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Quarta, 10 de Janeiro de 2018 05h
MARINA ROCHA PIMENTA: Advogada graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduada em Direito Ambiental pela Faculdade Milton Campos.



O assédio moral nas relações de trabalho


RESUMO:O assédio moral, também denominado psicoterror ou coação moral, não é fenômeno recente na sociedade e nas relações de trabalho, mas que, com o passar dos anos e com o desenvolvimento econômico e de novos meios de produção, intensificou-se e se fez tornar cada vez mais presente no mundo do trabalho. As consequências nefastas do assédio moral não se limitam à esfera pessoal das vítimas, mas alcança o meio ambiente de trabalho e a sociedade como um todo. No entanto, a reflexão e o debate sobre o tema no cenário mundial são recentes. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo conceituar esse fenômeno e as diversas formas pelas quais se exterioriza (modalidades de assédio moral), trazer um panorama histórico e as implicações sociais e, ainda, refletir sobre as formas possíveis de enfrentamento, por meio das ferramentas jurídicas disponíveis em nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Assédio moral. Relações de trabalho. Ferramentas de combate.

ABSTRACT:Bullying, also called psychoterrorism or moral coercion, is not a recent phenomenon in society and in working relationships, but which, over the years and with economic development and new means of production, intensified and became increasingly present in the world of work. The harmful consequences of bullying are not limited to the personal sphere of the victims but reach the working environment and society as a whole. However, reflection and debate on the theme on the world stage are recent. In this sense, the objective of this study is to conceptualize this phenomenon and the different ways in which it is externalized (modalities of moral harassment), to bring a historical panorama and the social implications, and also to reflect on the possible forms of confrontation, through legal tools available in our legal system. 

SUMÁRIO: Introdução. 1. O assédio moral. 1.1. A trajetória dos estudos sobre o assédio moral. 1.2. Conceito e denominações do assédio. 1.3. Os sujeitos do assédio moral. 1.4. Elementos caracterizadores do assédio moral. 1.5. Modalidades de assédio moral. 2. Consequências do assédio moral.  2.1. Impactos na vida e na saúde do trabalhador. 2.2. Conseqüências do assédio moral para a empresa e para o Estado 3. Proteção jurídica e legal conferida ao trabalhador vítima do assédio moral. Considerações finais. Referências bibliográficas.


INTRODUÇÃO

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. É seu objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e rege-se, nas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos.

A Constituição Federal determina que ninguém será submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante. Enumera os direitos sociais dos trabalhadores, alem de outros que visem à melhoria de sua condição social. Funda a ordem econômica na valorização do trabalho humano e estabelece como finalidade daquela assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Esses dispositivos permitem inferir que a dignidade da pessoa humana é objeto de especial atenção do legislador constituinte. O cidadão trabalhador é frequentemente cogitado nas normas mencionadas, que se completam com os preceitos protetivos da Consolidação das Leis do Trabalho e demais diplomas legais que tutelam a atividade laboral.

Alice Monteiro de Barros afirma que

“Sob o pretexto de dirigir a empresa e, em consequência, de impor sanções ao trabalhador, o empregador não poderá desconhecer direitos básicos do empregado previstos na legislação trabalhista e previdenciária, nas normas coletivas, no regulamento interno das empresas, no contrato individual e, principalmente, na Constituição, onde estão inseridos os direitos fundamentais, cerne do ordenamento jurídico e cuja existência está calcada na dignidade humana, vista como ‘um ente da razão que basta-se a si mesma’.[1]

Nesse sentido, o contrato de trabalho comporta, com absoluta primazia, a obrigação de respeito à dignidade da pessoa humana. Entretanto, são recorrentes os casos em que se pode observar violação a esse princípio constitucionalmente assentado, sendo uma de suas manifestações o assédio moral.

É sobre esse tipo de violência contra o trabalhador – o assédio moral - que o presente estudo versará. O assédio moral, também denominado psicoterror ou coação moral, de acordo com MARIA APARECIDA ALKMIN, é uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho, e que consiste na prática de atos, gestos, palavras e comportamentos vexatórios, humilhantes, degradantes e constrangedores, de forma sistemática e prolongada, que pode ter como sujeito ativo o empregador ou superior hierárquico, um colega de serviço, ou um subordinado, com clara intenção discriminatória e perseguidora, visando eliminar a vitima da organização do trabalho.[2]

Importante ressaltar que o assédio moral não é um fenômeno novo, pelo contrário, existe desde o surgimento da relação de trabalho, a partir do momento em que o ser humano sentiu a necessidade de vender a sua mão de obra. Contudo, o que há de novo sobre esse fenômeno é que, com o passar dos anos, com o desenvolvimento econômico e de novos meios de produção, ele se intensificou e se fez tornar cada vez mais presente no mundo do trabalho.

No contexto do mundo do trabalho hodierno, em que vigoram os postulados neoliberais, assiste-se ao recrudescimento de uma tendência que vai de encontro à implementação da dignidade do trabalhador. Enquanto as empresas se horizontalizam, para se adequar à competitividade global do mundo pós-moderno, o trabalhador também absorve a lógica da competitividade dentro de seu ambiente de trabalho.

A competição entre os trabalhadores se desenvolve em virtude da própria filosofia (neo)liberal, que induz, de forma sutil – porém não menos agressiva – a produtividade multifuncional do empregado e plenitude da eficiência, característica do modelo toyotista de produção.

Trazendo tal realidade para o âmbito nacional, seu agravamento afigura-se inevitável, posto que mais da metade da população economicamente ativa se encontra à margem da tutela justrabalhista. O desespero reverbera não só entre aqueles que não têm ocupação, mas também entre os ocupados, sempre receosos em perder o emprego.

Diferentemente da remota existência do assédio moral no âmbito laboral, a reflexão e o debate sobre o tema no cenário mundial são recentes. Somente nas últimas décadas do século XX é que veio a ser identificado como um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, motivo pelo qual se torna necessário o seu estudo aprofundado.

A razão norteadora do interesse em analisar o assédio moral é a de elucidar os fundamentos e conseqüências da violência psicológica aplicada freqüentemente aos indivíduos no ambiente onde desenvolvem suas atividades profissionais, calcada no temor, no medo, na disputa, na inveja e na concorrência presente no ambiente de trabalho.

O estudo do assédio moral justifica-se pela importância do elemento humano no contexto organizacional. Cumpre buscar conhecer os motivos pelos quais essas práticas comportamentais persistem na atualidade. Visa, também, resgatar o valor do bem-estar do empregado como elemento essencial na relação de emprego e configurar o ambiente tranqüilo e harmônico como imprescindível para o bom desempenho no trabalho.

A relevância deste estudo está vinculada ao esclarecimento da definição conceitual do assédio moral, considerando-se suas implicações sociais na produtividade e nos resultados operacionais, bem como seus impactos nas condições físicas, psíquicas, morais e existenciais da vítima.

A importância dessa abordagem reside, ademais, na correlação entre o assédio moral e a caracterização do dano moral dele decorrente como uma violação à dignidade da pessoa humana e, mais especificamente, à integridade física e psíquica do trabalhador. Da lesão a tal direito fundamental decorrem nefastas alterações ao aspecto intersubjetivo do trabalhador, que podem, inclusive, levá-lo à incapacidade.

Como consectário dessa ilação, exsurge o direito à indenização trabalhista, decorrente do processo de humilhações, que também será objeto da investigação proposta.

