Alienação parental e a guarda compartilhada como medida de coerção

Esta pesquisa, que apresentou como tema o a influência da guarda compartilhada no desenvolvimento da alienação parental, foi desenvolvida com o intuito de estabelecer a guarda compartilhada como método para coibir a prática da alienação parental. Para tanto, foi realizada uma a breve análise acerca das mudanças relevantes que ocorreram na ...

Divórcio impositivo

O presente artigo tem a finalidade de abordar o “divorcio impositivo” ou “divorcio unilateral”, criado por meio de Provimentos das Corregedorias Gerais dos Estados de Pernambuco e Maranhão, regulamentando o instituto e permitindo o divórcio requerido de forma unilateral por qualquer dos cônjuges, diretamente perante o Registro Civil das ...

O reconhecimento e dissolução de união estável no Brasil e o meio processual cabível nas hipóteses de companheiros com ou sem filho menor de idade

A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo com o avanço as sociedades para a forma de Estado, a união estável continuou existindo, a pesar de muitos países ocidentais e até mesmo os orientais darem privilégios para o casamento, como forma exclusiva de constituir família. Porém, ao passar dos anos, vár...

Paternidade socioafetiva: reconhecimento e desenvolvimento Como reflexo da Constituição Cidadã de 1988

Entende-se por afetividade o principal fator formador de famílias na contemporaneidade. É ela que dá estabilidade às relações familiares e à comunhão de família, está acima do caráter biológico, gerando, assim, consequências patrimoniais. A pesquisa se justifica devido à paternidade socioafetiva poder ser entendida como reconhecimento...

Inovações no registro civil: a alteração do prenome e gênero de transgênero

Neste trabalho utilizou-se do método logico sistemático, critico, bibliográfico. A fim de analisar a adaptação do transexual na sociedade, diante da jurisprudência, doutrinaria e das problemáticas sociais, apontando conceitos sobre o transexual e o Transgêneros visando mostrar o longo período em que estes vem conquistando seu reconhecimen...

A usucapião extrajudicial e a dificuldade de acesso dos hipossuficientes ao procedimen-to realizado nas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas

O presente artigo é resultado de pesquisa sobre a Usucapião Extrajudicial contextualizada com a dificuldade de acesso aos Hipossuficientes aos procedimentos realizados nos Cartó-rios do Estado do Amazonas. Logo no início, é apresentado um breve conceito da Usucapião e apresentação de suas espécies, passando em seguida ao estudo sobre o fun...

Teoria e Prática das Organizações Sociais na Atividade de Gestão Pública: Estudo de caso da atividade social de uma Organização Social na gestão do hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz

O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações Sociais concebidas a partir da Reforma do Estado de 1995, cujo modelo de gestão teve suas bases na descentralização e publicização, com ênfase na eficiência e gestão de resultados por meio de um contrato de gestão. Em outro momento, identificam-se as razões que l...

A insipiência em face da usucapião extrajudicial

O presente estudo versa sobre a insipiência em face da usucapião extrajudicial, que é o desconhecimento a respeito da aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, que ocorre fora do Juízo, ou seja, não corre perante os órgãos judicia...

Alienação Parental

O presente trabalho de pesquisa monográfico aborda a temática acerca da alienação parental, fazendo uma análise das mais variadas formas de família no Brasil atual. Para isso, priorizando sempre o princípio do afeto e do melhor interesse da criança e do adolescente, para além da relevância do poder familiar no âmbito jurídico. Apresenta...

Alimentos e o pagamento de prestação alimentícia na maioridade

Sabe-se que o pagamento de pensão alimentícia é um dever absoluto e incontroverso imposto aos pais enquanto os filhos são menores de idade, no qual se extingue com a maioridade. No entanto, mesmo com a cessação da menor idade, o filho pode permanecer com seu direito aos alimentos, baseando-se então, no vínculo de parentesco, como visto no a...

