Da (im) possibilidade de renegociação dos alugueis em razão da pandemia do Corona vírus.

Desde a chegada da pandemia causada pelo vírus sars cov 2, popularmente conhecido como COVID 19 (coronavírus) diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público....

Eu amo, tu amas, ele ama: discutindo poliamor, estado e direito

Neste artigo discutimos o Direito e o Estado para entendermos a poliafetividade. O foco analítico foi o momento atual e a técnica de coleta e análise das informações foram baseadas nos principais métodos das Ciências Humanas. ...

Dano moral: por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório (teoria da exemplaridade)

Responsabilidade civil do médico por dano decorrente nas cirurgias obstetrícia

A pesquisa tem por problema analisar quais os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do médico por dano decorrente nas cirurgias obstetrícia. Como objetivo investigar os elementos da responsabilidade civil do médio. Utilizando para esse estudo o método dedutivo, tendo em vista que os dados serão analisados sem nenhuma comparaç�...

Divórcio com imóvel financiado. Como fica a partilha?

Regime de bens é o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas dos cônjuges durante o casamento, quer entre si, quer no tocante a terceiros. Embora sejam muitos os regimes de bens existentes no mundo, o Código Civil Brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: o da comunhão parcial,...

A conjuntura da locação de imóveis sobre o regime jurídico diferencial das relações de direito privado em face da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Esse artigo busca trazer à baila as consequências trazidas pela disseminação do vírus COVID-19 no Brasil, no enfoque da conjuntura da locação de imóveis sobre o regime jurídico diferencial das relações de direito privado. Examina ainda, a viabilidade da negociação entre as partes, mais precisamente locador e locatário, no que se refer...

Loterias Online da Caixa: propostas de melhorias e da complementaridade de corretores lotéricos

Resumo: O presente artigo busca desenvolver um conjunto de proposições às “Loterias Online da CAIXA”, com vistas à elevação dos padrões de eficiência e de jogo responsável, a partir de uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental, com vistas à iden...

Herança digital: amparo na destinação do conteúdo digital pós mortem

Com base na mudança do comportamento do indivíduo e da sociedade, decorrente da evolução dos meios virtuais e tecnológicos, surgiu a necessidade da busca pelo amparo no aspecto jurídico no tocante à destinação dos bens e patrimônios deixados pelo de cujus. Ademais, é importante a preservação do direito da personalidade, e sua extensão...

Diretivas antecipadas de vontade e suas implicações jurídicas

As diretivas antecipadas de vontade consistem em disposições de vontade sobre cuidados e tratamentos que o manifestante deseja ou não ser submetido, a serem utilizadas em momento futuro, quando esteja impossibilitado de tomar decisões a respeito de sua vida e saúde. ...

Responsabilidade civil no direito de família: dano moral decorrente da infidelidade

O presente artigo busca demonstrar a possibilidade da caracterização de um ilícito civil decorrente da quebra do dever de fidelidade existente em determinadas relações de direito de família e, como consequência, a responsabilização civil. Indaga, ainda, a competência em razão da matéria para julgamento de eventual ação reparatória, ...

Responsabilidade civil face ao abandono afetivo de pais para com filhos

O presente estudo utilizou-se de pesquisas diversas para que se compreenda melhor acerca da Família e do tema Responsabilidade Civil Face ao Abandono Afetivo. Nesse bojo, o estudo tem por objetivo geral: demonstrar a importância da família na formação e evolução do indivíduo destacando notórias distinções evolutivas no ramo do Direito ac...

Pensão avoenga: a responsabilidade subsidiária dos avós

Este artigo tem como proposta buscar esclarecer situações na sociedade familiar que, cabível seja a aplicabilidade desta responsabilidade como meio de alternativa para a criança e ao adolescente que estejam frente a um âmbito familiar incapaz de suprir suas necessidades básicas, para que garanta sua dignidade, saúde, educação, entre outros...

Responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no direito brasileiro

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de estética embelezadora no Direito brasileiro. Fazendo considerações acerca da natureza jurídica obrigacional da relação médico–-paciente, de forma propensa a definição do que se mostra mais acertado a doutrina e jurisprudência no qu...

Liberdade na autonomia da vontade privada sobre o direito de disposição da herança e exclusão da obrigatoriedade dos herdeiros necessários

O presente artigo tem como tema a liberdade na autonomia da vontade privada sobre o direito de disposição da herança e exclusão da obrigatoriedade dos herdeiros necessários. Buscou-se fazer um estudo sobre a questão da autonomia do testador, visando a real necessidade da manutenção da legítima no ordenamento jurídico brasileiro e os limit...

A imposição do regime de separação de bens no casamento dos maiores de 70 anos

O presente artigo pretende abordar discussões acerca da imposição prevista no artigo 1.641 do Código Civil, quando põe em questionamento a capacidade plena dos cidadãos maiores de setenta anos exercerem atos da vida civil, dentre os quais está à obrigatoriedade de optar pelo regime de separação obrigatória de bens no caso de contrair mat...

Impedimentos matrimoniais: a interferência da natureza moral no mundo jurídico

O presente trabalho teve como tema os Impedimentos Matrimoniais e a interferência da natureza moral no mundo jurídico. O objetivo inicial foi abordar a evolução histórica desses impedimentos, sob a influência do direito canônico, verificando-se se os impedimentos têm uma natureza moral, e, portanto, não devendo estar no mundo jurídico, e ...

Breve analise sobre a usucapião extrajudicial e seus reflexos nas serventias extrajudiciais

A atualizada pesquisa tem por desígnio ponderar as exterioridades importantes a acatamento da prática do instituto da Usucapião Extrajudicial pelo Código de Processo Civil atual bem como seus reflexos nas Serventias Extrajudiciais....

Natureza jurídica do vício decorrente do “casamento infantil”

“casamento infantil” – assim denominado o matrimônio envolvendo menor(es) de dezesseis anos – sempre foi admitido no Brasil em caráter excecpional. Nada obstante, na prática, era situação observada costumeiramente, sobretudo quando as menores eram as mulheres. A lei 13.811/2019 veio tentar alterar essa realidade, proibindo em absoluto ...

A inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação

Este artigo aborda aspectos que induzem a inconstitucionalidade da previsão legal que autorizou a penhora do bem de família do fiador do contrato locatício. A partir de uma compreensão geral acerca do processo executivo e da proteção instituída pela Lei n.º 8.009/1990 ao bem de família, debateu-se o contrato de fiança e a posição do Sup...

Testamento no Ordenamento Jurídico

O presente artigo traz como objetivo o estudo do Direito Sucessório, mais precisamente, o direito a sucessão testamentária. Trata sobre os indivíduos que podem ser herdeiros testamentários, quais as quotas que podem ser utilizadas para os fins de testamentos, e a necessidade de se respeitar a legítima. É abordado também, quais são as espé...