Categoria: Direito Notarial e Registral
07/12/2022 04:20 | JOALIS SILVA DOS SANTOS
A atividade notarial e registral é de titularidade do Estado, mas por força de lei constitucional foi delegada ao particular que a exerce em caráter privado e tem o dever de conferir segurança jurÃdica, transparência e estabilidade aos atos praticados. Os cartórios ganharam significativo espaço nos últimos anos, de modo que no âmbito das ...
07/12/2022 04:19 | Andrey Lucas de Souza Queiroz
O crime de estupro de vulnerável encontra-se tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um crime absoluto quando se falar de um menor de 14 anos, sendo considerado irrelevante apesar do consentimento da vÃtima. Estuda como o crime em questão tem tomado cada dia mais relevância na sociedade, visto que nesses momentos os ...
07/12/2022 04:18 | JOEL PEREIRA LOPES
O presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o que é assédio moral nas relações de trabalho através das problemáticas organizacionais, tendo como seu principal foco à responsabilização do empregador por danos morais. Demonstra as principais diferenças nas formas de assédio moral. Especifica as principais formas de assédio ...
07/12/2022 04:18 | Maria Aparecida Rodrigues Viana
A gestação por substituição compõe uma das técnicas de reprodução assistida a qual ganha novos contornos que possibilita avanços na sociedade brasileira trazendo outra visão acerca dos novos modelos e do planejamento familiar, ou seja, visa garantir o direito a qualquer pessoa ou casal a constituir sua famÃlia, portanto consiste no trata...
07/12/2022 04:18 | Otavio Fernandes Muniz
O trabalho decorre a partir das pesquisas realizadas para demonstrar como a Reforma Trabalhista, após entrar em vigor em novembro de 2017, surtiu efeito nas relações de Trabalho, alterando diversas regras, dentre elas as que se referem à contratação de autônomos e na atuação dos Microempreendedores Individuais – conhecidos como MEIs. Rel...
07/12/2022 04:13 | ELANE FERREIRA FARIAS
Os direitos fundamentais servem de base garantidora de um Estado Democrático de Direito, pois visam proteger os direitos individuais e coletivos perante a atuação Estatal, garantindo direitos essenciais para que o ser humano possa viver de maneira digna. Nesse sentido, após longos anos de muitos abusos e arbitrariedades sofridos pela classe tra...
Categoria: Direito Tributário
06/12/2022 04:48 | Beni Natã de Sousa Menezes
O Brasil está presenciando na segunda década do século XXI, uma crise financeira, que vem afetando o mercado privado, que mostrando uma constante queda o que provoca mudanças nas funções do Estado frente a seu papel em torno das decisões relacionadas às despesas públicas. Dentro desse contexto o presente objetiva demonstrar como a carga tr...
06/12/2022 04:41 | AUREA RODRIGUES DONATO
O presente estudo tem como objeto o estudo do psicopata frente ao atual Direito Penal. Ainda há estudiosos que acreditem que a psicopatia seja um distúrbio mental, porém a maioria deles discorda dessa ideia e apoia ser a psicopatia como um transtorno de comportamento de caráter, que também é influenciada por fatores genéticos. No que diz res...
06/12/2022 04:37 | Anderton Matheus Aquino dos Santos
O presente artigo é um estudo sobre os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato. Tendo em vista que o tema é de grande relevância, na qual está presente no nosso cotidiano, não recebe o devido tratamento jurÃdico-doutrinário. Inicialmente, a pesquisa aborda o princÃpio da dignidade da pessoa humana como forma de conscientizaÃ...
06/12/2022 04:22 | Aline Larrisa Godinho Sousa
O presente artigo tem como finalidade retratar a intensidade e os riscos contÃnuos provocados pela violência doméstica, evidenciando os atos praticados contra a mulher, frente à s formas destrutivas das relações familiares em tempos de pandemia, trazendo um olhar mais crÃtico no tocante à s leis de proteção. A violência contra a mulher é ...
