Não poderia ser diferente na Segurança Pública. A gestão, integração e a difusão de informação ou conhecimento talvez sejam os aspectos mais importantes a serem discutidos. A Inteligência de Segurança Pública (ISP) permite que as organizações policiais alterem os seus objetivos, desenvolvam novos métodos para atuar na complexidade e nas mudanças do fenômeno criminal do mundo moderno.

O crime é um fenômeno complexo e em constante mudança. Na ótica da lei, são condutas reprováveis, resultantes de relações sociais imperfeitas. Na era da globalização, a eficiência, a rapidez dos sistemas de comunicação, transportes e acesso à informação, eliminaram de vez, divisas e fronteiras que seriam as barreiras, tradicionalmente consideras para as atividades criminosas. Esta condição vem abrindo espaço para uma situação, que pode ser denominada “globalização do crime”. Tal fenômeno resulta na junção e engrenagem de vários tipos de crimes, sem limites territoriais de atuação, situação que por si só, já indica um quadro de complexidade, e conseqüentemente, demanda uma compreensão diferenciada daquela observada nos processos ordinários de cognição policial.

Os níveis de criminalidade e violência no Brasil (especialmente a chamada “criminalidade de massa”) estão direcionando as ações de governo em todos os níveis. No que tange à segurança pública, vem cobrando a integração dos órgãos policiais, realizando investimentos em tecnologias, gestão da informação, interatividade, inovação de métodos e processos para a consecução eficaz do controle da violência e criminalidade, principalmente por meio e incremento da Atividade de Inteligência.

A ISP impulsiona as organizações policiais para uma nova mentalidade, constituindo-se uma atividade essencial e tendo como objetivo principal desenvolver tarefas analíticas para detectar, identificar, neutralizar, obstruir atividades criminosas. Contribui para um aumento da cognição policial e capacidade de antecipação. Uma definição ampla diz que Inteligência é toda informação coletada, organizada e analisada para atender a demanda de um tomador de decisões e auxilia neste fim, o emprego de diversos dispositivos tecnológicos e sistemas de informação na construção do conhecimento. Assim é comum usar o termo Inteligência para designar um conjunto de atividades altamente especializadas, na função de suporte operacional, com uso de métodos modernos de produção de conhecimento.

A Inteligência de Segurança Pública (ISP) ainda caminha para uma definição doutrinária nos Estados da Federação e na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Podemos considerar como iniciativa pioneira de formação de doutrina no Rio de Janeiro e Distrito Federal. No Rio de Janeiro, a ISP é definida como “o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública. As ações de ISP estão orientadas, basicamente, para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de políticas de segurança e de ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.”

Os últimos acontecimentos, resultantes das ações de comandos organizados no país tem revelado que as organizações policiais necessitam da ISP como um instrumento capaz de prever acontecimentos ou preparar-se para eles. Visa o estabelecimento de um processo contínuo par manter um estado de proteção e garantia da ordem pública. Demonstra sua fundamental importância neste campo, quando auxilia a administração de sistemas penitenciários, atua no gerenciamento de crises, polícia comunitária, impulsionando esforços colaborativos entre os órgãos Estaduais.

A ISP favorece um ambiente de gestão de segurança pública pela criação de mentalidade em direção à conjunção de ações, harmonia, aliança, e uma melhor unidade entre as organizações policiais pela cooperação e difusão de informações. Aplica-se a uma grande variedade de áreas temáticas, com elas tendo em comum o fato de estarem relacionadas ao interesse público. Entre as áreas temáticas de gestão, situam-se, as investigações criminais, as operações policiais, o policiamento preventivo e o planejamento estratégico.

A Inteligência de Segurança Pública (ISP) essencialmente monitora informações oriundas do ambiente. A importância do monitoramento do ambiente e a produção de informações significativas nas organizações é uma tarefa universalmente preconizada, constituindo a atividade mais essencial, cuja gestão e aproveitamento dos recursos estão diretamente relacionados à estratégia de avanço da organização. A informação também é considerada em muitas organizações como um fator estruturante e um instrumento de gestão, portanto, a gestão efetiva da informação numa organização requer a percepção objetiva do seu valor e precisão dos sistemas de informação.

Sistemas de informação têm sido desenvolvidos para otimizar o fluxo de informação relevante no âmbito de uma organização, desencadeando um processo de distribuição e disseminação do conhecimento para a tomada de decisões intervindo nos acontecimentos. De um modo geral, existe um consenso de que um sistema de ISP nacional é necessário para compor um instrumento estratégico fortalecido, contextual e global. Uma abordagem metodológica do seu desenvolvimento e implementação deve estar voltada para aplicações específicas e inerentes à Inteligência, sem amadorismo, em sintonia com as necessidades das organizações policiais em diagnosticar e prognosticar problemas, na disseminação e propagação da informação, otimizando uma cadeia de valor do sistema com a propagação do conhecimento.  

A doutrina de ISP, com certeza se consolidará tendo como raiz a Inteligência Clássica e pela assimilação e adaptação dos conceitos da Inteligência de Estado. Nesse contexto é uma área que revela excelente oportunidade para discussões, pesquisas e estudos.

A ISP caminha para ser uma atividade especializada de monitoramento do ambiente social. Ela interpreta os fatos decorrentes da violência, visando dar proteção à sociedade, cujo ciclo de ação, percorre preliminarmente as fases da identificação e percepção de problemas (demanda), planejamento de obtenção de dados e informações, gerenciamento de meios técnicos (especialmente os eletrônicos e os da tecnologia da informação), processamento, análise e interpretação de dados e informações, e a disseminação do conhecimento.  

