Refugiados e imigrantes no Brasil e no mundo Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997. Nova Lei nº 13.445/2017

RESUMO: A presente pesquisa tem como foco principal analisar quais são as causas e ações que estão sendo realizadas internacionalmente como vias de ajudar e a reprimir, também prevenir e lidar com o deslocamentos de pessoas no mundo inteiro. O problema dos refugiados é muito mais sério do que se pens...

Pelo direito à morte digna: diretivas antecipadas de última vontade

Tem o presente estudo o objetivo de analisar o instituto das diretivas antecipadas de vontade, bem como suas razões e a sua utilização. São abordados os direitos que a elaboração de diretivas antecipadas de vontade objetiva garantir e fundamentos que legitimam o instituto, desejando afastá-lo dos conceitos de eutanásia e distanásia....

O direito humano à informação e o ato de improbidade administrativa em tempos de Coronavírus

RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar a relação entre o direito à informações e a eventual pratica de ato de improbidade administrativa no que refere às informações necessárias ao combate e prevenção ao cororavirus, em especial após a Comissão...

A Implementação dos Direitos Humanos Através do Direito Internacional Público

O estudo analisa de uma maneira geral os direitos humanos, visto que dentro do contexto histórico viu-se a necessidade da criação e implementação desse direito, se modificando no decorrer do tempo, desde seu início até sua aceitação no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre-se também, a importância dos tratados internacionais e dos t...

The Handmaid’s Tale: a atemporalidade das violações dos direitos femininos na série e a proximidade com a realidade brasileira

Este artigo irá analisar as discussões jurídicas ilustradas na série The Handmaid’s Tale, que teve sua estreia marcada pelo serviço de streaming (HULU, 2017), baseada na obra de Margaret Atwood. Busca-se demonstrar a distopia que envolve a República de Gilead e toda a repressão que as mulheres sofrem, juntamente com a elevada misoginia do ...

Uma breve análise acerca da internacionalização dos Direitos Humanos

A influência da eugenia no desenvolvimento do Direito Penal Internacional

O homem, ao observar os diversos cruzamentos, no decorrer do tempo, percebeu que as características físicas e intelectuais dos progenitores eram passadas a seus filhos, levando, assim, ao desenvolvimento de uma ciência denominada, por Francis J. Galton, no século XIX, como eugenia. Esta ciência, inicialmente, tinha como objetivo o aprimorament...

Cotas para deficientes em concurso público: direitos humanos versus exclusão social

O Relatório Mundial sobre Deficiência de 2011, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial, revelou que cerca de 15% da população do planeta é composta por pessoas com deficiência e que esse número continuará a crescer, devido ao aumento na expectativa de vida, bem como em problemas crônicos de saúde que agra...

A inclusão do autista no ambiente de trabalho

O presente trabalho nos proporciona uma pesquisa sobre a inclusão do autista no ambiente de trabalho. Desde que o transtorno expectro autista ficou conhecido, a realidade da sociedade dentro do mercado de trabalho é conhecida pela exclusão, as quais quem sofrem, não são somente os autistas, são os deficientes em geral. O alvo do trabalho é a...

O caso da guerra civil da antiga iugoslávia e a implantação do Tribunal Penal Internacional

O presente artigo promoverá uma análise da Guerra Civil na antiga Iugoslávia (“terra dos eslavos do sul” na língua servo-croata). Partindo do pressuposto de que a integração dos povos eslavos foi artificial, conseguida principalmente a partir da liderança carismática de Josip Broz, o Marechal Tito, e do estabelecimento de um regime dit...

O princípio da dignidade da pessoa humana à luz das legislações internacional e nacional

O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma reflexão acerca do princípio da dignidade da pessoa humana à luz da legislação internacional e nacional, destacando sua característica fundamental de irrenunciabilidade e universalidade, a fim de buscar sua concretude nos estados soberanos, regiões e territórios independentes do mundo. ...

O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e sua jurisdição contenciosa

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar ao leitor o funcionamento do processo de julgamento de um Estado pela Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Para tanto, serão analisadas as competências dos principais órgãos do SIDH, bem como os requisitos para que a Corte interamericana julgue um Esta...

Quem são os verdadeiros garantidores de direitos? ilustração do inusitado caso da bola de futebol apropriada por vizinha na cidade de Presidente Dutra no Maranhão

A história sempre foi marcada por falaciosos e repetidos discursos em defesa de órgãos, agentes e instituições acerca da violação e usurpação de regras de competências e atribuições delimitadas pela Constituição Federal e pelas leis, em diversas situações vivenciadas em nosso cotidiano. A vaidade e o poder devem ceder em face da pro...

Direitos humanos fundamentais: tutela internacional e jurisdição constitucional

Direitos humanos e desenvolvimento: uma introdução à cooperação no sistema Onu e europeu de direitos humanos

O fim da Segunda Guerra Mundial despertou na sociedade mundial a necessidade de desenvolvimento de mecanismos e formas de promover os direitos do homem e liberdades individuais. Esta construção normativa internacional fez com que durante os anos pós-guerra fossem desenvolvidos e especializados sistemas de organizações internacionais como o Si...

Nova colonização: violação dos direitos humanos dos povos indígenas frente a exploração mineral.

O presente trabalho refere-se sobre a nova colonização e a violação dos direitos humanos dos povos indígenas devido ao desenvolvimento da exploração mineral, tendo em vista o princípio da dignidade humana e o direito à terra. Utilizou-se para o desenvolvimento do trabalho o método explicativo, sendo os objetivos uma análise geral de caus...

Considerações sobre o Estatuto da Igualdade Racial

A água como direito humano

Violação aos direitos das mulheres: uma análise literária sobre o conto da AIA

O presente artigo tem como objetivo analisar a violação da dignidade e dos direitos fundamentais das mulheres na obra o conto da aia de Margaret Atwood. Analisando um cenário totalmente anacrônico, com indivíduos que parecem terem sido pinçados de uma sociedade inegavelmente arcaica, desprovida de todas as conquistas e garantias alcançadas n...

Autonomia da vontade do paciente terminal frente aos direitos humanos