06/12/2022 04:20 | Raul Vitor de Sousa Silva
No artigo se discute a possibilidade de abarcar as mulheres transexuais como vÃtimas de feminicÃdio; o artigo penal 121, § 2º, VI e ainda se o seu texto possui viés de transfobia ao especificar que a proteção oferecida pela lei fosse baseada no sexo, e não no gênero, também serão pontuados termos que comumente cercam o tema transexualida...
06/12/2022 04:18 | Lays Rocha Celestino
A omissão do poder familiar, que é oferecer essa segurança e esses cuidados, principalmente no tocante do afeto, criando um certo distanciamento da criança ou do adolescente, causando a este impactos que afetarão a sua saúde mental, social e fÃsica, o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, junto ao artigo 1638 do Código Civil ...
06/12/2022 04:18 | Jéssica Danielly de Souza Campello
O núcleo familiar no Brasil teve grandes mudanças tanto na concepção jurÃdica, como na concepção social. Essa evolução tem como objetivo identificar a proteção dessas novas entidades familiares, assim, respaldando o que é dado a cada pessoa por lei, que é os seus direitos fundamentais, pois sabemos que famÃlia é à base da sociedade....
06/12/2022 04:15 | Paula Talita Maia Da Cunha
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o assunto da partilha de bens com a dissolução da união estável. O artigo tem relevância social e acadêmica com o objetivo de esclarecer divergências e frisar a importância do tema dentro da partilha de bens e o funcionamento dos seus preceitos legais na via judicial. Pretende-se com esta pesq...
Categoria: Direito Processo Penal
06/12/2022 04:13 | KARLA RENATA MOURA DE SOUZA
A violência doméstica imposta contra pessoas do sexo feminino existe há anos, sendo observada um fator que determina o papel de cada sexo na sociedade. Além do mais é uma grave forma de violação dos direitos humanos, afinal, coloca a mulher em situação de vulnerabilidade, pois não atinge apenas o estado fÃsico da mulher, mas, também o p...
06/12/2022 04:10 | Vitoria Oliveira Lopes
Este trabalho tem por objetivo relatar a normas trabalhistas e o impacto no trabalhador urbano durante a pandemia da covid-19 e suas respectivas flexibilizações, bem como explorar a temática proposta a partir de um levantamento literário ocorrido dos últimos 5 anos (2018-2022). A metodologia ocorreu através de um estudo de caráter transversa...
06/12/2022 04:09 | JEAN SOARES RODRIGUES
Depois da vigência da presente Constituição Federal, promulgada em 1988, fora frisada a necessidade e descompatibilização do diploma civilista à época com a Cártula maior, e com os novos princÃpios contidas em seu bojo. Urge, pois, a adequação e renovação do Código Civil, que não mais espelhava o contexto do ser humano e as relaçõe...
06/12/2022 04:03 | Giselle Medeiros da Silva
O trabalho cientÃfico tem por finalidade demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e o desprezo do legislador frente aos direitos já adquiridos e consolidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, em razão da igualdade entre o companheiro e o cônjuge como instituição familiar. Necessitando, da inter...
05/12/2022 04:48 | Raiane Machado da Silva
O presente trabalho visa comprovar a importância da contabilidade para as entidades sem fins lucrativos do terceiro setor, já que as mesmas são de extrema importância para a sociedade e como toda, está também precisa da presença da contabilidade, tornando-a essencial. Sendo a contabilidade uma ferramenta indispensável para a continuidade de...
05/12/2022 04:43 | Kécia Lima da Silva
O presente artigo tem como desÃgnio evidenciar o dever jurÃdico do afeto e apontar a responsabilização pela omissão paterna, partindo da premissa da não banalização do abandono dos pais para com os filhos. Disserta sobre o entendimento do afeto como princÃpio do ordenamento jurÃdico, bem como, dever jurÃdico, fundamentado na responsabili...