Cabe, ainda, nesta pesquisa, refletir sobre as formas possíveis de se enfrentar o fenômeno do assédio moral, que possam, de acordo com Márcia Novaes Guedes,

permitir o reconhecimento público da vulnerabilidade da pessoa humana e o despertar moral da sociedade tomando como posição ativa e solidária na construção de diques contra a banalização do mal, da qual todos sairão ganhando, inclusive as organizações.”[3]

O tema em análise é de extrema relevância social, uma vez que está presente no cotidiano de todos aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho. Por isso, faz-se necessário analisar o assunto frente à doutrina, à jurisprudência e à legislação (ainda que incipiente) brasileiras contemporâneas.

1. O ASSÉDIO MORAL

1.1  A TRAJETÓRIA DOS ESTUDOS SOBRE O ASSÉDIO MORAL

Não há dúvidas de que a Juiza do Trabalho MÁRCIA NOVAES GUEDES - autora da obra “Terror Psicológico no Trabalho[4] -  foi pioneira em nosso país ao trazer a lume, de forma completa e profunda, o estudo sobre o assédio moral no ambiente de trabalho.

Em sua obra, além de oferecer uma particular análise sobre o contexto brasileiro, a autora proporciona aos leitores uma noção de como a abordagem sobre assédio moral se desenvolveu nos outros países, que, a partir de agora, passaremos a desvelar.

No ano de 1984, o sueco HEINZ LEYMANN publicou um ensaio científico demonstrando as conseqüências do “mobbing” na esfera neuropsíquica do trabalhador que é sujeitado a humilhações constantes em seu ambiente de trabalho. Como parâmetro para seus estudos, Leymann considerou que, para haver a caracterização do “mobbing” o trabalhador deveria sofrer agressões psicologicas provenientes de seu superior ou de seus colegas com a frequência de, pelo menos, uma vez por semana, durante o prazo mínimo de seis meses.[5]

Após concluir essa pesquisa e, diante da constatação de que esse mal acometia 3,5% da população economicamente ativa da Suécia, o cientista foi além: passou a desenvolver formas de diagnosticar e curar as vítimas desse mal.[6]

LEYMANN é, hoje, considerado a maior autoridade sobre o assunto em todo o mundo, na medida em que os estudos e o tratamento por ele desenvolvidos causaram tamanho impacto na Europa que, a partir daí, muitos outros cientistas se encorajaram em debruçar sobre esse fenômeno e, assim, promover novas pesquisas.[7]

 Como conseqüência da efervescência de estudos sobre o tema, novas e alarmantes estatísticas foram divulgadas e, governos como, por exemplo, o da Alemanha inovaram, na medida em que implementaram medidas de atendimento médico e psicológico destinadas às vítimas do assédio moral no ambiente de trabalho. Ainda, o tema ganhou tanto destaque que a Vitimologia (“ciência cujo objetivo consiste em analisar as razões que levam a um indivíduo a torna-se vítima, os processos de vitimização, as conseqüências a que induzem e os direitos que se podem pretender[8]) foi elevada a disciplina autônoma nas cadeiras universitárias[9].

Já HARALD EGE, alemão residente na Itália, levou grande contribuição sobre o assédio moral a esse país. Foi o responsável pela edição do primeiro livro publicado na língua italiana que versava sobre o tema e, também, foi o fundador da destacada “PRIMA – Associazione contro il Mobbing e lo Stress Psicossociale”.[10]

A referida associação possui como objetivos precípuos o diagnóstico e a assistência às vítimas do assédio moral. Porém, também tem a meta a promoção de cursos de formação profissional e de autodefesa, assim como incentivar a produção intelectual concernente ao tema[11].

Os esforços de Ege foram, de fato, muito efetivos, ao passo que na Itália de hoje são promovidos, com freqüência, congressos e seminários para debate sobre o assunto e, além disso, é possível encontrar vasta produção científica sobre o tema.[12]

No que tange à divulgação e ao encorajamento para que as vítimas do assédio moral não mais permaneçam caladas e denunciem os abusos praticados contra elas, foram impulsionadas, certamente, pela publicação da obra “Assédio Moral – A Violência Perversa do Cotidiano”[13], de autoria da vitimóloga francesa MARIE-FRANCE HIRIGOYEN, e que foi lida por trabalhadores de todo o mundo.[14]

O aspecto interessante dessa obra foi que ela não foi lida tão somente pela comunidade intelectual, mas, sobretudo, pelos trabalhadores em geral, que se identificaram e se interessaram pelo tema,  bastante recorrente em seu cotidiano. [15]

É curioso perceber que, no caso da França, a absorção do conteúdo dessa obra pelos trabalhadores teve conseqüência quase que imediata: parte deles se sensibilizou, promovendo greves que tinham como escopo a exigência do respeito à dignidade, sobretudo de cunho moral e psicológico do trabalho.[16]

Um dado interessante é que a autora recebeu tantas correspondências de trabalhadores que relataram as diversas humilhações por eles sofridas que, em apenas dois anos, Marie-France editou nova obra, dando continuidade a suas abordagens sobre o tema: “Mal Estar no Trabalho – Redefinindo o Assédio Moral”.[17]

No Brasil, o estudo científico publicado de maior relevância é a dissertação de mestrado da médica MARGARIDA BARRETO, que, de acordo com MÁRCIA NOVAES representa o “primeiro estudo que encara a violência moral no trabalho tendo como móvel a doença decorrente do acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença de trabalho”.[18]

           CONCEITO E DENOMINAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL

A origem da palavra assédio vem do latim – obsidere - que significa pôr-se diante, sitiar ou atacar. A própria definição já indica que o assédio carrega em si a noção de agressividade do algoz em direção a sua vítima. Assim, emprega-se o termo assédio para designar toda conduta que cause, no mínimo, constrangimento psicológico ou físico a uma pessoa.

Conforme já esposado na introdução do presente trabalho, busca-se, aqui, fazer um estudo específico sobre uma das modalidades de assédio - o assédio moral concentrado no ambiente de trabalho.

MARIE-FRANCE HIRIGOYEN assim define o assédio moral:

(...) toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho[19].

Nessa mesma linha de pensamento, MÁRCIA NOVAES GUEDES destaca que o assédio moral significa:

(...) todos aqueles atos comissivos ou omissivos, atitudes, gestos e comportamentos do patrão, da direção da empresa, de gerente, chefe, superior hierárquico ou dos colegas, que traduzem uma atitude contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes às condições físicas, psíquicas, morais e existenciais da vítimas[20].

O assédio moral é, portanto, de acordo com SÔNIA MASCARO DO NASCIMENTO, reiterações de condutas abusivas que afrontam diretamente a dignidade psíquica do trabalhador, expondo-o a constrangimentos e humilhações, aptos a ofender profundamente sua personalidade, dignidade ou integridade psicológica, deteriorando por completo o ambiente laboral[21].
ALICE MONTEIRO DE BARROS destaca que, no Brasil, a expressão mais conhecida que denomina o fenômeno acima conceituado é “assédio moral”. Ressalta, também, a existência de outras acepções, tais como bullying (Inglaterra), mobbing (Itália, Alemanha e países escandinavos), harassment (Estados Unidos), ijime (Japão), harcèlement moral (França), psicoterror laboral ou acoso moral (em países de língua espanhola), terror psicológico, tortura psicológica ou humilhações no trabalho (em países de língua portuguesa)[22].

