Ao estudar esse tema

Temos então de atentar

Qual é o tempo do crime

Para a lei se aplicar

Aqui é claro a doutrina

Vem esse tema estudar.

Sua maior relevância

É dar a definição

Da lei a ser aplicada

Para punir a infração

Se a data do inicio

Ou a da consumação.

Três teorias no caso

Vem o assunto explicar

Uma, a da atividade

Que primeiro vou falar

A segunda o resultado

Que também vou estudar.

A terceira é a mista

Ou então da ubiqüidade

Que reuni os resultados

Claro da fatalidade

Não importa qual o tempo

Que se pratica a maldade.

Para a primeira corrente

É fácil a explicação

Vez que o tempo do crime

É o momento da ação

Todavia, para a segunda

É o resultado em questão.

Já a terceira corrente

Vem as duas reunir

A ação e resultado

Vem no caso então unir

Interessa ao direito

É o fato então punir.

Nosso código, todavia,

Veio a primeira a adotar

A ação ou omissão

É que vai se apurar

De forma que venha a lei

No caso se aplicar.

            A determinação do tempo em que se reputa praticado o delito tem relevância  jurídica não somente para fixar a lei que o vai reger, mas também para fixar a imputabilidade do sujeito. A importância da questão é saber qual a lei a ser aplicada, a do momento da ação ou do resultado punível.

            Além disso, é preciso fixar o momento da pratica do ato delituoso para efeitos de apreciação de seus elementos subjetivos, circunstâncias, prescrição e etc.

            Três são as teorias que tentam justificar esse tema; a) a  teoria da atividade; b) a teoria do resultado e c) a teoria mista ou ubiqüidade.

            Para a teoria da atividade, tempo do crime é o momento da pratica da ação ou omissão. Para a do resultado é o momento da consumação, não importando o momento da ação ou da omissão. Para a teoria mista ou  ubiqüidade, não importa o tempo da ação ou da omissão. O que importa é o fato típico em si considerado.

            Nosso código penal adotou a teoria da atividade, pois segundo disposto no artigo 4º do CP “Considera-se praticado o crime no momento  da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.

            A importância do tema é para incidência da norma a ser aplicada, principalmente quanto a imputabilidade  penal, como no caso do menor por exemplo, que venha a  praticar um homicídio, ou de uma pessoa normal que pratica uma ação criminosa e quando  do resultado ele se tornou inimputavel em razão de doença mental.

            Assim, a questão do tempo do  crime deve ser considerada em relação à conduta do autor,