Categoria: Criança e adolescente - ECA
10/10/2022 04:23 | JOSÉ RENATO DA SILVA JÚNIOR
O trabalho apresenta como objetivo central discutir acerca do envolvimento do menor infrator nos crimes hediondos. Desde a idade antiga as crianças se encontraram em fase de desenvolvimento mental, social e jurídico. Percebe-se que a natureza dos adolescentes se transformou com os anos, mas passaram a regredir no que tange à vida em sociedade. N...
10/10/2022 04:20 | LUCAS SALES HERÊNIO
O presente artigo científico consiste em uma análise jurídica dos efeitos causados pela pandemia do coronavírus nas relações de consumo contratuais. Partindo do fato de que há uma disparidade de forças na relação jurídica de consumo entre fornecedor e consumidor, evidencia-se a intensificação desta desproporcionalidade durante o atual ...
10/10/2022 04:16 | Victor Hugo Jansen de Oliveira
Este trabalho destina-se a analisar as principais mudanças ocorridas no âmbito do Direito do Trabalho após o advento da Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, destacando o entendimento doutrinário e as diferenças entre a legislação anterior e posterior, à luz da Constituição Federal de 1988 e das orientações jurisprudencia...
Categoria: Direito Constitucional
07/10/2022 04:48 | RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA
O presente artigo objetiva fazer uma análise da legitimidade dos Estados para legislar sobre mensalidades escolares em tempos de covid-19, na medida em que, deparados com a situação de calamidade decorrente da pandemia mundial, diversos Estados passaram veicular, sustentando-se na competência concorrente para legislar sobre educação, leis que...
Categoria: Direito Processo Penal
07/10/2022 04:28 | Isabella Brito de Carvalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar e refletir sobre a legalidade das audiências de custódia e entender a sua forma de realização na prática processual brasileira. O estudo trata do problema do sistema carcerário, causado pela superlotação e o quanto isso tem demonstrado a aceitação da audiência de custódia nos tribunais. Do pon...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
07/10/2022 04:19 | Bruno Rocha Nogueira
O artigo abordará sobre o início dos veículos de informações e sua evolução conforme o passar dos anos e na maneira que moldou o caráter social. Trata-se da influência midiática no ordenamento jurídico e como as novas formas de comunicação e dinâmicas sociais vem causando reflexos nas elaborações de leis e na maneira que isso gera i...
07/10/2022 04:16 | Klayvert Bezerra Lima
O presente artigo científico possui o objetivo de analisar a efetividade da legislação brasileira consumerista acerca do comércio eletrônico. Neste contexto, questiona-se no ordenamento jurídico brasileiro há normas que satisfazem a necessidade do consumidor em relação a sua proteção e segurança jurídica na relação de consumo no âmb...
07/10/2022 04:14 | Beatriz Cássia da Silva e Silva
O artigo científico traz o presente tema a fim de discorrer sobre os novos tipos de crimes oriundos com o surgimento da internet. A pesquisa mostra que a legislação brasileira tem pouco avançado no combate a esses tipos de crimes. Alguns autores defendem que as mesmas leis aplicadas para defender o cidadão dos crimes praticados na realidade ta...
Categoria: Direito Processo Civil
07/10/2022 04:07 | Larissy carvalho rodrigues
O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado garantir acesso pleno a todos. Ocorre que a realidade fática se mostra muito diferente daquela buscada pela vontade constitucional. Em muitos casos, o cidadão brasileiro se vê barrado por falta de materiais, medicamentos ou mesmo procedimentos que não s...
Categoria: Direito Processo Penal
06/10/2022 04:35 | Anna Carollina Tisatto Heinzmann
A justiça negociada no Brasil vem em um movimento de constante crescimento. Têm-se identificado cada vez mais propostas e alternativas à persecução penal. Desde a Lei dos Juizados Especiais, a negociação tem se mostrado positiva à medida em que acelera a resolução do procedimento penal e fornece uma sanção, ainda que na forma de medidas...
