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STJ - Súmula 495

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

	Súmula 495 (SÚMULA)	A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
	DJe 13/08/2012

Decisão publicada no Informativo 501 do STJ - 2012

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