Categoria: Direito Tributário
23/11/2022 04:21 | VALDERY MATIAS CONCEIÇÃO
A Carta Magna estatui as limitações que constituem verdadeiras garantias individuais ao contribuinte, sendo percebido pela simples leitura do art. 150 da Constituição Federal de 1988 no qual traz as limitações do poder de tributar, deixando evidente as garantias existentes, como a liberdade de culto, um direito individual expressamente consig...
23/11/2022 04:16 | Sara Gomes Reis
A famÃlia caracteriza-se pela coexistência de duas relações: a primeira entre os próprios pais e a restante entre pais e filhos; sendo esta a curiosidade para a presente investigação ao analisar a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil quando comprovada a existência de dano em que a criança ou adolescente é utilizado como in...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2022 04:16 | Natálya Silva Oliveira
O presente trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de apresentar as influências que a mÃdia pode causar para o processo penal no caso da Boate Kiss e nas decisões do Conselho de Sentença, discorre sobre a estrutura e o funcionamento do tribunal do júri. E ainda, como fere os princÃpios fundamentais assegurados pela Constituição com...
Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2022 04:15 | cristiane mendonça lage
O objetivo do estudo é aferir se, diante da alteração legislativa sofrida no Código de Processo Penal, consistente na inserção do art. 3º-A pela Lei nº. 13.9674/2019, ainda há espaço para que o juiz criminal determine, de ofÃcio, a produção de provas. Tal necessidade decorre do esclarecimento, no nÃvel legal, de que nosso processo pe...
Categoria: Direito Tributário
23/11/2022 04:12 | Daniela Nogueira Rocha
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de entender e esclarecer as fases da execução fiscal, desde sua existência, por se tratar de um direito público, passÃvel a todos os brasileiros, porém a desinformação sobre o assunto prevalece, surgindo, deste modo questionamentos, tai quais: de onde nasceu a execução fiscal, sua historicidade, ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
23/11/2022 04:12 | Jonatha Roberto Bento
Sabemos que a criação das criptomoedas se deu devido à s muitas interferências do Estado em todas as transações financeiras conjugado com a falta de segurança dada pelos bancos aos usuários e clientes, em relação a ataques hackers, fraudes, divulgação de dados, dentre outros, de modo que, a ideia por trás das criptomoedas é dar ao usuÃ...
Categoria: Direito Internacional Privado
23/11/2022 04:11 | Vitor Veloso Barros e Santos
A extensão da aplicação do artigo 27 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados no contexto do direito brasileiro tem gerado grandes debates no contexto da jurisprudência brasileira, decorrente dos conflitos que passaram a surgir entre o direito interno e o internacional. É preciso entender a origem deste dispositivo, dos motivos da su...
23/11/2022 04:10 | Matheus Anselmo Coêlho da Costa
O presente artigo trata do tema dos maus tratos contra o idoso no Brasil, que vem crescendo como consequência o isolamento social ocorrido na pandemia, observando o crescimento da classe da terceira idade e a violência que esta vem sofrendo. Além disso este artigo tem o intuito de analisar a violência, seus conceitos e tipificações, bem como ...
23/11/2022 04:10 | IZABELLA DE SOUZA MOREIRA
A nova concepção de famÃlia é representada pela união de indivÃduos ligados por vÃnculos afetivos e sociais. A origem da filiação socioafetiva existe em decorrência da socioafetividade entre pais e filhos por meio da posse de estado de filho, onde se cria a relação afetiva entre pais e filhos. Este presente trabalho busca analisar se é...
23/11/2022 04:10 | Maria Fernanda Lima Carvalho
O presente artigo, busca apresentar de forma clara e compassada toda a trajetória dos alimentos gravÃdicos, até chegar no momento em que este deva ser usado de forma cautelosa e convicta, a destinação desse alimento à mãe e como consequência ao nascituro, é imprescindÃvel para a sua dignidade e o perfeito desenrolar gestacional. No entant...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2022 04:09 | Lorraine Marinho da Silva
A existência de desigualdades fez com que o ordenamento jurÃdico se desenvolvesse a fim de assegurar os mesmos direitos e deveres para todos os indivÃduos de uma comunidade. Acontece que a dificuldade principal consiste em conscientizar a todos aqueles em situação de privilégio acerca da necessidade de concretizar a isonomia entre eles. Quer ...
Categoria: Direito Administrativo
23/11/2022 04:08 | Monize Araújo Fonseca
O presente artigo visa compreender os efeitos do Código de Posturas de Palmas – TO, uma vez que o mesmo deveria ser uma norma de cunho complementar, mas que fora aprovada com quórum de lei ordinária, surtindo efeitos desde o inÃcio de sua vigência com vÃcio de forma, de modo que vem aplicando sanções administrativas a munÃcipes que a des...
23/11/2022 04:08 | Gabriel Lopes Bucar
Há uma tutela do ordenamento jurÃdico sobre o Direito das Sucessões, pois todas as relações existentes entre pessoas são regulamentadas pelo direito brasileiro. O artigo analisa a sucessão no agronegócio familiar tocantinense, estuda a origem e o desenvolvimento rural no Brasil, o que é agronegócio e a sua importância para a economia. Ta...
23/11/2022 04:06 | Gabriel LuÃs Azevedo Sousa Lozano
O artigo que se segue aborda o tema cyberbullying e os crimes praticados tanto na via online quanto na via dos jogos eletrônicos com o objetivo de mostrar o porquê desde quando a pandemia começou teve muitos problemas como roubos de conta bancaria, golpes de WhatsApp, e muitos outros crimes envolvendo o ambiente online, mas por outro lado os jog...
Categoria: Direito Constitucional
23/11/2022 04:03 | Mylleny Rodrigues da Costa Silva
A COVID-19 consiste em uma patologia infectocontagiosa provocada por um tipo de coronavÃrus denominado SARS-CoV-2 que fez várias vÃtimas em grande parte do mundo. O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública por meio da edição do Decreto Legislativo nº 6/2020 e foi publicada a Lei nº 13.979, no dia 6 de fevereiro de 2020. ...
22/11/2022 04:44 | Thaynara Teles Xavier
O presente trabalho visa examinar a possibilidade da famÃlia socioafetiva incluir seus respetivos nomes no registro de nascimento assim como discorrer acerca dos Direitos sucessórios. Devido a evolução da sociedade, o conceito de famÃlia foi mudando ao longo do tempo, sendo reconhecida nas relações afetivas entre seus membros e consequenteme...
22/11/2022 04:37 | MARIA EDUARDA MOREIRA DE MEDEIROS
A globalização é marcada pelo esmaecimento da soberania estatal, diante do poder de organizações econômicas transnacionais, verificando o declÃnio da capacidade estatal de engendrar polÃticas sociais de amparo ao obreiro. A Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 ampliou a flexibilização das normas trabalhistas, diante da...
22/11/2022 04:36 | Vitória Fernandes Correia de Castro
O presente artigo visa analisar o Tema 958 do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou pela constitucionalidade do artigo 2º da Lei do Piso (Lei 11.738/2008), em sua garantia de um terço da carga horária do magistério público para atividades extraclasse. Em face disto, o magistério particular, regulado pela Consolidação das Leis Trabalhi...
22/11/2022 04:35 | Marianna Pontes Portela dos Santos
Sabe-se que o Direito deve acompanhar as mudanças sociais, como exemplo das inovações tecnológicos advindas com a nova era digital. Diante disso, tem-se a necessidade de modernizar os institutos jurÃdicos brasileiros, sobretudo, o Direito Penal, por ser um instrumento de promoção de segurança a sociedade. Com isso, objetivo principal deste ...