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Sábado, 06 de Setembro de 2008 17h38

CP. Art. 184 - Violação de direito autoral

Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos :
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º - Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto,... acesso exclusivo

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