Categoria: Direito Constitucional
27/10/2022 04:20 | Gabriel de Macêdo Leite
O presente artigo tem como objetivo demonstrar as especificidades relacioandas ao direito de nacionalidade no que tange ao Direito de brasileiro, de forma a explicar alguns dos institutos a esse direito atinentes. Nessa senda, demonstrar-se-á, ao longo desse artigo, o conceito de nacionalidade, cidadão, povo, nação e população, além disso, t...
Categoria: Direito Constitucional
26/10/2022 15:48 | Wendson Pereira da Silva
Toda propriedade deve ter uma função social, conforme o artigo 5º, inciso XXIII. Já os artigos 182, parágrafo 2º e o artigo 186, elucidam as propriedades rurais e urbanas corrobora com artigo 1.228, § 1º, do Código Civil de 2002, onde o direito à propriedade deve estar de acordo com a finalidade social e econômica. Nesse contexto, é com...
Categoria: Direito Tributário
26/10/2022 04:57 | Maria Luiza Prado Faria
com o advento das criptomoedas na economia mundial, este inovador recurso digital tem suscitado inúmeros debates acerca de sua legalidade, da regulamentação apropriada e das obrigações tributárias decorrentes das atividades que os envolvem. Diante do crescimento de sua popularidade em escala global, autoridades e especialistas de todos os paÃ...
26/10/2022 04:43 | Nathan Phelipe Castro Alves
A recente divulgação de um crime de estupro cometido por um anestesista contra uma mulher em trabalho de parto dentro de um hospital gerou para a população um debate acerca da violação de direitos da mulher cometidos dentro dos hospitais. Como se sabe, às mulheres são assegurados todos os direitos fundamentais previstos na Constituição Fe...
26/10/2022 04:33 | Aline Marques Fidelis
A lacuna normativa na legislação trabalhista brasileira sobre a contratação da cláusula de não concorrência após o encerramento do contrato de emprego está devidamente amparada e validada pela jurisprudência, princÃpios e normas gerais aplicáveis ao direito do trabalho, direito comparado e há, também, amparo constitucional. Entretanto...
Categoria: Direito Processo Penal
26/10/2022 04:23 | Marcos Vinicius Martins Batista
O presente estudo tem como objetivo principal abordar discussões acerca da aplicação da revisão da prisão preventiva proposta pela Lei n° 13964/2019, enfatizando uma análise do Habeas Corpus nº 191.836/SP. Dentre os objetivos especÃficos pretende-se: apresentar a função da pena; abordar a prisão preventiva, bem como, a aplicação proce...
26/10/2022 04:19 | JESSEMINE INDALÉRCIA GOMES DE ARAÚJO
O presente artigo aborda os impactos e as consequências que os crimes contra a administração pública geram na sociedade. Nesse sentido, a proposta é relatar os diversos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública em geral, demonstrando o prejuÃzo econômico para a sociedade, bem assim analisar os efeitos da...
26/10/2022 04:12 | LETICIA DE MAGALHAES COSTA
A inserção da mulher na sociedade dependeu de inúmeras lutas e conquista ao longo da história, pois esta foi descriminada, simplesmente pelo fato de ser mulher. Além disso, o sistema patriarcal considera a mulher como sÃmbolo da fragilidade e inferioridade e o homem, por sua vez, é fortalecido pela sociedade machista. Considerando este conte...
Categoria: Direito Processo Penal
26/10/2022 04:09 | Alexsandro da Silva Sousa
O presente artigo aborda a aplicação das centrais de custódia da prova pericial como instrumento potencializador da dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, utilizando-se artigos e a legislação processual penal, principalmente, no contexto das inovações do Pacote Anticrime (Lei n° 13.964/2019), além d...
25/10/2022 04:55 | Ivanilde Leite Silva Santos
Os direitos humanos são uma construção histórica de grande importância na atualidade. Seu desenvolvimento teórico se constitui como uma das maiores realizações da humanidade. O jusnaturalismo e o Iluminismo deram as suas maiores contribuições. A partir disso as revoluções liberais do século XVI e XVII que tiveram sua origem na Inglater...