1.2 . OS SUJEITOS DO ASSÉDIO MORAL

Para entender melhor a dinâmica do assédio moral, imperioso se faz identificar os três sujeitos dessa relação perversa: a vítima, o agressor e os espectadores.

Os agentes dessa violência podem ser: um colega que agride outro colega , o superior que agride seu inferior hierárquico e o inferior que agride seu superior.

Entretanto, MÁRCIA NOVAES GUEDES destaca que todos eles possuem uma característica marcante comum: a perversidade. De acordo com a autora, o desejo de vingança, ao se sentir lesado, é algo que é despertado, em determinadas circunstâncias, em todas as pessoas. Ocorre que os sujeitos perversos têm esse sentimento como regra de vida: “a perversidade implica estratégia de utilização e depois de destruição do outro, sem a menor culpa”.[23]

De acordo com ALICE MONTEIRO DE BARROS:

O perfil do assediador moral, em princípio, é o de uma pessoa perversa. A provocação que exerce sobre a vítima leva-a a ultrapassar os seus limites. O perverso só consegue existir e ter uma boa auto-estima humilhando os outros. Em regra, utiliza-se de um “tom doutoral”, dá a “impressão de saber”, usa palavras técnicas sem se preocupar com o sentido, demonstra uma erudição superficial e argumentos incoerentes.

Quanto às vítimas, MARIE-FRANCE HIRIGOYEN afirma que não são pessoas portadoras de qualquer patologia ou fragilidade. Pelo contrário, são aqueles empregados dedicados, que trabalham com perfeccionismo e que colocam óbice às atitudes autoritárias de seu superior hierárquico.[24]

São os empregados possuidores de bom senso, pessoas genuínas, de boa-fé, repletas de qualidades morais e profissionais. Assim, pelo fato de se destacarem, de serem diferenciadas e admiradas é que são escolhidas pelo perverso[25].

Entretanto, não é possível concluir que somente as pessoas que apresentam o perfil acima traçado são passíveis de serem escolhidas como vítimas do assédio moral. Sendo o perverso uma pessoa cuja personalidade é inegavelmente desequilibrada, não há como prever quem será o escolhido para concentrar as agressões.

Quanto aos espectadores do assédio moral, MÁRCIA NOVAES GUEDES nos ensina que são muitos os que estão indiretamente envolvidos na situação:

são todas aquelas pessoas, colegas, superiores, encarregados da gestão pessoal, que, querendo ou não, de algum modo participam dessa violência e a vivenciam ainda que por reflexo. Dentre os espectadores distinguem-se os conformistas passivos e os conformistas ativos. Os conformistas são espectadores não envolvidos diretamente na ação perversa, mas têm sua responsabilidade porque nada fazem para frear a violência psicológica desencadeada pelo sujeito perverso, ou, muitas vezes, atuam ativamente, favorecendo claramente a ação do agressor.

Assim, os espectadores que, a par da situação de vulnerabilidade da vítima, não fazem nada para ajudá-la, têm o condão de contribuir para que as agressões persistam, fazendo com que a destruição da vítima aconteça mais rapidamente.

1.4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ASSÉDIO MORAL

A legislação brasileira ainda é incipiente em se tratando do assédio  moral nas relações de trabalho. Desta feita, para que se faça uma correta distinção do que é e o que não é assédio moral, devemos tomar a doutrina como base.

RODOLFO PAMPLONA FILHO aduz que dos conceitos construídos pela doutrina é possível extrair quatro elementos que, concomitantes, caracterizam o instituto do assédio moral: a) Conduta abusiva; b) Natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo; c) Reiteração da conduta; d) Finalidade da exclusão.[26]

O art. 187 do Código Civil de 2002 dispõe que:

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Muitas vezes, as situações constrangedoras a que o ser humano é submetido dentro do ambiente de trabalho são interpretadas como decorrência natural do contrato de trabalho, ocorridas em prol da defesa da atividade econômica desempenhada.[27]

Contudo, quando as ordens emanadas se tornam excessivamente severas, as brincadeiras extrapolam o limite do razoável e a intimidade é constantemente violada, há a configuração de conduta ilícita, descrita no texto de lei acima anotado, que é elemento essencial para a configuração do assédio moral.

No que tange à natureza psicológica do assédio moral, ela reside na violação aos direitos da personalidade do indivíduo, com prática de atos atentatórios à sua dignidade psíquica.[28]

SONIA MASCARO DO NASCIMENTO tece considerações sobre a conduta de quem pratica o assédio moral:

sempre se verifica agressiva e vexatória, capaz de constranger a vítima, trazendo nela sentimentos de humilhação, inferiorização, afetando essencialmente a sua auto-estima[29].

MÁRCIA NOVAES GUEDES corrobora com esse entendimento, dizendo que as diversas condutas humilhantes do agressor têm o objetivo perverso de destruição psíquica, emocional e existencial da vítima. [30]

Quanto à necessidade de reiteração das condutas, é cediço que “a violação ocasional da intimidade, particularmente verificada na revista corporal e de objetos pessoais, não é assédio moral[31]

ALICE MONTEIRO DE BARROS ressalta que não se deve confundir o assédio moral com outros conflitos existentes no ambiente de trabalho, que se dão de forma esporádica, nem mesmo confundir com más condições de trabalho, pois para que se configure o assédio moral, faz-se necessário que o comportamento violento do agressor seja premeditado e ocorra durante um período suficientemente prolongado para desestabilizar psicologicamente seu alvo[32].

Como bem esclarece o acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Acórdão nº 9029/200, nos autos do processo de nº 1142.2001.006.17.00.9:

a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.[33]

Assim, a violência e a perseguição reiterada praticadas contra a vítima, para que cause um verdadeiro impacto em sua vida, deve se estender ao longo do tempo. Porém, não há como determinar o tempo exato para que as agressões reiteradas configurem o assédio moral, pois o momento em que o dano se instala varia de acordo com a personalidade da vítima.[34]

O último elemento elencado por PAMPLONA FILHO é a “finalidade de exclusão”. De acordo com ele, esse fim pode se manifestar de forma implícita ou explícita. Quando ocorre de forma explícita, não há qualquer dificuldade na verificação de sua ocorrência. Porém, quando a finalidade de exclusão se dá implicitamente, sua detecção é não é simples: os fatos levados a juízo pela vítima são uns, porém a intenção declarada em público pelo agressor (comumente o superior hierárquico ), é a diametralmente oposta: alega-se que o objetivo daquela conduta era a motivação do trabalhador, o estímulo a melhorar.[35]

Sobre o tema, SÔNIA MASCARO DO NASCIMENTO leciona que:

o objetivo principal do assédio moral é a exclusão da vítima, seja pela pressão deliberada da empresa para que o empregado se demita, aposente-se precocemente ou ainda obtenha licença para tratamento de saúde, bem como pela construção de um clima de constrangimento para que ela, por si mesma, julgue estar prejudicando a empresa ou o próprio ambiente de trabalho, pedindo para ausentar-se ou para sair definitivamente

FRANCISCO MARQUES trouxe à tona um esclarecedor exemplo de mecanismo de exclusão do empregado do ambiente de trabalho: os Programas de Desligamento Voluntário (PDV). De acordo com ele, 90% dos empregados que aderem a esse programa se arrependem, pois somente o fizeram em virtude de coação, de medo de serem demitidos, de serem transferidos para localidades distantes[36].