A ISP destina-se também a um incremento significativo de efetividade dos órgãos policiais no exercício das suas atividades administrativas, operacionais, investigativas e preventivas. Pela sistemática análise de fatos e situações que afetam a segurança pública, produz conhecimento instrumental, para o enfrentamento do crime e a violência, em direção a execução de ações repressivas, apuração de infrações penais e maior eficácia do policiamento preventivo espacial.

Já a Contra-Inteligência (CI), como um processo da ISP é a atividade responsável pela segurança orgânica das organizações policiais. Atua na implementação de medidas de proteção e detecção das situações adversas como a infiltração, corrupção, recrutamento de policiais pelo crime e determinando vínculos de pessoas e autoridades públicas com organizações ilícitas. Abrange por isso, a realização de ações de segurança ativa, que visa identificar e impedir ações hostis dirigidas à infra-estrutura, imagem e valores institucionais, bem como bloquear a disseminação de boatos nocivos à organização policial, atos insidiosos, ameaças e atos de sabotagem contra as instituições públicas. Preocupa-se acessoriamente com atos ilícitos de qualquer natureza e atividades de grupos ou sub-grupos sociais que tenham potencialidade de promover desordem pública, violência e crimes.

Para ser efetiva a ISP deve possuir articulação e intercâmbio com os demais órgãos congêneres, compartilhando conhecimentos sobre atividades criminosas no país e também articulada com empresas privadas (Inteligência Competitiva) na obtenção de informações que contribuam para o mesmo fim. Cabe afirmar que não existe Inteligência sem integração e difusão de conhecimentos e a própria conversão do conhecimento em todos os sentidos.

No emprego de ações especializadas (operações de inteligência) e de técnicas de análise com uso de tecnologias modernas, a ISP tem demonstrado ser o grande diferencial no modelo tradicional de segurança pública, principalmente em razão do emprego de métodos computadorizados e no processamento e interpretação de volume dados e informações, cuja complexidade vem exigindo a formação de analistas com habilidades específicas na busca de significado da informação. Isto promove a criação de novas competências (conhecimentos, habilidades, técnicas, valores e atitudes) avançadas, por intermédio inclusive das infra-estruturas da Tecnologia da Informação (TI). Contribui também para a elaboração, implantação de um novo modelo organizacional, com o papel fundamental do gestor de segurança que posiciona a instituição com capacidade de atuar num mundo de crescente complexidade, revelado notoriamente pela atuação de organizações criminosas, terrorismo, corrupção e narcotráfico.

A associação de ISP com Tecnologia da Informação (TI) resulta na aplicação de recursos avançados para a gestão da informação e de diversos outros dispositivos tecnológicos para uma melhor performance e efetividade do trabalho policial. A TI na segurança pública tem contribuído para os surgimento de ferramentas poderosas para a análise criminal, geoprocessamento, análise de vínculos, interceptações telefônicas, ambientais, inteligência de imagens e sinais, e diversos outras aparatos de captação de comunicações no exercício da investigação. O uso de tecnologias destina-se especialmente também ao auxílio do processo investigativo e distribuição de efetivos policiais em áreas de incidência criminal. Além de otimizar recursos, facilita um processo interativo entre policiais e profissionais de Inteligência produzindo efeitos cumulativos de conhecimentos, aumentando a qualidade da segurança pública no nível tático e estratégico.

A atuação da ISP percorre dois campos: Uma especial, quando desenvolve atividade de natureza eminentemente executiva (inteligência tática) na indicação e assessoramento de produção de provas para a materialidade do delito e autoria de crimes, e outra no campo consultivo, quando por meio dos conhecimentos contidos em análises de conjuntura criminal ou em estimativas de evolução da criminalidade, assessora autoridades governamentais na formulação de políticas de prevenção e combate à criminalidade (inteligência estratégica).

Podemos afirmar que ISP caminha para ser uma área de acalorados estudos, discussões, críticas, opiniões e pesquisas. Sua aplicação certamente promove a criação de novos conceitos na organização pela constante atuação no cerne de fatores que geram efeitos e conseqüências para a sociedade.

Atualmente estes fatores apresentam-se como sinais significativos no ambiente que ensejam uma constante avaliação. O primeiro fator é a velocidade: como ocorrem as coisas, (cadência ou freqüência de situações no ambiente que mudam com muita rapidez) e isto é muito característico do fenômeno criminal; segundo, a conectividade: todas as coisas vão se conectando eletronicamente (produtos, pessoas, empresas, finanças, crimes etc) muitas entidades interagem entre si, sendo que uma entidade é qualquer evento e ocorrência que tenha significado e sofre transformações; terceiro, a intangibilidade (referente a facilidade de obtenção e acesso a informação, inclusive pelos criminosos; e quarto, a inovação: mudanças estruturais (alterações e modificações no ambiente impulsionam a organização para a inovação e adaptações de suas estruturas) por assimilação ou acomodação.

Finalmente, a partir destas considerações, é importante ressaltar que a ISP como doutrina e disciplina sugerem a formação e capacitação de profissionais especializados na linha de coordenação, gestão e liderança. Assim sendo, é relevante ressaltar a atuação e iniciativa de Universidades, levando este assunto a nível acadêmico, oferecendo suporte teórico e filosófico, condições fundamentais para a consolidação e aprofundamento de conhecimento interdisciplinar, proporcionando a conversão de diversos saberes que interligados produzem efeitos concentrados em teses e artigos sobre o tema.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FERRO JÚNIOR, Celso Moreira. Inteligência de Segurança Pública. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 20 maio 2009. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=70_Celso_Junior&ver=304>. Acesso em: 27 jun. 2017.

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