Jurisprudência Sábado, 18 de Fevereiro de 2012 08h45
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BRASIL: "De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo." Endereço: Foro Central. Rua Márcio Veras Vidor, nº 10 - CEP 90110-160. Fone: 3210-6574. Home: www.tj.rs.gov.br
TJRS - Civil. Usucapião especial. Transferência de propriedade. Herdeiro. Impossibilidade. Partilha de bens Acórdão: Apelação Cível n. 70031594443, de Santa Maria.
Relator: Des. Nelson José Gonzaga.
Data da decisão: 22.04.2010.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. HERDEIRO. IMPOSSI...
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