1.5. MODALIDADES DE ASSÉDIO MORAL

A doutrina é pacífica quanto à classificação do assédio moral, que pode se manifestar na forma vertical, em que a conduta pode se dar no sentido ascendente ou descendente, ou na forma horizontal.

O assédio moral vertical, do tipo descendente, é a forma mais freqüente de terrorismo psicológico, verificado durante a execução do contrato de trabalho, em que a violência é praticada pelo superior hierárquico em direção a seu subordinado. Ademais, pode ser utilizado como uma verdadeira estratégia visando a eliminar dos quadros da empresa aqueles empregados indesejados. [37]

Sobre essa forma de prática do assédio moral, SONIA MASCARO DO NASCIMENTO considera que:

o que se verifica no assédio vertical é a utilização do poder de chefia para fins de verdadeiro abuso de direito do poder diretivo e disciplinar, bem como para esquivar-se de conseqüências trabalhistas. Tal é o exemplo do empregador que, para não ter que arcar com as despesas de uma dispensa imotivada de um funcionário, tenta convencê-lo a demitir-se ou cria situações constrangedoras, como retirar sua autonomia no departamento, transferir todas suas atividades a outras pessoas, isolá-lo do ambiente, para que o empregado sinta-se de algum modo culpado pela situação, pedindo sua demissão. [38]

MARIE-FRANCE HIRIGOYEN esclarece que essa situação é muito comum no contexto atual, “em que se busca fazer crer aos assalariados que eles têm que estar dispostos a aceitar tudo se quiserem manter o emprego”. [39]

Já o assédio moral vertical da modalidade ascendente ocorre bem mais raramente do que a modalidade descendente. Ele se verifica quando o hierarquicamente inferior age com o intuito de agredir o seu superior hierárquico.

A respeito dessa modalidade de assédio moral, MARIE-FRANCE HIRIGOYEN cita um exemplo esclarecedor: um empregado que, por muitos anos, desempenhou suas funções com zelo e eficiência foi promovido a um cargo de responsabilidade, e, assim, seus antigos colegas passaram a ser seus subordinados. Pelo simples fato de ter sido promovido, tornou-se o alvo de hostilidade e de atitudes que, claramente, visavam prejudicá-lo, tais como não lhe entregar a correspondência, extraviar arquivos, escutar conversas pessoais.[40]

RODOLFO PAMPLONA FILHO ressalta que o assédio moral ascendente se dá com maior freqüência no setor público que no setor privado. Isso se explica pelo fato de que muitos desses trabalhadores gozam de estabilidade em seus postos de trabalho, não estando, portanto, submetidos ao medo freqüente de perderem seus empregos[41].

Quanto ao assédio moral praticado da forma estratégica, em que se busca que o trabalhador tome a iniciativa do afastamento, sabe-se que é praticada com maior frequência no setor público do que no setor privado. Isso se explica, novamente, pelo fato de os ocupantes de cargos públicos serem detentores de estabilidade. Os assediadores, querendo se ver longe de suas vítimas, já que não podem demití-las, praticam as mais variadas agressões para que aquela pessoa por si só desista do seu ofício e decida se retirar.

E, quanto ao assédio moral horizontal, esse se caracteriza pela “perseguição desencadeada pelos colegas de trabalho[42].

 Destaque-se que o preconceito é o fator que, na maioria das vezes, impulsiona as práticas de agressão ao companheiro de trabalho. O assediado é alguém que possui etnia, raça, orientação sexual, opinião política ou religiosa diferente da do assediador e, por isso, é escolhido como vítima das agressões. As agressões podem, também, ser desencadeadas por situações de inveja e inimizade entre colegas, ou simplesmente porque um deles é preferido pelo chefe.

Ressalte-se que essas situações de hostilidade e agressão entre colegas ganham espaço no ambiente laboral, na medida em as empresas revelam-se incapazes de coibir tal tipo de violência e de assegurar aos trabalhadores que sua individualidade será respeitada.[43]

 2. CONSEQUËNCIAS DO ASSÉDIO MORAL

2.1.        IMPACTOS NA VIDA E NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Na definição da Organização Mundial de Saúde, saúde é o estado completo de bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de doença ou enfermidade. Segundo MÁRIO DE MAGALHÃES, citado por SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA:

saúde  é um  estado  em que  o  indivíduo  tem  o  vigor  físico para  o desempenho das atividades  normalmente  esperadas  dos  indivíduos  de  sua  idade,  não  apresenta alterações na estrutura e no funcionamento de seus subsistemas (órgãos e aparelhos) que causem dor ou desconforto ou possam ser origem de doença, e mantém harmonia e equilíbrio em suas funções mentais suficientes para uma vida normal de relações com seus semelhantes, dentro da cultura a que pertence.[44]

Dessa definição, infere-se que, para que o indivíduo seja considerado saudável é necessário que, além de ter suas funções fisiológicas funcionando perfeitamente, ele esteja em pleno estado de bem estar mental, que lhe permita enfrentar com tranqüilidade os desafios inerentes à vida em sociedade.

Baseando-se em CHRISTOPHE DEJOURS, SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA tece considerações sobre o que seria o estado de completo bem estar mental:

seria melhor considerar o completo bem-estar mais como um ideal, ou mesmo uma ficção, do que uma realidade. Nesta perspectiva, a saúde não seria um estado, mas um objetivo que se remaneja sem cessar. Não é alguma coisa que se tem ou não se tem, mas que se tenta conquistar sempre e que se defende, como a liberdade.[45]

E prossegue, citando CHRISTOPHE DEJOURS:

A saúde mental não é, seguramente, a ausência de angústia, bem o conforto constante e uniforme. A saúde é a existência da esperança, das metas, dos objetivos que podem ser elaborados. É quando há o desejo. O que faz as pessoas viverem é o desejo e não só as satisfações. O verdadeiro perigo é quando o desejo não é mais possível. Surge, então, o espectro da depressão, isto é, a perda do tônus, da pressão, do elã. A psicossomática mostra que esta situação é perigosa, não somente para o funcionamento psíquico, mas também para o corpo: quando alguém está em um estado depressivo, seu corpo defende-se menos satisfatoriamente e ele facilmente fica doente. Esse renomado autor, em outras palavras, descreve que o trabalhador merece em seu ambiente de trabalho todo o respeito possível e, acima de tudo, ser tratado sob o prisma constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88).[46]

Nesse contexto, de exaltação da necessidade de preservação da dignidade do trabalhador e de sua saúde, reside a preocupação com a freqüência com que casos de assédio moral se verificam no ambiente laboral e os males provocados na vida do trabalhador que é vítima das agressões.

Sabe-se que o objetivo das atitudes do perverso é desestabilizar emocionalmente a vítima. Entretanto, aquele que se submete ao assédio moral sofre as conseqüências mais nefastas possíveis, não restritas ao aspecto psíquico. Sobre esse aspecto, MÁRCIA NOVAES GUEDES tece as seguintes considerações:

Os distúrbios podem recair sobre o aparelho digestivo, ocasionando bulimia, problemas gástricos diversos e úlcera. Sobre o aparelho respiratório a queixa mais freqüente é a falta de ar e sensação de sufocamento. Sobre as articulações podem ocorrer dores musculares, sensações de fraqueza nas pernas, sudorização, tremores, como também ataques de pânico, depressão, dificuldade de concentração, insônia, perda de memória e vertigens. Sobre o coração os problemas podem evoluir de simples palpitações e taquicardias para o infarto do miocárdio. E o enfraquecimento do sistema imunológico reduz as defesas e abre as portas para diversos tipos de infecções e viroses[47].

