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12/04/2012 Lívio Coêlho Cavalcanti

» O Estado de Perigo como defeito do Negócio Jurídico

12/04/2012 Pâmela Amélia da Silva Oliosi

» Inconstitucionalidade acerca do regime de partilha em detrimento do regime de exploração de jazidas pelo artigo 176 da Constituição

12/04/2012 Roberto Monteiro Pinho

» Justiça com DNA geneticamente alterado

12/04/2012 Ana Carolina Rabelo Dantas Fonseca

» As principais inovações trazidas pela Lei nº 11. 638/07

12/04/2012 João Paulo Domingos de Sousa

» Tributação, Cidadania, Políticas Públicas e Justiça Social

11/04/2012 Lívio Coêlho Cavalcanti

» A lesão como defeito do negócio jurídico

11/04/2012 Clesia Hora Dantas Vieira

» Dano moral no ordenamento jurídico

11/04/2012 Valkiria Silva Santos Martins

» Adequada Valoração Econômica do Minério Extraído em Ações Civis Públicas para Ressarcimento de Usurpação Mineral

11/04/2012 Ubiraci Gonçalves dos Santos

» Livros didáticos para o ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena: instrumento necessário para a aplicação de leis federais

11/04/2012 Isabela Carvalho Santana

» O acesso à Justiça: uma questão democrática de alcance social

11/04/2012 Huacy Ragner Amaral de Magalhães

» Comissão parlamentar de inquérito e a cláusula constitucional da reserva de jurisdição

10/04/2012 Tátilla Gomes Versiani

» (I) legalidade da inscrição do contribuinte inadimplente nos cadastros restritivos de crédito

10/04/2012 Ives Faiad Freitas

» Meio ambiente do trabalho equilibrado: um direito fundamental dos trabalhadores

10/04/2012 Valkiria Silva Santos Martins

» Extinção Prematura do Processo - O Ativismo Judicial de encontro ao Direito Fundamental ao Contraditório

10/04/2012 Adriano Souto Borges

» Direito Previdenciário: A concretização da Seguridade Social no Brasil e sua respectiva obrigatoriedade de prestação pelo Estado

10/04/2012 Ronaldo Lopes Pimenta Segundo

» Os direitos constitucionais e peculiares dos trabalhadores rurais

10/04/2012 Clesia Hora Dantas Vieira

» O crime do Restaurante Chinês

09/04/2012 Lincoln Nolasco

» Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento do acidente de trabalho

09/04/2012 Bruno Monteiro Portela

» Lei nº 8.112/90 versus Lei Específica de Categoria Profissional - Jornada de Trabalho do Servidor Público Federal

09/04/2012 Valkiria Silva Santos Martins

» A formação do processo e a reforma já perpetrada: o ativismo judicial de encontro ao direito fundamental ao contraditório

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