Conflito do instituto da guarda compartilhada na ocorrência da medida protetiva

a proteção da mulher e das crianças é algo que o mundo contemporâneo sempre busca efetivar. Assim coma a aplicação do direito, se almeja sua efetividade aos casos concretos, por meio de medidas que estejam de acordo com aquilo que se anseia com a guarda compartilhada bem como com a medida protetiva....

A União Estável no Direito de Família no Brasil

A partir de 1988 com a aprovação da Constituição Federal, muitas situações existentes na sociedade ganharam regulamentação oficial rompendo com práticas ultrapassadas desenvolvidas até então, passando a ser dever do Estado e direito do cidadão, sendo as famílias um importante segmento para o atendimento da medicina social....

A coparentalidade e a eficiência da regulamentação no aspecto jurídico no contrato de geração de filhos

O presente trabalho visa compreender a nova forma de estrutura familiar, que tem como nomenclatura coparentalidade, consistindo em entidade familiar onde duas pessoas, independente do sexo, tem como objetivo partilhar a maternidade ou paternidade de uma criança, sem estabelecer conjugalidade ou relação sexual, sendo determinados por interesses ...

Direitos do (a) amante

No tocante aos direitos do amante em face do ordenamento jurídico, verifica-se que em que pese estarem sendo reconhecidos gradativamente pelos tribunais, ainda existe certa resistência por parte destes em demandarem o Poder Judiciário....

A multiparentalidade e o sistema sucessório.

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da multiparentalidade no sistema sucessório. Para tal propósito foram utilizados o conceito da multiparentalidade, explicação sobre o sistema sucessório no Brasil, e apontando os fundamentos para a mudança que a multiparentalidade provoca na sucessão no país....

Da impossibilidade de usucapião de bens públicos: interpretação sistemática à luz da Constituição Federal de 1988.

Na busca por uma plena observância ao princípio da função social da propriedade e às garantias fundamentais insculpidas na Carta Magna de 1988, o presente trabalho tem por objetivo investigar, sob as mais variadas óticas, a possibilidade de aquisição de bens públicos dominicais, isto é, aqueles não afetados a uma destinação pública, p...

Reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicial: entre a desburocratização e o favorecimento da adoção

A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do instituto da adoção socioafetiva pela via extrajudicial, verificando seus principais aspectos, como ocorre e até mesmo sobre sua segurança jurídica, tudo isso voltado ao questionamento se este mecanismo consegui ser eficaz ao Direito de Família. ...

Mães de braços vazios: desamparo legislativo no registro do nome do natimorto

Este estudo se resume em propiciar uma sucinta análise sobre a negatória da concessão do direito de nomear o natimorto em registro próprio, originado pela lacuna deixada pela Lei de Registros Públicos. Ainda amparado em uma visão humanista de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, são analisados os fundamentos da concessão do...

Reflexos da Emenda Constitucional 66/2010 sobre o instituto da separação judicial no Brasil

O casamento, após a evolução legislativa e jurisprudencial, tornou-se uma comunhão na qual se estabelecem direitos e deveres aos cônjuges. Por conta disso, passou a ser solúvel por meio da separação judicial e o divórcio, formas de dissolução que surgiram para o caso de descumprimento dos deveres exigidos. Procura-se analisar a situaçã...

Direito de imagem de torcedor de futebol e danos morais

A imagem reflete a forma em que o ser humano é visto e reconhecido na atual sociedade; observando que sua exposição não se limita a aspectos físicos, podendo englobar por exemplo, voz, gestos, entre outros. Tendo em vista possuir aspectos essenciais que individualizam o ser humano, houve a necessidade de conferir proteção legal ao seu uso; A...

Gratuidade por mera declaração junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas naturais

O presente artigo visa trazer luz à discussão acerca do requerimento e deferimento da gratuidade relativa a atos praticados junto ao cartório de registro civil, a exemplo da emissão de certidão de nascimento, óbito, habilitação de casamento, dentre outros, mediante mera declaração do interessado. ...

O reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva na família moderna

Este estudo trata sobre a socioafetividade e a sua eficácia no mundo jurídico em relação aos que são beneficiados. Analisa os benefícios e prejuízos causados quando é ou não utilizado e a sua relação com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Estuda os reflexos jurídicos em relação a dignidade humana e relaciona os resultad...

A possibilidade do afastamento da obrigação alimentar do filho ante o abandono familiar na infância.

O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade do afastamento do dever de amparo dos filhos aos pais ante o descumprimento reiterado dos deveres inerentes ao poder familiar. Analisa-se o poder familiar, seu conceito e os deveres a ele inerentes. Investiga-se a possibilidade do surgimento da obrigação alimentar para os filhos e a possibilidade...

A continuidade da relação socioafetiva após quebra do vínculo conjugal

Este estudo trata sobre a relação socioafetiva e a sua eficácia no mundo jurídico em relação aos que são beneficiados. O seu objetivo de forma mais ampla é demonstrar que as relações humanas mudam de acordo com o tempo e que o sistema jurídico deve se adequar ao caso concreto, tratando com isonomia cada relação socioafetiva pensando no...

Dano moral a indústria do mero aborrecimento

O presente trabalho monográfico tem por objetivo identificar a diferença entre mero aborrecimento e o dano moral propriamente dito decorrentes da relação de consumo, buscando maiores esclarecimentos acerca da banalização bem como as decisões jurisprudenciais acerca do instituto...

A usucapião especial familiar por abandono do lar e suas nuances

A usucapião pode ser compreendida como modo originário e legal de aquisição de propriedade. O artigo tem como objetivos, discorrer sobre o breve histórico e sua conceituação, e sua presença no ordenamento jurídico Brasileiro, avaliar a mais nova modalidade da usucapião e suas nuances. ...

A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet

A internet no atual contexto da sociedade contemporânea tem contribuído de diferentes formas para as inovações nas áreas sociais, culturais, econômicas, política e jurídica disseminando informações, rompendo as barreiras culturais e dessa forma ampliando a participação do Direito e da responsabilidade dos possíveis atos praticados cont...

O Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva e os Princípios Norteadores no Âmbito Sucessório

O presente artigo busca estudar o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico, bem como avaliar a possibilidade de enquadramento da socioafetividade no direito sucessório. Os sentimentos e a afinidade que dele provêm, tornam-se o viés basilar para a constituição da família....

A problemática dos danos moral e social e os novos âmbitos da responsabilidade civil

o presente trabalho tem como objetivo analisar a problemática do dano moral e social e os novos âmbitos da responsabilidade civil, passando-se pela reparação por ofensas a direitos da personalidade; ofensas a direitos das coisas; ofensas a situações familiares geradoras de alimentos...

Direito de imagem das pessoas presas pela policia em operações policiais decorrentes de flagrante ou cumprimento de medidas cautelares, na cidade de Manaus

A pesquisa tem com escopo discorrer sobre a divulgação da imagem de presos em operações policiais, flagrante ou prisão cautelar, que são constantemente submetidos à curiosidade pública por agentes responsáveis por suas prisões, com finalidade distinta do exigido pelo interesse público, tal direito está alicerçado na dignidade da pessoa...