Ademais, os transtornos psíquicos e físicos sofridos afetam diretamente a vida social, familiar e afetiva do assediado, instalando uma genuína crise nesses relacionamentos. Sabemos que, na nossa sociedade, o trabalho é tido como principal fonte de reconhecimento do indivíduo. Então, se a pessoa não está satisfeita, se está passando por um momento traumático em sua vida profissional, ela involuntariamente descarrega todas suas tensões e frustrações naqueles que são mais próximos.

A vítima se torna “amarga, lamurienta e desagradável[48] e, para agüentar as pressões e humilhações, não são raros os casos em que recorrem ao álcool, às drogas, aos anti-depressivos e até ao suicídio.

ALICE MONTEIRO DE BARROS considera que os sintomas psíquicos e físicos manifestados variam um pouco entre as vítimas, dependendo de seu sexo:

As mulheres, em geral, são sujeitas a crises de choro; são também mais sujeitas a palpitações, tremores, tonturas e falta de apetite, enquanto os homens (100% deles) têm sede de vingança, idéia e tentativa de suicídio, falta de ar e passam a fazer o uso de drogas.[49]

Muito interessante a passagem da obra de MARIE-FRANCE HIRIGOYEN em que ela faz uma descrição da evolução do comportamento do indivíduo que sofre as agressões no ambiente de trabalho. A autora constata a existência de uma seqüência de reações esboçadas pelas vítimas ao longo de todo o processo de verdadeiro massacre, que pode ser agrupadas em fases, quais sejam: a renúncia, a confusão, a dúvida, o estresse, o medo, o isolamento, o choque, a descompensação, a separação e a evolução[50].

A fase de “renúncia” é o momento em que agressor e agredido formam uma espécie de aliança: o perverso ataca com pequenas atitudes, paulatinamente desestabilizando a vítima e essa, ao perceber que há algo errado acontecendo, submete-se às atitudes do agressor, sob o temor de que ocorra algum conflito ou ruptura no ambiente de trabalho[51].

Uma vez instalada a relação de perversidade, em que a vítima se submete ao seu agressor em prol do relacionamento existente entre eles, ela vai se tornando cada vez mais confusa. Essa “confusão” é marcada pela incapacidade de o agredido esposar qualquer reação: “A confusão é geradora de estresse. Fisiologicamente, o estresse chega ao máximo quando se está imobilizado, prisioneiro de uma grande incerteza”. É aí que se verifica o esvaziamento da vítima, em que ela perde, de fato, sua essência e sua capacidade de reação[52].

Quando já não há mais mascaramento da violência, quando já é cristalina aos olhos da vítima e das testemunhas o que está realmente ocorrendo, ela passa por um processo de “dúvida”. Tenta-se explicar o porquê de isso estar acontecendo e o que poderá ser feito para que a situação cesse. As vítimas “são as únicas a levar a culpa, os agressores são sempre inocentados”.[53]

A fase do “estresse” decorre da dificuldade que a vítima tem de aceitar a situação de submissão em que se encontra, experimentando constante sentimento de tensão em seu interior. Quando esse estresse se prolonga, é provável que distúrbios venham a se instalar em seu organismo, tais como palpitações, sensações de opressão, perturbações do sono e digestivas, irritabilidade. Ela se vê sem capacidade de se defender, o que agrava ainda mais sua condição[54].

Em determinado momento, o “medo” ganha espaço e a vítima, buscando se esquivar da violência que é praticada contra ela tenta ser cada vez mais gentil com seu assediador, imaginando que toda a perversidade pode ser desfeita com amor e carinho. Entretanto, o efeito pretendido não é atingido, na medida em que o perverso se sente cada vez mais instigado a destruir por completo sua vítima que ainda não “entregou os pontos”.[55]

Por não conseguir exprimir e assumir todo o sofrimento que atravessam, as vítimas sentem-se só, ingressando na fase de “isolamento” absoluto.

Já o “choque” ocorre no momento em que a vítima se dá conta de que está sofrendo as agressões, quando adquire consciência de que estão participando de um jogo de manipulação. “Encontram-se, então, desamparadas e feridas. Tudo desmorona”. Nessa fase, ficam na expectativa de receber um pedido de desculpas, que jamais virá[56].

Durante o momento de “descompensação”, o assediado, ciente de sua posição de agredido, começa a sofrer perturbações freqüentes e duradouras, assim como desvios em seu caráter. “Apresentam um estado ansioso generalizado, perturbações psicossomáticas, ou um estado depressivo”. Nessa fase, há vítimas que tentam o suicídio ou pensam a esse respeito. Também começam a aparecer respostas fisiológicas, tais como úlcera, fraqueza, emagrecimento involuntário e doenças de pele.[57]

A fase de “separação” reflete o momento em que as agressões se tornam cada vez mais claras e, às vítimas, só lhes restam duas opções de reação: continuar se submetendo às agressões ou lutar para se afastar. As que preferem permanecer e enfrentar a situação, escolhem, ao invés de procurar um tratamento psicoterapêutico sério e duradouro, afogar-se em medicamentos antidepressivos e tranqüilizantes. Os que decidem se separar por iniciativa própria assim o fazem com imenso pesar e sentimento de culpa. Não raras vezes, por terem desistido, sofrem retaliação do seu agressor: “No meio profissional, não é raro que um processo seja movido contra a vítima, que será sempre culpada de tudo – por exemplo, de ter levado um documento importante.”[58]

A “evolução” dos transtornos se manifesta mesmo que a vítima tenha se afastado do seu agressor, mesmo que tenha se desligado do seu antigo emprego. Há quem supere o sofrimento vivido sem adquirir seqüelas psíquicas significativas, dando prosseguimento normal à sua vida. Entretanto, em outros casos, a tentativa de esquecimento dos fatos pode levar ao aparecimento de distúrbios emocionais, de agressividade repentina, de estresse pós traumático. Comumente, essas vítimas revivem as imagens e as sensações das agressões sofridas no passado e sentem a necessidade de falar sobre os acontecimentos traumatizantes. Sofrem distúrbios de sono e alimentares, e, só de cogitarem buscar um novo emprego, têm ataques de ansiedade excessiva[59].

Dessa maneira, é possível perceber a intensidade e a gravidade com que o assédio moral se instala na vida de um indivíduo, experiência que ficará indelevelmente marcada em sua história.

2.2.         CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL PARA A EMPRESA E O ESTADO

O assédio moral deve ser enxergado como um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, trazendo males não somente ao trabalhador que é vítima das agressões, mas também à organização empresarial e ao Estado.

Considerando o ponto de vista da empresa, RODOLFO PAMPLONA FILHO aponta três principais conseqüências negativas do assédio moral: o custo do absenteísmo, a queda da produtividade e a rotatividade da mão de obra.[60]

Os empregados que são vítimas do assédio moral comumente ausentam-se do serviço. Injustificadamente, na medida em que buscam evitar o encontro com seu algoz ou, muitas vezes, mediante a apresentação atestados médicos, que comprovam os transtornos psíquicos que lhe foram causados e a conseqüente necessidade de afastamento do local de trabalho. Em se tratando de trabalhadores especializados, a ausência é ainda mais prejudicial à empresa, ao passo que é difícil proceder à substituição imediata[61].

