Dicionário Jurídico
Sexta, 13 de Maio de 2011 20h45
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Absolvição

Absolvição Trata-se de decisão judicial competente para reconhecer que a acusação ou queixa prestada contra alguém é considerada improcedente. Ainda, há a absolvição sumária que ocorre quando o juiz absolve o réu n... acesso exclusivo

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