Categoria: Direito Econômico/Financeiro
07/12/2020 04:09 | Luana Aparecida Freitas
O estado de calamidade pública pode ser decretado quando uma região, estado ou país, é afetado por algum desastre. A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quando ocorre o estado de calamidade, é permitido ao governo que faça compras emergenciais sem a realiz...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
30/11/2020 04:26 | GEOVANNA COELHO FONSECA
O presente estudo objetiva examinar a aplicabilidade do empréstimo compulsório no ordenamento jurídico pátrio. Entende-se que o empréstimo compulsório está regulamentado no art. 15 do CTN e 148 da CF, e tem como objetivo atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
24/07/2020 04:24 | Guilherme Augusto Neves
O presente trabalho está relacionado às atividades financeiras jurídicas, sobre a aplicação de juros pelas instituições financeiras e não financeiras, sobre as novas empresas que podem disponibilizar créditos, chamadas de Empresas Simples de Crédito e Startups, e também sobre a possibilidade de contrato mútuo. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
08/07/2020 04:32 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a pandemia, flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal e calendário eleitoral 2020......
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
26/06/2020 04:28 | Lais Cenci Chiaperini
O presente artigo visa estudar de forma mais profunda o dumping social, passando primeiramente pelos aspectos filosóficos do “trabalho” e sua importância para a sociedade, seguido da evolução histórica dos direitos sociais e trabalhistas e seus respectivos impactos contextualizados, com os avanços da filosofia política, ambos os pontos a...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
15/06/2020 04:51 | ANNA LUIZA QUEIROZ BEZERRA
O estudo aborda os impactos das tecnologias disruptivas no mundo do trabalho em seus aspectos de empregabilidade e dos direitos trabalhistas. Apontam-se desde as questões de natureza conceituais e históricas até aquelas, eminentemente, jurídicas para que assim, a temática possa ser compreendida de forma profunda. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
02/06/2020 04:45 | Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
O presente artigo tem por finalidade analisar se o Poder Público, em razão das legislações nacional, estaduais, distrital e municipais que determinaram a interrupção temporária das atividades econômicas para conter a contaminação de Covid-19, tem o dever de indenizar as pessoas jurídicas de direito privado afetadas pelas eventuais ruptur...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/05/2020 04:35 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Partindo do contexto contemporâneo de expansão das tecnologias informáticas, desencadeando o constante aprimoramento das estruturas financeiras e negociais em todo o mundo, impõe-se a observância de determinadas consequências indesejadas para os agentes que operam no mercado de criptoativos, as quais vêm...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/04/2020 04:38 | Rafael Alarcon Sampaio
O tema estudado é sobre o mundo dos videogames, a sua cultura que vem crescendo, e com o principal foco na parte monetária. Qual o impacto que isso gera na economia, os seus benefícios tanto como esporte quanto para lucrar. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
15/04/2020 04:34 | FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES
Sob o título ‘integração e globalização da economia latinoamericana, apresentam-se os benefícios e prejuízos da globalização, analisando-se esse fenômeno e sua repercussão economia mundial e na proteção aos direitos humanos fundamentais. O objetivo do estudo foi analisar os impactos positivos e negativos da globalização sobre a eco...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
11/02/2020 04:26 | Joana Ferraz do Amaral
O presente artigo busca mostrar a possibilidade do uso do Fundo Judiciário para pagamento de despesa com pessoal dentro do próprio Poder Judiciário à luz do artigo 98, § 2º da Constituição Federal e, arts. 41 a 43 da Lei Estadual n. 3.896 de 24/08/2016, bem como a Lei n. 1.963/08, que em seu art. 2º, parágrafo único, regulamentou o fundo...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
26/11/2019 04:21 | Paulino Ayres de Almeida
O artigo trata de como a formalização do Microempreendedor Individual – MEI, pode trazer benefícios diversos tanto para o empreendedor, quanto para a região na qual está inserida, e para o País. Traz todas as informações necessárias para o empreendedor iniciar o seu negócio, tais como as ocupações autorizadas, vedações, receita anu...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
19/11/2019 04:40 | Suiana Chagas Barreto
A despesa total de pessoal configura-se a de maior peso para qualquer ente da federação, nos municípios elas podem ser agravadas quando houver a dependência de repasses feitos pela União e pelos Estados. O presente trabalho busca estudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordada de acordo com a visão da doutrina, da legislação e da jurispr...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
01/11/2019 04:34 | Felipe Rebelo Lemos Moraes
No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificaç&ati...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
31/10/2019 04:46 | João Pedro Martins de Sousa
A finalidade precípua deste trabalho reside em analisar como o instituto da atuação estatal no domínio econômico é abalizado diante do Direito Administrativo pátrio e das normas constitucionais, em face da ascensão dos debates na seara política a respeito da desmobilização do Estado no tocante a sua atuação na esfera econômica, promov...