A queda da produtividade é conseqüência quase que imediata quando se verifica a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho. Não é razoável exigir que um trabalhador constantemente violentado tenha a tranqüilidade para desempenhar suas funções normalmente. Outrossim, essa situação gera grande perturbação e intranqüilidade quando chega ao conhecimento dos demais trabalhadores da empresa, que, certamente, não cumprirão seus afazeres com o mesmo esmero e perfeição de antes, diminuindo, significativamente, a lucratividade da empresa[62].

Outrossim, as circunstâncias que envolvem o assédio moral, muitas vezes, tornam insustentável a permanência do empregado em seu posto de trabalho, carecendo, portanto, ser transferido ou desligado. A rotatividade da mão de obra gera custos, geralmente não previstos pelo empregador em sua folha orçamentária, na medida em que terá que arcar com o pagamento de verbas rescisórias e treinamento de novos empregados[63].

No que concerne ao Estado, percebe-se que ele é igualmente afetado e onerado pela ocorrência do assédio moral. Os males causados à saúde do trabalhador decorrentes do assédio moral são considerados como doença do trabalho, equiparado pelo art. 20 da Lei n. 8.219/91 ao acidente de trabalho[64]. A referida lei assegura o pagamento de benefício previdenciário ao trabalhador que está licenciado do trabalho por período superior a quinze dias. Dessa forma, não há dúvidas de que esse alto custo é repassada à Sociedade.       

MÁRCIA NOVAES GUEDES relata a experiência sueca, que aprovou uma lei visando enxugar os custos com a saúde pública:

Em 1994 foi aprovada uma lei de Reabilitação Profissional que obriga o empregador a apresentar um plano de reabilitação à Previdência Social. A finalidade dessa lei é transferir os custos da reabilitação à origem, em que as condições ambientais desajustadas causaram os mesmos custos. É uma forma de obrigar as empresas a não só renunciarem às praticas abusivas, como também adotarem medidas de combate à violência psicológica.[65]

Iniciativas como essa, mormente em um país como o Brasil, são uma alternativa interessante para que os prejuízos advindos da conduta perversa sejam arcados pelo próprio agente causador, desonerando, portanto, a sociedade como um todo.

3. PROTEÇÃO JURÍDICA E LEGISLATIVA CONFERIDA AO TRABALHADOR VÍTIMA DO ASSÉDIO MORAL

O objetivo do presente capítulo é analisar os institutos jurídicos e legislativos existentes em nosso ordenamento, que podem servir como ferramentas de combate e de punição quando verificada a prática do assédio moral.

Sabemos que a legislação brasileira ainda é incipiente ao tratar do fenômeno do assédio moral, sobretudo se fizermos uma comparação com países como França e Suécia, que editaram leis específicas sobre o tema.

SÔNIA MASCARO DO NASCIMENTO informa que a Suécia aprovou, no ano de 1993, a “Ordenação do Conselho Nacional Sueco de Saúde e Segurança Ocupacionais”, que tem como conteúdo medidas de prevenção contra o assédio no ambiente de trabalho. Nesse ato, restou estabelecido:

ao empregador incumbe "propiciar que cada empregado tenha o maior conhecimento possível sobre suas atividades e seus objetivos; informações regulares e reuniões no local de trabalho ajudarão a alcançar esse objetivo". Acrescenta ainda como obrigação do empregador "fornecer aos gerentes e supervisores treinamento pessoal em assuntos ligados às normas trabalhistas, aos efeitos de diferentes condições de trabalho na experiência de cada empregado, aos riscos decorrentes da interação e dos conflitos em grupos, e às qualificações necessárias para resposta rápida, em casos de stress ou de crise". Por fim, afirma que entrevistas individuais e trabalhos em grupo devem ser estimulados, com conversas francas, abertas e respeitosas.[66]

A ordenação sueca focaliza o assédio como risco laboral e apresenta um caráter essencialmente técnico e preventivo[67].

No que tange à legislação francesa, SÔNIA MASCARO DO NASCIMENTO tece as seguintes considerações:

A França foi o país pioneiro a instituir uma lei propriamente dita em seu ordenamento jurídico na busca de coibir o assédio moral, uma vez que a norma editada pelo governo sueco possui feições administrativas. A normatização atinente ao assédio moral encontra-se no Capítulo IV da Lei 2002-73 de Modernização Social promulgada em 17 de janeiro de 2002, cujos artigos 168 a 180 e 224 alteram e inserem várias disposições no Código do Trabalho francês, bem como no próprio Código Penal. Inicialmente, a lei insere o art. L. 120-4 no Código do Trabalho dispondo que o contrato de trabalho é executado de boa-fé. Segue estabelecendo, resumidamente:

-a vedação do assédio moral pela degradação deliberada das condições de trabalho do empregado, bem como a proteção à testemunha que haja presenciado a conduta referida e a nulidade de pleno direito da ruptura do contrato que advier do assédio (art. L.

122-49);

- possibilidade de sanção disciplinar ao empregado que praticar o assédio (art. L. 122-50), cabendo ao empregador tomar as medidas preventivas necessárias (art. L. 122-51);

-no caso de litígio envolvendo a ocorrência de assédio moral, caberá ao empregado (à vítima, no caso) apresentar os elementos indicativos da existência do assédio. Por outro lado, cabe ao réu provar que os fatos alegados não constituem assédio, estando justificados por elementos objetivos. O juiz poderá requisitar todas medidas necessárias ao seu convencimento. (art. L. 122-52);

-os sindicatos das empresas poderão atuar em juízo em favor de empregado da companhia nos casos que envolvam assédio moral, desde que haja acordo escrito (art. L. 122-53);

-insere uma seção no Código Penal denominada "Do assédio moral", estabelecendo uma pena de 01 (um) ano de reclusão, bem como o pagamento de uma multa no valor de 15.000 (quinze mil) Euros àqueles que praticarem o assédio moral (art. 222-33-2);

-prevê um procedimento de mediação que pode ser iniciado pela vítima de assédio moral ou sexual.

O mediador é uma pessoa escolhida fora do âmbito da empresa e que tenha reconhecida idoneidade moral ou competência na prevenção desses males. Sua função é tentar reconciliar as partes pessoalmente, elencando cláusulas escritas a que as mesmas deverão se submeter no intuito de colocar um fim ao assédio Se frustrada a tentativa de reconciliação, o mediador deve informar as partes sobre as sanções previstas, bem como sobre as garantias processuais que visam proteger a vítima do assédio.

-acrescenta ao art. L. 230-2 a expressão “psíquica e mental” referente à proteção da saúde do trabalhador[68].

No contexto brasileiro, cidades como Natal (RN), São Paulo (SP), Cascavel (PR) e Americana (SP), editaram leis cuja finalidade precípua é proteger os servidores públicos municipais do terror psicológico no trabalho.

É de se indagar se o conteúdo dessas leis poderia ser estendido aos trabalhadores comuns, por meio da analogia. Todavia, isso não parece ser possível, porque, de acordo com o art. 22, inciso I, da Constituição Federal vigente, a competência para legislar sobre matéria trabalhista é exclusiva da União[69].

