Multipropriedade (Time Sharing) – A Revolução no Mercado Imobiliário

Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como funciona o instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil. Sua forma de aproveitamento. Para tanto, a metodologia utilizada teve como fundamento a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina e na legisla&cced...

Sociedade em Conta de Participação

A Sociedade em Conta de Participação é uma modalidade societária desprovida de personalidade jurídica, disposta nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro. Vale ressaltar que sua previsão legal já existia no Código Comercial de 1850. A constituição Conta de Participação não depende de registro e não necessita das formalidades ...

Estabelecimento Empresarial e questões acerca de sua alienação

O Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens dispostos de maneira organizada, que dá sustentáculo à atividade econômica desenvolvida pelo empresário, de modo a possibilitar o contato dos clientes com o serviço ou produto oferecido o que, consequentemente, derivará o lucro diante desse contato. O estabelecimento empresarial é elemento...

Recuperação de Empresas

RESUMO: A finalidade do presente trabalho será avaliar as fundamentais inovações e progressos da nova lei de falências frente ao reparado instituto da concordata que se introduzia no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas...

Novas regras de gestão de dados e o impacto para as empresas

Juros nas ações revisionais de contratos bancários

Consultoria e plano de recuperação empresarial de micro e pequenas empresas.

Fraudes nas demonstrações contábeis e a incidência em crimes falimentares e o Código de Ética do Contador

A ética e a responsabilidade social nas empresas

A legalidade da submissão dos lojistas à fiscalização dos empreendedores de Shopping Centers

A incidência de juros de mora e correção monetária em condenações judiciais cíveis à luz do princípio da preservação da empresa em recuperação judicial

Planejamento sucessório e a utilização de holding familiar no Brasil

Da classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial

Modernos modelos negociais: Uma Explanação Teórica sobre os Principais Modelos de Negócio em Destaque no Mercado

Organização de empresas: o empresário individual, as sociedades empresárias e a EIRELI

Sociedade Simples no Código Civil Brasileiro

Da aplicabilidade do benefício legal da recuperação judicial ao produtor rural

Aspectos Legais do Trespasse e Estabelecimento Empresarial

Direito Empresarial

Uma análise teórica acerca do processo de recuperação judicial do Grupo Cucaú