O Impacto das Demandas Judiciais no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
O Impacto das Demandas Judiciais no Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
O presente artigo analisará o impacto das demandas judiciais no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Será exposto o conceito do que é saúde sob o prisma da Constituição e também de outras instituições relevantes. Colocar-se-á em evidência a estrutura do Sistema Único de Saúde, como essa instituição se organiza e como cada ente da federação coopera em prol desse sistema. No terceiro tema será abordado o histórico da judicialização, um panorama mundial, após, será analisado como ocorre a judicialização na esfera da Secretaria de Saúde do Tocantins, através de análises de relatórios e gráficos que demonstram o quanto as demandas têm aumentado no decorrer dos anos.
Julyana Rodrigues Vieira, o autor
Cursando Pós-Graduação em Direito Administrativo (UFT), Graduada em 2015 (UniCatolica), Analista (SES-TO), Especialista em Direito Previdenciário (UCAM).
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