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Jurisprudência

Últimos arquivos atualizados:

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5335 artigos

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31/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil e processo civil. Registro público. Ação anulatória de escritura pública de doação. Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício para o doador

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30/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil e Processo Civil. Embargos de terceiro. Doação. Regime de comunhão parcial de bens. Não-comunicabilidade

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30/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Brasil

» TJSC - Civil e Processo Civil. Ação reinvindicatória. Domínio do requerente comprovado. Área delimitada. Posse injusta do réu caracterizada. Arquição de usucapião não acatada

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30/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Contrato. Cobrança. Plano de saúde. Material cirúgico importado. Cobertura recusada. Ausência de previsão contratual. Repetição de valores

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30/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Responsabilidade. Idenização por dano moral e material. Homicídio praticado por menor. Guarda que antecede a adoção. Responsabilidade dos pais adotivos. Poder familiar. Fixação equitativa da pensão mensal. Valdor do dano moral

29/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

» TJAL - Processo Civil. Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. Alegação de omissões. Procedência. Supressão destas mediante a devida análise

29/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

» TJAL - Civil. Ação de cobrança. Seguro de vida e ou acidentes pessoais coletivo. Indenização por invalidez permanente

29/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

» TJAL - Processo Civil. Alimentos. Sentença extra petita. Alimentos fixados em salário mínimo. Possibilidade. Percentual arbitrado. Redução. Reforma da sentença vergastada

29/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Brasil

» TJAL - Civil e Administrativo. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Queda de fio de energia elétrica. Queima do canavial. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia. Ausência de comprovação de danos morais

22/08/2011 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Direito civil e processual civil. Família. Embargos de declaração no recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes

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22/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

» TJRN - Civil e processo. Ação monitória. Alegação de falta de previsão legal para prescrição da ação monitória. Direito de ação, de cunho subjetivo e voltado à exigir a tutela jurisdicional do Estado, dissociado do resultado alcançado

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22/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

» TJRN - Civil e processo. Apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela apelada por inovação da matéria fática. Rejeição. Construção de edifício. Inadimplemento. Rescisão determinanda na sentença

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22/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil. Nulidade de escritura pública de compra e venda de bem imóvel. Comunhão de bens. Legitimidade ativa e passiva. Ocorrência. Prazo decadencial não consumado. Ausência de outorga marital. Nulidade verificada

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22/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Brasil

» TJMG - Civil e processo. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Multas moratória e compensatória. Ausência de abusividade

19/08/2011 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Processo Penal. Execução Penal. Benefícios da execução. Falta grave. Não interrupção do período aquisitivo

19/08/2011 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Administrativo. Processo Penal. HC. Servidor Público. Incidente de sanidade mental. Inspeção médica. Inadequação da via eleita. Ausência de restrição à liberdade de locomoção

19/08/2011 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Prática de falta grave. Interrupção do lapso temporal para progressão de regime e demais benefícios. Possibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada

19/08/2011 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» STJ - Penal e Processo Penal. HC. Execução da pena. Regime semiaberto. Fuga. Falta grave configurada. Ausência de procedimento administrativo disciplinar. Comparecimento do paciente em juízo com defensor público nomeado

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18/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

» TJPR - Civil e Comercial. Ação de rescisão de contrato de construção, por administração, cumulada com cobrança construção de residência unifamiliar em condomínio . Determinada a rescisão da avença pela verificação da culpa concorrente pelo juízo

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18/08/2011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

» TJPR - Processo Civil. Ação de indenização. Prestação de serviços. Cláusula de exclusividade de prestação e contratação de serviços. Inexistência. Vedação apenas de cessão de direitos e obrigações. Ausência do dever de indenizar

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