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Artigos
O erro judicial e responsabilidade civil do Estado – a correlação com os princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade

Categoria: Direito Administrativo

04/12/2020 04:15 | Daniel Carvalho Oliveira

O artigo tem por intuito demonstrar as hipóteses de ocorrência de erro judicial e a utilização dos princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade enquanto fundamentos aptos a ensejar a responsabilização civil. ...
A inviabilidade na interposição de recursos de natureza extraordinária em reexame necessário

Categoria: Direito Processo Civil

01/12/2020 04:09 | Daniel Carvalho Oliveira

O artigo tem como objetivo examinar o tema da impossibilidade da interposição de recursos especial e extraordinário em face de decisão proferida em reexame necessário, adotando-se um posicionamento explícito acerca do tema....
O reexame necessário e os princípios constitucionais

Categoria: Direito Processo Civil

30/11/2020 04:57 | Daniel Carvalho Oliveira

O artigo trata das influências que os princípios constitucionais exercem sobre o instituto do reexame necessário demonstrando que este tem por fim a garantia de direitos fundamentais inerentes à Fazenda Pública....
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