Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado.

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Decadência é um instituto

Quase igual a prescrição

Desta só diferencia

Em pequena proporção

É o que informa a doutrina

Sobre os termos em questão.

Digladiam os autores

Sobre os temas invocados

Pois não há definição

Quanto ao assunto falado

E enorme confusão

Traz os temas invocados.

Diz-se que o não exercício

Do direito de ação

No prazo prefixado

Por nossa legislação

Refere-se a decadência

Diz a doutrina em questão.

Todavia, a prescrição[1][1]

Vem o direito atingir

Pode ser aquisitiva

ou o direito extinguir

com prazo prefixado

como estou a redigir.

Na real o que ocorre

É enorme confusão

Sobre os termos interpretados

Conforme faço menção

Doutrina e jurisprudência

Debatem sobre a questão.

Todavia, o que entendo

Vou agora esposar

Decadência e prescrição

Que aqui venho falar

A meu ver só são sinônimos

Como estou comentar.

Não existe na doutrina

Certeza e definição

Delimitando os limites

Dos institutos em questão

Confundem todos os autores

Sobre os termos em questão.

Também a jurisprudência

Que venho agora a invocar

Tem também dubiedade

Na forma de interpretar

Os institutos em questão

Dos quais estou a falar.

            A prescrição, segundo Orlando Gomes “In Introdução do Direito Civil”  9ª edição, Forense 1.987, pagina 420,“ é um modo pelo qual um direito se extingue em virtude da inércia durante certo lapso de tempo, do seu titular, que em conseqüência fica sem ação para assegurá-lo.

            São seus pressuposto: a) a existência  de um direito atual, suscetível de ser pleiteado em juízo; b) a violação desse direito; actio nata, em síntese.

            Para ocorrer a prescrição requer: a) inércia do titular; b) o decurso do tempo.

            Para o mesmo autor e obra citada, pagina 429,  a decadência é a perda do direito, pelo não exercício do direito  dentro de certo lapso de tempo.

A meu ver “data venia, s.m.j”, a decadência e igual a prescrição extintiva, e desta não se diferencia.

Também o próprio autor e categórico ao afirmar na mesma obra e pagina citada, 429, que há uma enorme confusão entre prescrição e decadência, e que esta permanece devido à inexistência de  um critério de distinção a salvo de reserva.

Os subsídios da doutrina não fornecem elementos para uma distinção clara, mas a dificuldade de identificá-los não deve ser razão para abandonar a distinção. Deve ser feita quanto à essência dos dois institutos , para que se passa saber se o prazo é de decadência ou de prescrição. A diferença dos efeitos ajuda a compreende-la, mas, em si, não proporciona critério para a qualificação e é tal critério que se busca definir.

A meu ver a diferença entre prescrição e decadência é simples; a decadência refere-se à perda do direito de ação = prescrição extintiva, enquanto a prescrição é a perda do direito. A decadência pode ser declarada de oficio pelo juiz, a prescrição tem de ser obrigatoriamente invocada pela parte.