XLI - DO ESTADO DE NECESSIDADE.

Para estudar o tema

Vamos pouco divagar

Sobre o assunto em comento

Que iremos  estudar

Para a posteriori

O tema então enfrentar.

Um estado de perigo

Nos dá fundamentação

Para embasar o tema

Do estudo em questão

Que de forma independente

Vem surgir na  relação.

Se direito ou faculdade

Vem a norma inquirir

E também qual a origem

Que faz o fato surgir

A doutrina se confunde

Para o assunto decidir.

Para alguns doutrinadores

É uma mera faculdade

Atua como excludente

É a mais pura verdade

Descriminando uma ação

A qual tem tipicidade.

Assim não é um direito

Na pura concepção

Pois para todo direito

Existe uma obrigação

E aqui no caso em tela

Inexiste essa questão.

Desta feita se conclui

Com acerto e precisão

Que o tema em estudo

Vem trazer alteração

Como excludente de crime

Que tipifica a ação.

Define a lei neste caso

O que então vem a ser

O “Estado de necessidade”

Do qual estou a dizer

De um perigo atual

Tem alguém de defender.

Todavia, o agente

Que se defende na ação

Não pode ter atuado

Na origem da questão

Tem de ser independente

O acontecimento então.

Deve ainda o perigo

Ser iminente na ação

Ou então ser atual

Informa  a legislação

Eis que o fato não comporta

No caso aqui previsão.

Atual é o perigo

Que está acontecendo

No momento da ação

Como estou descrevendo

Claro é o artigo da lei

Assim é que o compreendo.

Iminente é o perigo

Que está para acontecer

E vem agravar o fato

Como estou a dizer

Se o agente no caso

Nada no caso fazer

Também vem de duas formas

Este se classificar

Podendo ser agressivo

Como estou a comentar

E também ser defensivo

Como irei explicar.

Quanto as formas pode ser

Agressivo na ação

Como também defensivo

Diz a doutrina em questão

Ser também em causa própria

Ou de terceiro na ação

            O estado de necessidade apresenta-se no campo do direito com uma particularidade histórica, modelada através dos anos pela doutrina. Para alguns doutrinadores o estado de necessidade não é um direito, mas sim mera faculdade. Ora, se para todo o direito corresponde uma obrigação, isto não se apresenta no caso em tela. Nenhum dos titulares dos bens em litígio tem a obrigação de sofrer lesão  de seus interesses.

 Sendo assim, o estado de necessidade nada mais é que uma faculdade o que obriga o Estado a reconhecê-lo como causa de exclusão de criminalidade. O tipo se realiza, mas em razões das circunstâncias do momento, o agente esta amparado pela norma de exclusão  de criminalidade ou antijuridicidade que lhe é concedida pelo Estado.

O estado de necessidade nada mais que uma situação de perigo atual ou iminente de interesse protegido pelo direito, em que o agente para salvar um bem próprio ou de terceiro, não tem outro meio senão o de lesar o interesse de outrem.

Perigo atual é o que está acontecendo. Iminente é o que está prestes a acontecer.

O estado de necessidade pode ser em causa própria um relativamente a direito de terceiros, como também pode ser agressivo ou defensivo, dependendo, evidentemente do caso peculiar.

É agressivo quando a lei permite seja agredida coisa de terceiro para evitar dano maior, como no caso por exemplo, da destruição de um jardim alheio para salvar de incêndio a própria residência.

É defensivo quando a conduta do sujeito atinge de quem causou ou contribuiu para a produção da situação de perigo como, por exemplo, o desvio de um canal para evitar grande inundação.