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Consultas Jurídicas
Em relação à responsabilidade civil extracontratual do estado, qual a posição do STF a respeito de a vítima do dano acionar diretamente o agente causador? E na doutrina, qual o entendimento?

Categoria: Direito Civil

13/10/2014 05:00 | Marco Aurelio Nascimento Amado

A origem e as principais características dos modelos "americano" e "europeu" de controle de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

10/10/2014 05:30 | Marco Aurelio Nascimento Amado

O significado e a importância da proibição do retrocesso para os direitos fundamentais

Categoria: Direito Constitucional

09/10/2014 05:15 | Marco Aurelio Nascimento Amado

O Neoconstitucionalismo e o princípio da legalidade: a mudança de paradigma do Estado Legislativo de direito para o Estado Constitucional de direito

Categoria: Direito Constitucional

08/10/2014 05:15 | Marco Aurelio Nascimento Amado

O Supremo Tribunal Federal no desempenho da jurisdição constitucional e o ativismo judicial

Categoria: Direito Constitucional

04/10/2014 05:15 | Marco Aurelio Nascimento Amado

Constitucionalidade e / ou legalidade da imposição de sanções pelos Decretos 3.179/99 e 6.514/08. Alcance do princípio da legalidade. Limites do poder regulamentar e normativo

Categoria: Direito Ambiental

06/02/2011 09:51 | Marco Aurelio Nascimento Amado

Natureza jurídica do art. 71, II, da Lei 9.605/98: prazo decadencial, prescricional ou impróprio? Necessidade de ponderação e convivência entre os princípios da razoável duração do processo, eficiência e devido processo legal

Categoria: Direito Ambiental

05/02/2011 08:35 | Marco Aurelio Nascimento Amado

Critérios legais para definição do ente federativo com atribuição para promover o licenciamento ambiental: dominialidade do bem ou extensão do impacto?

Categoria: Direito Ambiental

04/02/2011 09:06 | Marco Aurelio Nascimento Amado

Impossibilidade de sobreposição de Unidades de Conservação Federal e Municial. O caso concreto do Parque Municipal Marinho da Praia do Espelho

Categoria: Direito Ambiental

03/02/2011 09:23 | Marco Aurelio Nascimento Amado