13/12/2022 04:19 | THAYLANE MACEDO DOS SANTOS MENDES
O presente artigo discute a importância das noções básicas de Direito para pessoas leigas no Brasil, tendo em vista que o juridiquês constitui um fator de impedimento de compreensão e conhecimento dessas noções. Entende-se que esta é uma das formas de garantir o acesso de pessoas leigas ao conhecimento de seus direitos e garantias fundamen...
Categoria: Direito Tributário
13/12/2022 04:19 | WANDUIL ANTONIO DA SILVA
O autor analisa a Apelação CÃvel nº 1.0079.06.317157-7/001-TJMG (2016), que aparentemente, reconhece a prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal, tendo por base o princÃpio constitucional da razoável duração do processo e o REsp 1138206/RS (2010) do Superior Tribunal de Justiça, para ao final concluir, com base na jurisp...
Categoria: Direito Administrativo
13/12/2022 04:12 | João Victor Silva Lopes
O presente trabalho tem como objetivos demostrar os procedimentos que deverão ser cumpridos por todos os servidores da Administração Pública envolvidos nos procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos. A fiscalização dos contratos administrativos visa garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais entre contratante ...
13/12/2022 04:07 | Luana Bruzon Leite
O presente artigo tema finalidade de demonstrar a importância da implantação do sistema de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) vinculado ao e-Social. Esta plataforma que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e promove a autodenuncia para a Previdência Social, Receita Federal, Ministério do Trabalho e demais órgãos,...
Categoria: Direito Administrativo
12/12/2022 04:57 | IGNACIO TITO TORRES SANTOS
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 fomentou inúmeros debates em face das inovações inerentes às contratações públicas. Assim, observou-se a necessidade de um estudo com orientações aos gestores públicos para que os mesmos tomem decisões céleres em momentos de crise quanto ao procedimento de contrataç...
Categoria: Direito Administrativo
12/12/2022 04:27 | Karen Stefanie Vasconcelos Mendes
Este trabalho de pesquisa apresenta o cenário do uso da energia elétrica do setor da cidade de Manaus a partir da análise da Amazonas Energia e o serviço prestado na capital do Amazonas. A metodologia do trabalho baseou-se numa pesquisa bibliográfica a respeito da temática, utilizando processos e documentos com a concessionária de energia da...
Categoria: Direito Constitucional
12/12/2022 04:24 | LUCAS MELO SANTOS
Este artigo possui como objetivo central compreender os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, bem como abordar os conflitos existentes entre eles, de modo a preservar a rigidez e os interesses constitucionais. Para isso, a análise compreenderá as restrições dos direitos e garantias fundamentais, os conflitos entre...
12/12/2022 04:23 | Iohan Augusto de Oliveira Pereira
A contabilidade de custos surgiu da necessidade de avaliar os estoques em uma indústria que se desenvolveu na era do mercantilismo como uma importante base estrutural para as empresas empresariais. Para gerenciar custos e preços, é necessário entender alguns conceitos relacionados. À medida que isso progrediu e o custeio melhorou, a contabilid...
Categoria: Direito Processo Civil
12/12/2022 04:19 | Sentclair Marinho de Assis Junior
O objetivo dessa pesquisa é demonstrar que a integração entre civil law e law é um fenômeno global e não se restringe ao Brasil. No âmbito dos precedentes, pretende-se enumerar os institutos essenciais ao manejo adequado dos precedentes e como a falta de transparência na identificação da razão de decidir (ratio decidendi) gera prejuÃzos...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
12/12/2022 04:14 | Maria Laura de Sousa Silva
O presente artigo busca compreender como alguns setores sociais, quais sejam, os lares de acolhimento e os conselhos tutelares, atuam em face do processo adotivo brasileiro. Necessário destacar que, o desempenho de certas funções por parte desses setores, compreende em etapas executórias das decisões proferidas pelo judiciário no que tange a ...
