Parece-me “data venia” que o legislador do novo projeto do Código de Processo Civil ouviu a crítica que fiz em meus comentários ao artigo 41 do atual CPC quanto à possibilidade da substituição das partes no processo após o seu ajuizamento.

Disse naquela oportunidade, que o legislador havia errado grosseiramente quando utilizou o termo “substituição” no lugar de “sucessão”, tendo em vista ser inadmissível a substituição da parte no processo após o seu ajuizamento.

O correto como disse na oportunidade seria “sucessão” e não "substituição”, tendo em vista como já afirmado ser impossível no direito essa faculdade.

A parte pode ser sucedida nos casos expressos em lei, todavia, jamais pode ser substituída, se em andamento o processo.

Pode ocorrer, todavia, estando em andamento o processo, a “substituição Processual” que difere totalmente da sucessão da parte.

Antes de qualquer coisa, é preciso falar que, uma coisa é a sucessão processual, e outra bem diferente é a substituição processual.

A substituição processual pode ocorrer, caso estando em andamento o processo uma das partes venha a se tornar incapaz por doença mental ou qualquer outra circunstância. Neste caso um terceiro intervém no processo em lugar daquele.

Atente-se: a sucessão processual é a substituição da parte em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo. É a troca da parte, vindo uma outra pessoa a assumir o seu lugar. Fazendo-se parte na relação processual. A substituição processual ocorre quando alguém autorizado por lei, age em nome próprio na defesa de direito e interesse alheio, como falado anteriormente.

Quanto aos procuradores isto pode ser feito a qualquer tempo, e momento, não importa em qual instância caminha o processo.

Os procuradores, nada mais são que os patrocinadores da causa em favor do cliente. Se insatisfeito este com o trabalho que vem sendo realizado por seu patrono, este poderá ser substituído a qualquer tempo.

Vide abaixo a diferença na redação dos artigos e o comentário e poesia dos mesmos.

ART. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei. (CPC atual)

Erroneamente o artigo

Nos fala de substituição

Quando o termo correto

Teria de ser sucessão

Estabilizada a lide

Não muda as partes na ação.

Por isso o termo correto

Teria de ser sucessão

E não o termo empregado

No artigo em questão

Depois de citada a parte

Esta não muda mais não

Só pode ser sucedida

No caso expresso em lei

O artigo comentado

Confronta outro da lei

O art. 264

Que depois comentarei.

O que aqui acontece

É quando uma parte cede

O direito em litígio

A outro que o sucede

Tornando-se o titular

A outra, o feito excede.

Um exemplo a clarear

E discernir a questão

Substitui-se uma parte

Que no feito tem ação

Habilitando os herdeiros

Quando aberta a sucessão.

Art. 96. Só é lícita, no curso do processo, a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei. (projeto do novo CPC)

Sucessão significa

Fazer a substituição

De uma parte no feito

Como faço a descrição

Por um motivo legal

É clara a legislação.

Se uma parte litigante

Vem no caso falecer

Durante o curso do feito

Como estou a dizer

Vem o sucessor legal

Aquela então suceder.

Muda tão somente a parte

Não o direito em questão

Este prossegue no feito

Até final decisão

De modo que o processo

Venha ser composto então.