25/10/2022 04:42 | Marcos Vinicius da Silva Santos
O presente artigo tem como temática os crimes virtuais, uma vez que, durante a pandemia, houve um aumento considerável nos crimes cibernéticos, conforme levantamentos que serão demonstrados, em resposta a isso, houve a aprovação da lei n° 14.155/2021. Nesse sentido, é necessário compreender as evoluções legislativas, justificando a aprov...
Categoria: Direito Administrativo
25/10/2022 04:22 | José Yuri Pinto Ribeiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar as repercussões das modificações implementadas pela Lei nº 14.230/2021 no instituto da improbidade administrativa no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro. Sua origem, elementos e notadamente a ponderação acerca dos avanços e retrocessos da novel legislação. A relevância do estudo cons...
Categoria: Direito Administrativo
25/10/2022 04:20 | LILIA MARTINS VILARINHO BRANDAO DE PADUA
O presente trabalho foi desenvolvido a partir da análise do Terceiro Setor, destacando sua importância na implementação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. A ideia é ressaltar os principais aspectos que envolvem o aludido setor, desde sua criação, evolução e funções, ante a ineficiência do Estado na e...
Categoria: Direito Previdenciário
25/10/2022 04:15 | VINICIUS FERREIRA SOUSA
Observa-se que o Brasil encara, há tempos, inúmeras dificuldades na viabilização de direitos e garantias fundamentais que são assegurados na constituição federal de 1988, bem como, nas legislações infraconstitucionais, o que contribui sobremaneira para os impasses dos processos administrativos para a concessão da aposentaria por idade do ...
25/10/2022 04:08 | ROBERVAL SOARES LIMA
O presente artigo cientÃfico analisou de que forma a expansão fundiária condiciona a ocupação dos espaços urbanos e quais os instrumentos utilizados pelo Poder Público municipal de Imperatriz/MA para garantir o direito de propriedade para famÃlias de baixa renda residentes em áreas informais ocupadas para fins de moradia. Buscou-se identif...
Categoria: Direito Constitucional
25/10/2022 04:03 | Diuster de Franceschi Gariboti
Durante o perÃodo pandêmico da COVID-19, ocorreu um aumento da demanda judicial em relação a efetivar o Direito à Saúde perante à população brasileira, ocorrendo um aumento da Judicialização da PolÃtica pelo Poder Judiciário. Assim, esta pesquisa visa abordar como vem sendo tratado e efetivado o Direito à Saúde através do Poder Judi...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
24/10/2022 04:58 | Hálisson Rodrigo Lopes
O Registro Civil de Pessoas Naturais tem por finalidade, em resumo, o arquivamento e registro (compreendidos no termo anotações e averbações) de atos e fatos jurÃdicos da vida civil (nascimentos, casamentos e óbitos). Os principais fatos da vida civil de uma pessoa, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Cartórios ...
Categoria: Direito Constitucional
24/10/2022 04:52 | Josiane Costa Pereira de Brito
A presente pesquisa busca informar e levantar discussões acerca da legalidade e a competência da exigência da aplicação da vacina contra covid-19 face aos direitos e garantias individuais. Pois a pandemia levou várias pessoas à morte e causou um grande desequilÃbrio social, econômico e polÃtico, com o surgimento da vacina que teria eficá...
24/10/2022 04:36 | STELLA SOUTTO MAYOR TOTOLI
O presente trabalho busca avaliar os impactos negativos dos avanços da tecnologia no desenvolvimento de novas formas de criminalidade, analisando se a alteração/criação de tipos penais mais especÃficos, e/ou majoração de penas, seriam medidas eficazes no combate a este desenvolvimento. Para tanto, utilizando os métodos qualitativo e biblio...
24/10/2022 04:33 | LUIZA BESKOW PELEGRINI
A presente pesquisa analisa, do ponto de vista jurÃdico-legal, a prática da vaquejada, que ocorre no nordeste do paÃs frente ao direito dos animais. A Constituição Federal do Brasil de 1988 celebra, no seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever do Poder Público, bem como da coletividade, ...