Assim, as referidas leis municipais, de cunho estritamente administrativo, continuarão a reger tão somente a relação entre o servidor público municipal e a Administração Pública

A ilustre Professora ALICE MONTEIRO DE BARROS, sobre a falta de legislação específica sobre o tema, sugere:

O ideal seria, portanto, uma norma de âmbito federal inserida na CLT combatendo o assédio, à semelhança da legislação francesa. Além de estabelecer medidas de prevenção, essa norma deveria coibir o assédio moral com a nulidade da dispensa, da transferência, da demissão ou da punição disciplinar nele fundada, facultando à parte prejudicada a rescisão indireta, tudo isso sem prejuízo da indenização pelos danos ocasionados (material e/ou moral), já que o assunto é tratado de forma incompleta pelo legislador nacional[70].

Entretanto, não podemos dizer que o trabalhador celetista brasileiro esteja totalmente desprotegido quanto ao terror psicológico praticado no ambiente laboral.

A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, prevê no artigo 483 as hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho, que lhe conferirá os mesmos direitos a que aquele que foi despedido sem justa causa faz jus. Eis o texto do artigo 483, da CLT, in verbis:

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a)     forem exigidos serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou estranhos ao contrato;

b)     o empregado for tratado pelo empregador, ou por seus superiores hierárquicos, com rigor excessivo;

c)     correr o empregado perigo manifesto de mal considerável;

d)     não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e)  praticar o empregador, ou seus prepostos, contra o empregado,

     ou pessoas de sua família, ato lesivo a honra e boa fama;

e)     o empregador, ou seus prepostos, ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

f)       o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar consideravelmente a importância dos salários.

Da leitura do referido artigo é possível vislumbrar que as atitudes praticadas pelo assediador podem, sim, encaixar-se às condutas descritas nas alíneas do referido artigo, sobretudo as de letras a, b, c, d e e. Ademais, o trabalhador assediado poderá ver seu contrato de trabalho rescindido e pleitear indenização correspondente.

Ressalte-se que, muito embora o assediado possa se valer da rescisão indireta, essa garantia não é, por si só, suficiente para reparar todo o mal por ele sofrido. Pelo contrário, o afastamento pode significar uma derrota para a vítima, que percebe que o objetivo de seu algoz, que era o de vê-la longe do ambiente de trabalho, foi realmente alcançado.

Ademais, o art. 483 da CLT também prevê a possibilidade de o trabalhador que tenha seu contrato extinto por meio da rescisão indireta possa pleitear indenização.

Entretanto, a indenização a que o empregado assediado faz jus não deve se basear tão somente na previsão do art. 483, da CLT, mas no fato de que teve afrontados os direitos fundamentais que são a ele inerentes podendo, então, buscar a conseqüente reparação.

Como bem coloca LUIZ SALVADOR:

Assim, o lesado por assédio moral pode pleitear em juízo além das verbas decorrentes da resilição contratual indireta, também, ainda, a indenização por dano moral assegurada pelo inciso X do art. 5? da Lex Legun, eis que a relação de trabalho não é de suserania, é de igualdade, de respeito, de intenso respeito, cabendo frisar que a igualdade prevista no art. 5? da CF não restringe a relação de trabalho à mera dependência econômica subordinada: assegura ao trabalhador o necessário respeito – à dignidade humana, à cidadania, à imagem, honradez e auto-estima.[71]

Nesse sentido, a nossa Constituição Federal, no artigo 5º, incisos V e X, prevê a possibilidade de o cidadão que tenha seus direitos violados seja ressarcido nas esferas patrimonial e moral.

Como já exposto, é inegável que o assédio moral representa uma afronta aos direitos personalíssimos do indivíduo, ensejando a possibilidade de o trabalhador violentado pleitear a reparação do dano que a ele foi causado.

LUIZ DE PINHO PEDREIRA DA SILVA, citando RAFAEL GARCIA LÓPEZ, assim define o dano moral:

como resultado prejudicial que tem por objeto a lesão ou menoscabo de algum dos bens ou direitos correspondentes ao âmbito estritamente pessoal da esfera jurídica do sujeito de direito, que se ressarcem por vias satisfatórias sob o critério equitativo do juiz.[72]

O trabalhador que se ver moralmente lesado, como na hipótese do assédio moral, deve, portanto, procurar o Poder Judiciário para pleitear a devida indenização. Cremos não haver mais controvérsia quanto à competência da Justiça Trabalhista para dirimir esta questão.

Isso porque a Emenda Constitucional 45/2004 estabeleceu plenamente a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas que versam sobre pleitos indenizatórios de dano moral ou patrimonial, desde que a controvérsia tenha origem na relação de emprego.[73]

Ressalte-se que a tutela dos direitos da esfera extra-patrimonial e, conseqüentemente, a possibilidade de reparação, não são privilégios do empregado. Em que pese ser mais comum haver lesão ao empregado, é possível que um patrão também possa ter seus direitos aviltados.

Ademais, faz-se necessário analisar, brevemente, a responsabilidade do empregador quanto ao dano moral sofrido por seus empregados.

Tendo em vista a grande quantidade de vítimas que sofrem danos mas, por não terem como provar a culpa do agente, ficam sem reparação, em certos casos o legislador optou pela teoria objetiva da responsabilidade civil em que a culpa lato sensu deixou de ser essencial para a configuração da responsabilidade e do conseqüente dever de reparação.

Caio Mário da Silva Pereira, ao discorrer sobre a teoria da responsabilidade objetiva, esclarece que:

O que importa é a causalidade entre o mal sofrido e o fato causador, por influxo do princípio segundo o qual toda pessoa que cause a outra um dano está sujeita à sua reparação, sem necessidade de se cogitar do problema da imputabilidade do evento à culpa do agente. O fundamento ético da doutrina está na caracterização da injustiça intrínseca, que encontra os seus extremos definidores em face da diminuição de um patrimônio pelo fato do titular de outro patrimônio. Ante uma perda econômica, pergunta-se qual dos dois patrimônios deve responder, se o da vítima ou o do causador do prejuízo. E, na resposta à indagação, deve o direito inclinar-se em favor daquela, porque dos dois é quem não tem o poder de evitá-lo, enquanto o segundo estava em condições de retirar um proveito, sacar uma utilidade ou auferir um benefício da atividade que originou o prejuízo[74].

De acordo com o mesmo autor, isso fica claro, principalmente, na legislação referente a acidentes de trabalho, que se baseia na ideia de que quem se serve da atividade alheia e dela aufere benefícios tem a obrigação de responder pelos riscos gerados ao prestador da atividade[75].    

A situação descrita por CAIO MÁRIO é análoga à verificada no assédio moral.

Assim, o empregado que for vítima desse mal poderá requerer a responsabilização do seu empregador apenas fazendo prova do ilícito praticado por algum outro empregado ou preposto da empresa, o dano e nexo de causalidade.

Corroborando com este entendimento, a Súmula n? 341 do STF dispõe que:

É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.

Logo, deverá o empregador adotar medidas para que a moralidade dentro de seu estabelecimento seja preservada, preocupando-se sempre em manter um ambiente de trabalho saudável.

Sobre esse tema, MARIA APARECIDA ALKIMIN assevera que o empregador ou seu preposto, no uso do poder empregatício sobre o empregado, deve zelar fiscalizar, prevenir condutas ou procedimentos que atentem contra bens jurídicos de outrem, devendo, para tanto, adotar medidas necessárias que visam a tutela da integridade psicofísica do empregado, bem como proteger sua personalidade e dignidade.[76]

Por outro lado, não se pode olvidar que o empregador se reserva no direito de regresso contra o causador do dano, de acordo com o artigo 934 do Código Civil de 2002, podendo ser ressarcido do prejuízo causado por ocasião dos atos praticados por seus empregados.

