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Consultas Jurídicas
TJCE - Processo Civil. Penhora de bem de família. Impossibilidade. Penhora. Ineficácia. Ação de Execução. Extinção. Inadmissibilidade. Renovação da Constrição

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/06/2013 09:00 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Processo Civil. Ação de nulidade de negócio jurídico e de título extrajudicial. Exigência de prestação de caução real para exclusão liminar dos cadastros de restrição de crédito. Indeferimento das mercadorias oferecidas à caução

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Civil. Registro tardio de nascimento. Autorização. O registro de nascimento é a prova da existência jurídica da pessoa, e como tal é direito fundamental representativo da dignidade da pessoa humana

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:10 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Civil. Sucessões. Da partilha. Diligências sobre administração do inventário. Fixação de aluguel para imóvel inventariado

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 17:04 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE. Civil. Alvará. Outorga marital. Regime de separação legal. Comunicabilidade dos bens amealhados pelo esforço comum na constância do casamento. Incomunicabilidade dos haveres adquiridos a título sucessório

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/02/2012 16:56 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE - Processo Civil. Ação de usucapião extraordinária de bem imóvel. Posse com ânimo de dono. Ônus da prova

Categoria: Acordãos inteiro teor

05/07/2011 05:30 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE - Famíla. Interdição. Comprovada incapacidade civil por enfermidade mental. Nomeação de curador sem parentesco com a interditanda. Não obrigatoriedade de a curatela ficar a cargo de membros da família do interdito

Categoria: Acordãos inteiro teor

04/07/2011 05:30 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE - Civil. Indenização por dano moral e estético. Erro de diagnóstico. Biopsia. Responsabilidade objetiva. Obrigação de resultado. Dano moral configurado. Sentença modificada

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/12/2009 09:57 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE - Tributário. Débitos fiscais em regime de parcelamento. Incidência da TR. Lei nº 8.218/91.

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:56 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJCE - Tributário. Pedido de reconsidereção do 1º Conselho de contribuintes. Efeitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

10/11/2007 15:46 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil