Economia colaborativa, a percussora da sustentabilidade eficaz

A limitação ao plantio de soja no Tocantins por meio de lei ordinária estadual sob a ótica de princípios que norteiam a ordem econômica

Microempreendedor individual, uma das soluções para a crise econômica

O artigo trata de como a formalização do Microempreendedor Individual – MEI, pode trazer benefícios diversos tanto para o empreendedor, quanto para a região na qual está inserida, e para o País. Traz todas as informações necessárias para o empreendedor iniciar o seu negócio, tais como as ocupações autorizadas, vedações, receita anu...

Estudo acerca da despesa total com pessoal no município de Palmas no Estado do Tocantins

A despesa total de pessoal configura-se a de maior peso para qualquer ente da federação, nos municípios elas podem ser agravadas quando houver a dependência de repasses feitos pela União e pelos Estados. O presente trabalho busca estudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordada de acordo com a visão da doutrina, da legislação e da jurispr...

O enquadramento dos royalties do petróleo em face do art. 20, §1º da Constituição Federal

A Lei da Liberdade Econômica e seus impactos trabalhistas e previdenciários

No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificaç&ati...

A atuação do Estado no domínio econômico: fundamentos e perspectivas à luz da Constituição Federal de 1988

A finalidade precípua deste trabalho reside em analisar como o instituto da atuação estatal no domínio econômico é abalizado diante do Direito Administrativo pátrio e das normas constitucionais, em face da ascensão dos debates na seara política a respeito da desmobilização do Estado no tocante a sua atuação na esfera econômica, promov...

A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais e a importância dos programas de compliance

Metodologia da pesquisa e a análise econômica do Direito: fundamentos de uma abordagem consequencialista da investigação jurídica

Dumping social e o comércio internacional

Breve Reflexão sobre a Dinâmica da Indústria Extrativa de Recursos Minerais em Moçambique

Os desafios dos negócios disruptivos face as regulamentações existentes na economia brasileira: obstáculos à prosperidade de novos empreendedores

A importância da soja na produção de biodiesel

O Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biodiesel

O efeito China economia africana

A intervenção do direito na economia à luz da análise da incorporação de novas tecnologias pelo Estado com base no caso UBER

Considerações acerca da Constituição Econômica

A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus resultados práticos aplicados na tentativa de combater a corrupção

Direito de Intervenção: Administrativização do Direito Econômico

A competência do município para atuar na ordem econômica