Jurisprudência Sábado, 18 de Fevereiro de 2012 09h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BRASIL: "De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo." Endereço: Foro Central. Rua Márcio Veras Vidor, nº 10 - CEP 90110-160. Fone: 3210-6574. Home: www.tj.rs.gov.br
TJRS - Civil. Compra e venda de imóvel rural. Ação ex empto. Prazo decadencial. Vício redibitório. Inovação recursal. Ponto reconhecido Acórdão: Apelação Cível n. 70025857947, de Soledade.
Relator: Des. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes.
Data da decisão: 04.11.2010.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL AÇÃO EX EMPTO. PRAZO ...
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