Alienação parental: suas consequências e efeitos jurídicos na responsabilidade civil

O atual projeto de pesquisa tem como o objetivo discorrer acerca das consequências da Alienação Parental assim como os seus efeitos quanto a responsabilidade civil. Há atos de alienação quando um dos pais detém a guarda e tem a conduta de alienar a criança para que a mesma deteste o outro genitor, deste modo a prática destes atos afetam o ...

Violência obstétrica e as consequências à dignidade psicológica da mulher

O artigo científico aborda sobre a violência obstétrica, compreendida como uma conduta nociva praticada pelos profissionais da área da saúde em face dos momentos reprodutivos da mulher. O trabalho visa demonstrar as consequências que a violência obstétrica pode causar a dignidade psicológica da mulher, bem como a responsabilidade dos prof...

A importância do acompanhamento psicológico às crianças que vivem sob guarda compartilhada em famílias de classes sociais distintas

O presente artigo versa sobre a importância do acompanhamento psicológico às crianças que vivem sob guarda compartilhada em famílias de classes sociais distintas. A guarda compartilhada é a melhor solução para a criação de uma criança, pois nesse método, o menor tem a convivência com ambos os genitores, além da divisão dos deveres e ...

As cláusulas e práticas abusivas nos empréstimos consignados, com foco na lesividade aos idosos

Examinando a problemática das cláusulas e práticas abusivas envolvendo os contratos de empréstimo consignado, constatamos que inúmeras são as vias utilizadas pelos bancos e instituições financeiras para ludibriar principalmente as pessoas idosas, levando-as a adquirir empréstimos dessa natureza sob condições ruinosas ou eventualmente sem...

A síndrome da alienação parental (sap): sob o viés Direito

A família é a instituição considerada responsável por estabelecer a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos na sociedade, e tem papel fundamental no desenvolvimento do indivíduo. Com o crescente aumento de casais que recorrem ao divórcio, tem surgindo com um grande destaque em nossa sociedade os enumeros casos de Alien...

A guarda compartilhada como forma de previnir e inibir a alienação parental

Hodiernamente com a constante modificação dos costumes sociais tem sido comum os novos padrões de família e a facilidade com que estes se constroem e desconstroem de forma ágil e prática, elevando por conseguinte os índices de divórcio e consequentemente a isso a ocorrência de alienação parental. O presente artigo objetiva analisar a Ali...

Adoção no Brasil: um estudo sobre adoção por casais homoafetivos

O presente artigo tem como objetivo principal buscar uma reflexão sobre a questão da adoção no Brasil por casais homoafetivos, contextualizando a história da adoção desde o conceito de família até sua tutela jurídica e posicionamento do Supremo Tribunal Federal. O caminho percorrido para a construção desse estudo foi o método indutivo,...

A responsabilidade do banco pelos prejuízos decorrente do assédio moral provocado pelos clientes aos trabalhadores bancários.

O assédio moral nos últimos anos no setor bancário tem crescido, porém sua prática por parte dos clientes aos bancários ainda é pouco denunciada, bem como pelos empregadores que não se responsabilizam por tais atitudes. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral: analisar o assédio moral provocado pelos clientes aos trabalhadores ban...

O rompimento das relações pessoais e o destino do animal de estimação: divisão de bens ou guarda?

Este artigo tem como objetivo analisar, o avanço da família sobre as questões que envolvem sua composição, dissolução da união, guarda e a presença e importância dos animais de estimação dentro da família, onde acabou se tornando alvo de disputas judicial entre os ex-cônjuges. Sua elaboração tem o intuito apresentar os direitos dos...

Início da personalidade jurídica do nascituro: análise legal e doutrinária para a proteção de seus direitos

Este artigo tem como objetivo analisar o início da personalidade jurídica do nascituro,e defender a teoria concepcionista,na qual acredita que o nascituro é pessoa humana, gozando de ampla proteção legal desde a concepção, tendo direitos resguardados pela lei. Mesmo com a conclusão pela teoria concepcionista, não deixaremos de analisar as...