06/10/2022 04:18 | Pedro Sabino Paz Landim Coelho
O presente artigo foi elaborado a partir da promulgação da lei do superendividamento (Lei n° 14.181/2021) com a finalidade de garantir aos consumidores novas formas de homogeneização e quitação de dívidas sem levar o devedor à indignação e à humilhação por passar necessidades, através de um plano de pagamento satisfazendo o direito d...
06/10/2022 04:17 | Matheus Costa Prates
Um dos grandes desafios do ordenamento jurídico é acompanhar todas essas transformações desde a introdução da Internet, que mudou a sociedade em todos os aspectos. O surgimento das mídias sociais neste período, que marcou o início da chamada " Era Digital ", deu-lhe um lugar valioso em nossas vidas e levantou questões importantes sobre as...
Categoria: Direito Previdenciário
06/10/2022 04:16 | Gabriel de Macêdo Leite
O presente artigo versa sobre matéria previdenciária, mais especificamente relacionada à Reforma da Previdência e seus reflexos na aposentadoria especial. Nesse sentido tem por escopo o estudo da Reforma da previdência e seus impactos na aposentadoria extraordinária do trabalhador brasileiro. Assim, inicialmente, demonstrar-se-á a historicid...
Categoria: Direito Processo Penal
06/10/2022 04:09 | Patrício Novais Lima
O presente artigo buscará, sob a luz da constituição federal, da legislação infraconstitucional e da doutrina, resposta sobre o tema, ora tão divergido. Intentando de forma imparcial e apartidária trazer discussões sobre a decisão da condução coercitiva, do ex-presidente da republica, verificando se houve excessos, erro ou total acerto n...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
06/10/2022 04:03 | Italo Nogueira de Moro
De início, é de extrema importância salientar que o comportamento da sociedade mudou, em especial, o acesso a informação. É indubitável que a internet possibilite aos usuários realizarem diversas pesquisas num piscar de olhos, deixando, desta forma, a atenção das pessoas dilu&iacu...
Categoria: Direito Processo Penal
05/10/2022 04:39 | Caroline Austregesilo de Athayde Pessôa
A elaboração do presente trabalho tem como propósito o estudo do sistema probatório penal brasileiro, com enfoque específico nas provas indiciárias, de modo a verificarem-se os diferentes conceitos que são atribuídos aos indícios; limites do âmbito de sua aplicação, de modo a se abordar as diferentes posições doutrinárias acerca da p...
05/10/2022 04:38 | ALANA DOS SANTOS TELES
Este artigo aborda, de forma breve, a justiça negocial no Brasil, em especial os institutos da transação penal e do acordo de não persecução penal. Busca trazer discussões sobre um tema não tão novo, mas ainda muito divergente, principalmente no que tange à possibilidade de flexibilização ou não dos direitos e garantias fundamentais e ...
05/10/2022 04:25 | Hugo Cavalcanti Vaz Mendes
O presente artigo analisará os princípios e principais cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados que tratam da responsabilidade civil objetiva na Lei N. 10.406/2002 (Código Civil) com o objetivo de compreender o grau de vagueza de tais enunciados e como tais conceitos abertos têm sido preenchidos. Para tanto, é feito um recorte h...
05/10/2022 04:19 | Aline Marques Fidelis
O presente artigo propõe um estudo acadêmico acerca de questão que comporta divergências doutrinárias e jurisprudenciais: a greve deflagrada com fins exclusivamente políticos é ilícita? Para tanto, realizamos uma breve análise histórica do direito de greve, chegando aos tempos atuais, nos quais o direito de greve e a democracia estão int...
Categoria: Direito Processo Penal
05/10/2022 04:13 | Leonardo Moreira Santos
O escopo deste trabalho é refletir sobre a ressocialização de encarcerados no Brasil, sabemos que a situação dos presídios no país é vista como uma calamidade, superlotação de celas, condições desumanas, condições estas que influenciam e muito a volta destes indivíduos em sociedade, que muitas das vezes retornam ainda piores. Todo ci...