Alienação Parental das Pessoas Idosas e Pessoas LGBTQIA+ por Analogia a Alienação Parental da Criança e do Adolescente.

Este artigo pretende trazer a reflexão da lei de alienação parental para o idoso por analogia à alienação parental da criança e do adolescente, bem como a alienação parental da população LGBTQIA+ por analogia à alienação parental da criança e do adolescente e ainda. No que se refere à alienação parental do idoso, pretende-se demon...

O rompimento do testamento no direito sucessório brasileiro

O presente artigo tem por escopo verificar o Rompimento do Testamento do Direito Sucessório Brasileiro. O testamento é um ato personalíssimo e revogável, de forma que o testador possui a liberdade para fazer e desfazer de acordo com sua vontade, devendo sempre ser respeitados as disposições legais exigidas para que se tenha validade. Deste mo...

A importância da acessibilidade e inclusão social dos estudantes com deficiência física no Brasil

O presente trabalho tem como tema a importância da acessibilidade e inclusão social dos estudantes com deficiência física no Brasil, com foco nas tecnologias assistivas. O objetivo da pesquisa foi de demonstrar a necessidade do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência como forma de inserção desta pessoa de forma plena na sociedade a...

A perda de uma chance e a (im)possibilidade de se estabelecer critérios objetivos para fixar o valor da indenização

A teoria da perda de uma chance vem sendo cada vez mais aplicada nos tribunais brasileiros, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste. O Superior Tribunal de Justiça já proferiu algumas decisões importantes que corroboraram para um melhor entendimento da aplicação da teoria. O famoso e emblemático caso do “Show do Milhão”. A elaboração...

O instituto da anticrese e suas peculiaridades

A Anticrese é um dos institutos do direito real de garantia, regulada pelo Código Civil de 2002, tendo como principal característica, a transmissão da posse do bem imóvel do devedor ou terceiro dado como garantia de pagamento ao credor anticrético, como também, seus frutos e rendimentos até a quitação da dívida. Diante do tema apresentad...

O contrato de convivência na união estável e a sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho visa elucidar o contrato de convivência, tecendo, inicialmente, considerações sobre o instituto da união e efeitos do pacto de convivência à luz dos ensinamentos doutrinários e da jurisprudência pátria. Com esse propósito, a pesquisa utilizou as etapas bibliográfica e exploratória para esclarecer as questões relacio...

Uma breve análise da responsabilidade civil dos provedores de internet

Com a expansão da Internet, para além da comodidade oferecida pelo mundo digital, também se observou um aumento na violação de direitos dos usuários da rede. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise da responsabilidade civil dos provedores de internet quando diante de uma lesão aos interesses dos particulare...

Imputabilidade x incapacidade: a controvérsia estabelecida pelo estatuto da pessoa com deficiência

Desde os primórdios, discutiu-se bastante acerca das capacidades dos cidadãos na comunidade jurídica, trazendo assim conceitos sobre responsabilidades nas searas civis e penais. O deficiente mental, no passado, era visto como uma personalidade sem capacidades e responsabilidades perante seus atos. Entretanto, com a evolução da sociedade e do o...

Sharenting e a violação de direitos da personalidade dos filhos em decorrência da superexposição pelos pais na Internet

O mundo digital é palco dos mais diversos fenômenos sociais na contemporaneidade. Dentre eles, destaca-se o Sharenting, que consiste na divulgação de imagens, vídeos ou qualquer outra informação pessoal de crianças e adolescentes pelos seus pais na Internet. Não há dúvidas de que o fenômeno é importante mecanismo para aproximar familia...

Adoção à brasileira: ato ilícito ou humanitário? Uma análise jurisprudencial do tema

A investigação proposta busca analisar o impasse existente entre uma realidade nacional costumeira, que é a adoção à brasileira, e os dispositivos legais que a penalizam. Como resultado dessa conjuntura legal-social, torna-se significativo examinar como nossos tribunais estão procedendo frente a este contexto, tendo em vista que a complexida...

