Jurisprudência Sábado, 18 de Fevereiro de 2012 09h03
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BRASIL: "De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo." Endereço: Foro Central. Rua Márcio Veras Vidor, nº 10 - CEP 90110-160. Fone: 3210-6574. Home: www.tj.rs.gov.br
TJRS - Civil.Inventário. Habilitação de crédito. Débitos fiscais. Preferência. Honorários advocatícios Acórdão: Agravo Interno n. 70034145268, de Santo Ângelo.
Relator: Des. José S. Trindade.
Data da decisão: 28.01.2010.
EMENTA: AGRAVO INTERNO. decisão monocrática. inventário. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DÉBITOS FISC...
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