12/12/2022 04:08 | Matheus Lucas da Costa Rezende
O presente artigo propõe uma correlação entre o racismo institucional e o direito penal do inimigo na região Nordeste do Brasil, no contexto da violência policial verificada na região, considerando as análises sociológicas e jurÃdicas que implicam sobre esta relação. O objetivo principal foi analisar a problemática sobre as desigualdade...
12/12/2022 04:08 | Vanda Ramos de Souza
O artigo analisará a violência obstétrica sobre os aspectos da violação dos direitos fundamentais da mulher parturiente, pois durante o processo gravÃdico, a mulher e o nascituro se encontram em um estado vulnerável, e é essencial que sejam respeitados os direitos fundamentais, como dignidade da pessoa humana, direito a saúde fÃsica e men...
09/12/2022 04:49 | Renata de Araujo Sena
Este artigo considera se psicopatas devem ser responsabilizados criminalmente. Depois de descrever a lei positiva da responsabilidade criminal em geral e como ela se aplica aos psicopatas, sugere que os psicopatas carecem de racionalidade moral e que os psicopatas graves devem ser isentos de crimes que violam os direitos morais de terceiros. Desta ...
09/12/2022 04:42 | Sara Raquel Coelho Clarindo
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente e a restrição temporária dos direitos de propriedade originados na transmissão da herança, em prol da solidariedade familiar, não acarreta diminuição do patrimônio de quem é afetado por ela, nem tampouco o enriquecimento de quem as aproveite, uma vez que a lei brasileira já limita o ...
Categoria: Direito Tributário
09/12/2022 04:35 | Aline Bacelar Teixeira Santos
O artigo aborda o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurÃdica nas execuções fiscais. Discorre sobre diplomas legais que disciplinam esse instituto tanto no âmbito do direito material – Código Civil (CC), quanto no âmbito do direito processual – Código de Processo Civil (CPC). Analisa como a responsabilidade trib...
Categoria: Direito Processo Penal
09/12/2022 04:28 | RAISA FEITOSA DA COSTA PINTO
O presente trabalho em questão tem como relevância social principal analisar os limites de intervenção que são impostos ao Estado no que tange ao bloqueio judicial do WhatsApp, dentro da perspectiva da Investigação Criminal. Amplia a discussão de alguns direitos fundamentais e princÃpios pertinentes à temática em questão, buscando escla...
09/12/2022 04:21 | Maria Laura de Sousa Silva
O estudo trata de temas que visam compreender os fundamentos principiológicos que servem de base ao instituto da adoção. Inicialmente, para o correto desenvolvimento da análise, é necessário debruçar-se sobre o procedimento jurÃdico imposto a criança, antes que seja cogitada sua retirada no seio familiar biológico, nesta fase, uma série ...
09/12/2022 04:20 | Maria de Jesus Ribeiro de Pádua
Este artigo tem como tema a indenização por danos morais em decorrência do rompimento do casamento quando motivado por culpa unilateral, decorrente da quebra de algum dos deveres desse instituto que une os cônjuges, visto que possui como base a fidelidade e respeito mútuo que visam proteger a honra e a dignidade dos envolvidos. Essa reparaçÃ...
09/12/2022 04:16 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A cidade de Belo Horizonte dispõe apenas de sete terminais de ônibus urbanos, mesmo tendo população superior a 2.500.000 habitantes. Neste contexto, as estações projetadas no ano de 1999: Carlos Luz, Dom Bosco, Salgado Filho e Waldomiro Lobo não foram implantadas. A Estação Diamante, foi o terminal inicialmente implantado em 1997, unifican...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
09/12/2022 04:14 | HUMBERTO ANTONIO ERMITA GOMES
Este trabalho teve como objeto os impactos no orçamento municipal de Turmalina/SP antes e durante o covid-19. Pode-se entender que o orçamento público é uma peça fundamental para o controle dos gastos públicos, através das previsões das receitas e fixações das despesas. Por isso o objetivo deste trabalho foi debater sobre os impactos no o...