09/04/2021 04:40 | Carolina Ferraz Viana
A adoção intuitu personae é uma modalidade de adoção que ocorre quando a famÃlia biológica é quem escolhe os adotantes do filho, fora do procedimento preestabelecido para tanto. Portanto, não está contida na legislação brasileira, nem proibida expressamente no direito positivo, apesar de ser reconhecida pela jurisprudência nas situaçÃ...
08/04/2021 04:34 | gilson aires de menezes júnior
O presente trabalho tem como finalidade abordar a necessidade da proteção post mortem do registro de dados pessoais e a defesa do direito da personalidade do de cujus na ótica da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, lei de proteção de dados pessoais. A novel legislação nada expõe sobre a tutela jurÃdica dos dados post mortem....
06/04/2021 04:39 | LUIS EDUARDO DOS SANTOS GUEDES
O presente artigo discorrerá sobre a viabilidade jurÃdica de realizar a adoção de idosos em situação de abandono, neste aspecto elencará as prerrogativas já existentes sobre os direitos do idosos, princÃpios e entendimentos dos tribunais quanto aos casos concretos....
05/04/2021 04:58 | Ana Carolina Guimas Batatel
O abandono afetivo é um termo presente nas relações humanas, principalmente nas relações familiares, sendo mais comumente utilizado na relação pais x filhos, entretanto é necessário trazer à tona o inverso: quando os filhos abandonam os pais na fase em que mais precisam – a velhice. ...
02/04/2021 04:42 | Bruna Spagnol
o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recÃproca, conforme prevê o Código Civil....
30/03/2021 04:50 | Fabiana da Silva Ribeiro
A preocupação básica do presente artigo é demonstrar de que forma o trinômio da necessidade, possibilidade e da proporcionalidade concretiza-se na ação revisional de alimentos. Este artigo tem como objetivo analisar a relação meio-fim (adequação e necessidade) para que haja garantia plena dos direitos do alimentante e alimentando. ...
29/03/2021 04:45 | Beatriz Melo Inácio Vedovato
O presente trabalho de conclusão de curso irá tratar acerca do abandono afetivo, de forma mais especifica, o abandono paterno, que vem ganhando discussão atualmente. Vale ressaltar que a presença da famÃlia na vida do infante é imprescindÃvel, especialmente a dos pais, e a falta dos mesmo podem acarretar danos inexoráveis na vida da pessoa,...
26/03/2021 04:28 | Pedro Alberto Gianotto Veiga
O presente artigo destina-se a consignar algumas reflexões a respeito do erro médico no exercÃcio de sua atividade profissional, e suas implicações jurÃdicas no âmbito da responsabilidade civil, penal e ética. A falibilidade inerente do exercÃcio profissional médico, somada aos atributos subjetivos e vulneráveis de cada paciente, resulta...
19/03/2021 04:48 | Lauany Jesus Farães dos Santos
Este artigo traz uma abordagem a respeito da mora no Direito Civil do ordenamento brasileiro. A essência do presente artigo se identifica com a análise dos elementos constituintes da mesma. A justificativa da escolha do tema trazido para comento se baseia na importância de se explorar assuntos que estão dentro do Direito e que, na maioria das v...
15/03/2021 04:43 | Mateus Feliciano Pessoa
O presente artigo tratará de uma maneira mais profunda nas relações de famÃlia, mais precisamente nas relações dos filhos e seus genitores, trazendo no seu contexto os princÃpios da famÃlia sendo eles essencial para o convÃvio no seio familiar e sobre tudo a responsabilidade dos pais com os filhos....
11/03/2021 04:49 | Josafá Souza Lopes
O presente trabalho visa discorrer a respeito do impacto do assédio moral nas relações de emprego, buscando entender dentro do ordenamento jurÃdico e fontes do direito, tais como a doutrina, o que poderia ser feito para que essas condutas fossem punidas no momento da consumação, mas, preferivelmente, prevenidas pelo legislador e todas as part...
10/03/2021 04:47 | Ingrid Domingues de Andrade
O objetivo desta pesquisa é apresentar as situações em que o alimentando, mesmo após atingir a maioridade, deve continuar a receber pensão alimentÃcia. O estudo foi realizado por meio de pesquisa epistemológica que tem como objetivo à investigação de conceitos sob um ponto de vista dogmático, tendo como base a investigação em sites, j...
10/03/2021 04:32 | Michael de Brito Corrêa
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos fundamentais de todo ser humano, e dentre eles está o direito à honra e a imagem do cidadão, que não devem ser objeto de falsas acusações que atentem contra a verdade ou lhes cause consequências negativas perante a sociedade. É com base nessa proteção legal que surgiu os ques...
05/03/2021 04:29 | Jéssica Pinto de Aquino
O presente artigo teve por objetivo analisar a incompatibilidade do artigo 1641, inciso II do Código Civil de 2002 que impõe o regime da separação obrigatória aos maiores de setentas anos, sob uma perspectiva civil-constitucional. A referida norma fora interpretada à luz da Constituição Federal e dos valores sociais que forjaram as novas es...
24/02/2021 04:37 | Luiz Moacir Rodrigues Maia
O presente trabalho tem como proposta verificar se a famÃlia homoafetiva mesmo com a escassez de garantias jurisdicionais diretas está se inserindo de forma eficaz dentro da sociedade contemporânea sem adversidades....
23/02/2021 04:25 | LEONARDO EMERSON DE CARVALHO SOUSA
O presente artigo teve como objetivo investigar a possibilidade ou não de excluir um herdeiro da cadeia sucessória, em decorrência do abandono afetivo, considerando os princÃpios fundamentais e a ordem constitucional, bem como a taxatividade do rol de causas para a exclusão sucessória, por indignidade ou deserdação no Código Civil Brasilei...
18/02/2021 04:54 | João Pedro Silva Versiani
O presente artigo tem como fazer uma análise sobre os contratos de compra e venda no código civil, verificando a efetividade das normas aplicadas. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa teórica para a elaboração do referencial teórico. ...
15/02/2021 04:41 | Danilo França Falcão Pedrosa
Embora o Código Civil de 2002, instituÃdo pela 10.406/2002, tenha proibido a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses, aquelas até então existente continuam vigentes, subordinando-se à s regras do Código Civil anterior, no caso das enfiteuses privadas, e à s normas do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946, quando se tratar de b...
10/02/2021 04:29 | FERNANDA MARIA COELHO SARAIVA ROCHA
O presente artigo teve como objetivo analisar os reflexos sucessórios na exclusão por indignidade quando há multiparentalidade. As causas para que seja alguém excluÃdo da sucessão por indignidade são cada vez mais comuns, surgindo problemas concretos nas relações familiares que necessitam de solução. Para que se pudesse alcançar o objet...
08/02/2021 04:34 | Francisco Tadeu da Silva e Souza
O presente artigo tem por objetivo investigar a conceituação e identificação do contexto das famÃlias, formas de organizações familiares do mundo contemporâneo, relativismo cultural e proteção ao multiculturalismo. ...