Acrescente-se, ainda, que o causador do dano pode vir a ser responsabilizado também na esfera penal, tendo em vista que o assédio moral pode enquadrar-se em uma conduta tipificada.

 Logo, a calúnia, difamação, injúria, violação de correspondência da vítima, privação de sua liberdade de locomoção no local de trabalho, redução à condição análoga de escravo, constrangimento ilegal, ameaça, lesão corporal, dentre outros, tipificam condutas delituosas, que têm origem na conduta perversa praticada pelo agressor, devendo ser punida sem prejuízo da responsabilização de natureza indenizatória na esfera civil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como visto, o assédio moral é um fenômeno que, de fato, tem enorme poder destruidor do ambiente de trabalho e, dessa forma, deve ser enxergado com muita preocupação.

Contudo, o que se percebe é que o tema, da mais alta relevância para a sociedade, ainda não recebeu a repercussão e o tratamento jurídico adequado, na medida em que as iniciativas para resolver o problema ainda são bastante tímidas.

Quanto da elaboração deste trabalho e o surgimento da idéia de entrevistar alguém que tivesse sofrido o assédio moral e pudesse revelar sua experiência pessoal, a autora teve muita dificuldade em encontrar quem se dispusesse a revelar sua história de vida.

A autora indagou a diversas pessoas se conheciam alguém que já tinha sofrido desse mal e se deparou com o fato de que muitos de seus colegas, inclusive universitários, sequer sabiam da existência dessa preocupação.

Então, não obstante as pesquisas demonstrem a enorme quantidade de trabalhadores que foram e são vítimas do assédio moral, pouquíssimos têm coragem de assumir que já passaram ou que atravessam esse sofrimento. Essas pessoas sentem vergonha em declarar que são vítimas, em expor sua fragilidade e a posição de dominadas que atravessam.

Dessa forma, enrustido no âmago de quem sofre essas agressões, o fenômeno vem ganhando espaço e trazendo conseqüências seríssimas à sociedade, que ainda não se mobilizou e se dispôs a enfrentá-lo.

Ainda sobre a entrevista realizada, cremos ser ela o ápice do presente trabalho. É inegável que a leitura de obras preciosas como a de MARIE-FRANCE HIRIGOYEN e MÁRCIA NOVAES GUEDES é, de fato, enriquecedora e recomendável não só aos operadores do Direito, mas a qualquer um que tenha preocupação com a coletividade. Entretanto, mais rico ainda e chocante é a experiência de conversar “cara a cara” com uma vítima do assédio moral e ver refletido nos olhos dela o que esse fenômeno representa: a perversidade.

Diante dessas considerações, acreditamos que é papel, principalmente dos operadores do Direito, lutar contra essa forma de violência e difundir esse combate, para que seja construído um ambiente de trabalho mais sadio, em que se faça respeitar a dignidade do ser humano, assim como seu bem estar físico e psíquico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004.

NOTAS:

[1] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. p. 579

[2] ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio Moral na Relação de Emprego. p. 36-37.

[3] GUEDES, Márcia Novaes, Terror Psicológico no Trabalho, p. 163.

[4] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit.

[5] Idem. Ibidem. p. 28

[6] Idem. Ibidem. p.28

[7] Idem. Ibidem. p.28

[8] Idem. Ibidem. p. 28

[9] Idem. Ibidem. p.28

[10] Idem. Ibidem. p.29

[11] Idem. Ibidem. p.29

[12] Idem. Ibidem. p.29

[13] HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano, Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2002

[14] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit. p. 29

[15] Idem. Ibidem. p.30

[16] Idem. Ibidem. p.30

[17] Idem. Ibidem. p.30

[18] Idem. Ibidem. p.30

[19] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. cit., p. 65

[20] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 33

[21] NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Assédio Moral Coletivo no Direito do Trabalho.  “Trabalho em Revista”, encarte de DOUTRINA “O TRABALHO” – Fascículo n.º 145, Março/2009, p. 4905.

[22] BARROS, Alice Monteiro de. Op. cit. p. 917.

[23] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 62.

[24] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. Cit, p. 68.

[25] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 69.

[26] PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8838>. Acesso em: 13 abr. 2009.

[27] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 34.

[28] PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8838>. Acesso em: 13 abr. 2009.

[29] NASCIMENTO, Sônia A.C. Mascaro. O assédio moral no ambiente do trabalho. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>. Acesso em: 13 abr. 2009

[30] GUEDES, Márcia Novaes, Op. Cit., p. 34

[31] Idem, ibidem

[32] BARROS, Alice Monteiro de. Op. Cit. p. 918.

[33] Citado por GUEDES,Márcia Novaes. In: Terror Psicológico no Trabalho. 3a ed. São Paulo: LTr 2008.

[35] PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Noções conceituais sobre o assédio moral na relação de emprego. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8838>. Acesso em: 13 abr. 2009.

[37] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit. P. 39

[38] NASCIMENTO, Sônia A.C. Mascaro. O assédio moral no ambiente do trabalho. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>. Acesso em: 13 abr. 2009

[39] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. Cit. p. 75.

[40] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. Cit. p. 74-75

[42] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit. p. 40

[43] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. Cit. p 71.

[44] OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3. ed. São Paulo: LTr, 2001. p. 118

[45] OLIVEIRA, Op. Cit. p. 186.

[46] Ibidem, p. 186.

[47] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 108.

[48] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit., p. 108.

[49] BARROS, Alice Monteiro de. Op. Cit. p. 925

[50] HIRIGOYEN, Marie-France. Op. Cit., p. 176-185

[51] Idem, Ibidem.

[52] Idem, Ibidem.

[53] Idem, Ibidem.

[54] Idem, Ibidem. p. 174.

[55] Idem, Ibidem. p. 174.

[56] Idem. Ibidem.

[57] Idem. Ibidem.

[58] Idem. Ibidem.

[59] Idem. Ibidem.

[61] Idem. Ibidem.

[62] Idem. Ibidem.

[63] Idem. Ibidem.

[64] BARROS, Alice Monteiro de. Op. Cit. p. 926.

[65] GUEDES, Márcia Novaes. Op. Cit. p. 110.

[66] NASCIMENTO, Sônia A.C. Mascaro. O assédio moral no ambiente do trabalho. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>. Acesso em: 13 abr. 2009

[67] BARROS, Alice Monteiro de. Op. Cit. p. 927.

[68] NASCIMENTO, Sônia A.C. Mascaro. O assédio moral no ambiente do trabalho. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>. Acesso em: 13 abr. 2009

[69] BARROS, Alice Monteiro de. Op. Cit. p. 929

[70] Idem. Ibidem. p. 929

[71] SALVADOR, Luiz. Assédio Moral: TRT da 17ªR.  reconhece que violação à dignidade humana dá direito à indenização. Justiça do Trabalho HS Editora, ano 20, n. 230, fev. 2003, p.32.

[72] SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. A reparação do dano moral no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2004.

[73] LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª ed. São Paulo:Ltr, 2005.p. 148.

[74] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, p. 663-664.

[75] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Op. Cit., p. 665.

[76] ALKIMIN, Maria Aparecida. Op. Cit. p. 115.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PIMENTA, Marina Rocha. O assédio moral nas relações de trabalho. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 10 jan. 2018. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.590225&seo=1>. Acesso em: 18 jan. 2018.

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