Adoção tardia no Brasil

A adoção é o ato de assumir como filho(a), por meio de um processo legal. Assim, entende-se adoção tardia um processo que se dá com crianças a partir de 2 anos, um indivíduo que já possui certa autonomia com relação ao mundo que o envolve. Existe o desejo de adotar criança ou adolescentes conforme o perfil instigado: pela etnia, gênero...

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica e cirurgia estética reparadora

A responsabilidade civil é um braço do direito privado que permite a engenhosidade do jurista. Na regulamentação do tema, o ordenamento jurídico estabelece o direito a indenização, mas deixa a cargo da criatividade do magistrado a averiguação do ato ilícito dentro do caso concreto. A responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirur...

A lei do superendividamento e a necessidade de regulamentação do mínimo existencial

A lei 14.181 de 2021 trata de tema sensível à sociedade, e veio coroar uma situação já existente desde 2012 que é a possibilidade de tratamento adequado para resolver a situação de milhões de brasileiros em situação de superendividamento. Neste contexto, este artigo tem como objetivo tratar da discussão sobre a necessidade ou não da fi...

Crispr-Cas9: revolução científica e inquietação bioética

Ferramenta popular que democratizou a tecnologia de edição genética, Crispr-Cas9 reacendeu as inquietações éticas decorrentes das inúmeras possibilidades de manipulação genética de todas as formas de vida, e em particular a humana. De tal modo, o presente artigo é dividido em quatro partes. Inicia-se apresentando a técnica de edição g...

Sharenting: a hiperexposição dos filhos em redes sociais

O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da hiperexposição de menores nas redes sociais, realizada pelos seus genitores, tais quais compartilhamento de fotos, dados, localização, vídeos e acontecimentos da vida de seus filhos. Demonstrou-se com o presente estudo que o compartilhamento de forma indiscriminada e irresponsável, vi...

Superendividamento do consumidor idoso: uma análise jurídico-social sobre a prevenção e tratamento à luz da Lei 14.181 de 2021

A presente proposta de estudo tem como objetivo a demonstração do superendividamento do idoso como um fenômeno vísivel no Brasil, que acaba por gerar efeitos extremamente negativos na vida privada e no âmbito social. O trabalho busca conceituar a figura do superendividado e mostrar as consequências do superendividamento, apontando a existênc...

A importância do poder familiar nos casos de alienação parental

Este artigo, tem como objetivo demonstrar a importância do poder familiar perante os casos de dissolução matrimonial, salientando assim, as falhas do poder judiciário Brasileiro perante a aplicação da lei. A guarda compartilhada passou a ser obrigatória, visando preservar o vínculo de afetividade dos envolvidos, prevalecendo mesmo que em la...

Pensão alimentícia avoenga e a prisão civil do idoso

Pensão avoenga é aquela prestada pelos avós quando os pais não são capazes de suprir tal obrigação em favor das crianças e adolescentes. Para que os avós sejam compelidos ao pagamento da pensão, os pais devem comprovar que não possuem meios de prover o sustento de seus filhos. A abordagem do tema justifica-se por sua relevância jurídic...

Adoção tardia no Brasil

Esse artigo de conclusão de curso aborda a temática da adoção tardia no Brasil, objetivando conhecer a realidade do Processo de adoção atualmente e as relações pautadas na subjetividade dos indivíduos envolvidos. A adoção tardia é o ato de assumir como filho, por meio de um processo legal, um indivíduo que já possui certa autonomia co...

O direito sucessório dos filhos na multiparentalidade

A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo sobre O Direito Sucessório dos Filhos da Multiparentalidade, à luz de pesquisas bibliográficas e julgados de Tribunais. Tem-se por problema de pesquisa: Qual a importância da decisão do STF para os reflexos do Direito Sucessório no caso de multiparentalidad...