II – Fontes Do Direito Penal

Quando falamos de fonte

Temos então de atentar

Qual é o real sentido

Do termo a interpretar

Em várias situações

Pode o mesmo se empregar.

No vernáculo quer dizer

Onde a água tem nascente

Todavia, no direito

A questão é diferente

Resulta esta da lei

Como no caso presente.

Neste caso então a lei

Vem à mesma então gerar

É ela a fonte desta

Como estou a comentar

E também de duas formas

Vem a mesma aqui se dar.

Pode ser imediata

Se da lei originar

Todavia, mediata

Vai noutra fonte inspirar

Do uso e do costume

Vem esta originar.

Todavia, quanto a forma

De sua interpretação

Dá-se ela em dois sentidos

É clara a doutrina então

Uma então de forma ampla

A  outra restrita então.

Assim no sentido amplo

Deve a norma visar

Claro o ilícito penal

Do qual estou a falar

Mas sem descer a minúcias

Do fato peculiar.

Porém em sentido estrito

No caso a interpretação

O fato é tipificado

Claro na legislação

Com a sanção cominada

Para o assunto em questão.

Quanto à classificação

É ela incriminadora

Podendo ser permissiva

Também esclarecedora

Ou seja, complementar

Da norma mantenedora.

Quanto a seus caracteres

Temos também de falar

Que ela é exclusiva

Quando vem tipificar

Um fato determinado

E a pena cominar.

É também imperativa

A ordem penal então

Pois comina uma pena

Atribui uma sanção

Àquele que infringir

Claro a norma em questão.

Deve ainda ser geral

De ampla aplicação

Como também abstrata

É clara a legislação

Sendo então direcionada

A toda população.

Quanto a sua integração

Ou modo de aplicar

Temos de pensar um pouco

Se possível imaginar

Não pode o legislador

O futuro ultrapassar.

Pois novas situações

Todo dia vem surgir

Em face das relações

Que está a interagir

Daí então surge o fato

De como a norma cumprir.

Desta feita o magistrado

Que faz dela a aplicação

Não pode alegar lacuna

Dentro da legislação

Ai está toda a base

De sua aplicação.

Fato não tipificado

Não vai sofrer exclusão

Da aplicação da lei

É clara a legislação

Daí então a ciência

De sua interpretação.

Havendo omissão da lei

Para o fato regular

Deve então o magistrado

A analogia buscar

De forma a resolver

O caso peculiar.

Há um detalhe no caso

Para o qual chamo a atenção

Pois a integração no feito

Só terá aplicação

Se não incriminadora

A norma penal então.

Face a reserva legal

Não se pode condenar

Se inexistente o crime

Na norma peculiar

Daí a integração

Da qual estou a falar.

O termo fonte tem várias significações; na linguagem comum ou  no vernáculo significa  o lugar onde a água tem nascente. Para o direito penal, todavia, é o lugar de onde provém ou tem origem a norma penal.

A fonte de produção da norma penal, também chamada de substancial, portanto, é o Estado ou o órgão de produção da mesma.

No aspecto formal, a fonte corresponde ao processo de exteriorização da mesma e pode ser imediata (a lei propriamente dita) como mediata se derivada dos  costumes e dos princípios gerais do direito.

Quanto a sua classificação as normas penais podem ser; a) incriminadoras (as que descrevem condutas puníveis e cominam pena); b) permissivas (são as que  determinam a licitude  ou a impunibilidade de certas condutas) e c) complementares ou explicativas (são as que  esclarecem o conteúdo  ou delimitam o âmbito de sua aplicação.

Quanto as suas características as normas penais são; a) exclusiva (quando  define a infração e comina respectiva pena); b) imperativa ( impõe uma sanção) c) genérica (dirigida a qualquer do povo) e d) abstrata e impessoal (não endereça seu mandamento proibitivo, a um indivíduo e dirige-se a fatos futuros, pois não há crime sem lei anterior que o defina (principio da reserva legal).

Quanto a sua integração e tendo em vista que o legislador não pode prever todos os fatos que ocorrem na vida real, e não pode o  juiz escusar sua aplicação sob alegação de lacuna ou obscuridade da lei, temos de adotar um critério determinado a saber: A integração só pode ocorrer em relação as normas penais não incriminadoras, pois em relação as que descreve o crime e impõe sanção, vigora o principio da legalidade ( não há crime sem lei anterior que o defina). Neste caso, para a aplicação da lei, deve o juiz utilizar dos princípios gerais do direito, do costume, da analogia e etc.