Conciliação pré-processual: (in)efetividade do procedimento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Conciliação pré-processual: (in)efetividade do procedimento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
O presente estudo tem como objetivo verificar a efetividade das conciliações na fase pré-processual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizado um exame de dados estatísticos disponíveis nos relatórios Justiça em Números do CNJ e dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com uma abordagem das vantagens do procedimento prévio em relação à judicialização.
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