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O Caso Cesare Battisti

Categoria: Constitucional

28/02/2011 07:07 | Damásio E. de Jesus

Alteração de prazo prescricional da pretensão punitiva - Lei n. 12.234/2010

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31/05/2010 00:30 | Damásio E. de Jesus

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06/01/2009 07:37 | Damásio E. de Jesus

De onde vem esta força?

Categoria: Temas diversos

22/11/2008 08:24 | Damásio E. de Jesus

Importante decisão judicial em Matro Grosso

Categoria: Penal

07/10/2008 12:41 | Damásio E. de Jesus

Reminiscências de estudante de direito

Categoria: Indiferente

23/09/2008 22:44 | Damásio E. de Jesus

Poderes investigatórios do Ministério Público

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09/09/2008 22:46 | Damásio E. de Jesus

O princípio da presunção de inocência

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17/08/2008 21:23 | Damásio E. de Jesus


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