Categoria: Direito Processo Civil
11/01/2021 04:40 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga
O presente trabalho analisa a utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do princípio da dignidade humana como fundamento para reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários, bem como sua invocação para a própria solução de mérito de recursos com repercussão geral reconhecida....