Categoria: Dir Economico e Financeiro
11/12/2024 04:34 | Benigno Núñez Novo
Nos momentos de início e término de mandato nos municípios, é crucial dedicar cuida-dos especiais à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O equilíbrio das contas públicas, o controle do endividamento, a transparência na gestão fiscal, a res-ponsabilidade na execução orçamentária, os limites para gastos com pessoal e o p...
25/11/2024 04:29 | Benigno Núñez Novo
A equipe de transição é responsável por garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados, independentemente das trocas de governantes. Para realizar essa tarefa, os membros da equipe devem possuir competências específicas, como co-nhecimento da legislação e processos administrativos, habilidades de comunicação e capacidade de...
14/10/2024 04:49 | Benigno Núñez Novo
Este artigo objetiva analisar de forma suscinta as principais mudanças nos concursos públicos com a edição da Lei Federal 14.965/2024. A pesquisa parte da seguinte questão problema: como a Lei 14.965/2024 vai impactar sobre os concursos públicos e que mudanças serão trazidas? A metodologia que se utilizou se deu através de pesquisa qualita...
11/09/2024 04:39 | Benigno Núñez Novo
A palavra auditoria é derivada da palavra latina "audire", que significa ouvir. Durante os tempos medievais, quando o manual de contabilidade foi predominante, os auditores na Grã-Bretanha costumavam ouvir as contas lidas para eles e verificadas se os envolvidos na organização não eram negligentes ou se havia fraudes. As auditorias-gerais ou c...
15/05/2024 04:23 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor sobre orientações para processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de servidores públicos e a correta prestação de contas da admissão de pessoal pelos jurisdicionados aos orgãos de controle externo....
06/11/2023 04:33 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor sobre a Resolução TCE/PI nº 23/201 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. ...
20/09/2023 04:34 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta demostrar o entendimento sobre a dignidade da pessoa humana. É um dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Esse princípio é de extrema importância, pois reconhece que todos os indivíduos possuem direitos e devem ser tratados com respeito e consideração....
02/08/2023 04:12 | Benigno Núñez Novo
A Associação Brasileira de Normas Técnicas ou ABNT é uma entidade privada que foi fundada no ano de 1940 sem fins lucrativos que cuida de diferentes normatizações no país. Ou seja, ela estuda e propõe formas de sistematizar processos, sejam eles de cunho acadêmico, tecnológico, industrial, produção de serviços, entre outros....
24/07/2023 04:47 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre os discursos e práticas para a construção do ódio e da violência a pessoas transexuais no Brasil, sendo o país que mais mata transexuais no período de 2008 a 2021. O problema a ser levantado é porque o Brasil é um país tão intolerante, violento e é o que mais mata mulheres transexuai...
12/06/2023 04:38 | Benigno Núñez Novo
As atribuições dos Tribunais de Contas não derivam de delegação dos órgãos do Poder Legislativo, mas traduzem emanação direta do próprio texto constitucional. Em linhas gerais, essas atribuições encontram-se disciplinadas nos arts. 71 e seguintes da Constituição da República de 1988. Nesses dispositivos, há previsão de competência...
22/03/2023 04:39 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a proteção do direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002. É um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação f...
24/02/2023 05:23 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar a relevância do papel do controlador interno dentro da Administração Pública. Sua atuação principal, amparada legalmente, está em orientar o trabalho do gestor e fiscalizar seu trabalho....
23/01/2023 04:38 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta discorrer sobre os 28 anos da Declaração de Salamanca. Resolução das Nações Unidas, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, em Salamanca, na Espanha. Resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos. ...
16/01/2023 04:20 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta a competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal. A competência dos TC’S, essencialmente, consiste no exame da legalidade das admissões decorrentes de cargos e empregos públicos sujeitos a prévio concurso público, cargos efetivos, empregos públicos e...
09/01/2023 04:28 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta o que é um mestrado acadêmico e profissional. O mestrado acadêmico é recomendado para quem deseja seguir a carreira acadêmica, inclusive é um dos requisitos básicos para quem pretende se tornar professor universitário. O mestrado profissional é recomendado para quem deseja aprofundar...
14/12/2022 04:13 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a ONU e os direitos humanos. Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades. ...
08/12/2022 04:20 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta como é fácil escrever um livro e publicá-lo. Qualquer pessoa com criatividade e conteúdo consegue publicar um livro. Ainda mais com a alternativa crescente dos livros digitais, conhecidos como e-books, que tornaram os preços mais acessíveis e dispensam o papel, podendo ser lidos em sma...