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Quarta, 22 de Fevereiro de 2012

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Jurisprudência

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5272 artigos

19/02/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Processo penal. Habeas Corpus. Assistente do MP. Intervenção. Inadmissibilidade

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Ação indenizatória. Réu com incapacidade temporária ao tempo do ajuizamento da ação. Ausência de nomeação válida de curador especial. Inexistência de elementos a indicar a existência da curatela

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil.Inventário. Habilitação de crédito. Débitos fiscais. Preferência. Honorários advocatícios

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Compra e venda de imóvel rural. Ação ex empto. Prazo decadencial. Vício redibitório. Inovação recursal. Ponto reconhecido

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Condomínio. Ação de cobrança. Imóvel arrematado. Quotas condominiais

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Responsabilidade civil pelos riscos da coisa. Compra e venda de gado para engorde e abate. Morte de semovente após operada a tradição. Ônus do prejuízo que recai sobre o adquirente

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Cobrança. Ação de regresso do fiador. Comprovação do pagamento que o sub-roga nos direitos do credor

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Família. Ação de separação. Alimentos destinados à separanda e à prole. Alto padrão de vida

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Transporte coletivo. Reparação por reveses material e moral. Lesões corporais advindas de sinistro envolvendo o coletivo. Dano moral diagnosticado. Quanto indenizatório que deve guardar simetria com o cenário fático-jurídico

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18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Usucapião especial. Transferência de propriedade. Herdeiro. Impossibilidade. Partilha de bens

18/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Brasil

» TJRS - Civil. Família. Paternidade socioafetiva. Filho de criação. Inexistência de adoção ou doação de bens

12/02/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Inquérito Policial - Arquivamento "Ex Officio" Ordenado por Magistrado - Inadmissibilidade - Crime de Desobediência - Processamento de Precatório - Atipicidade

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04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Processo Civil. Agravo. Restituição de valores indevidamente cobrados. Não ocorrência. Divergência na metodologia aplicada na memória de cálculo

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04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Agravo de instrumento. Consignação dos valores que entende indevidos. Compensação. Inexistência de dívida líquida. Manutenção na posse. Depósito insuficiente

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04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Ação de cobrança de alugueres. Imóvel em condomínio. Comodato de fração ideal não pertencente ao comodante. Impossibilidade. Condomínio que faz jus ao recebimento de aluguel desde a data da notificação

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04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Ação de usucapião. Requisitos. Lapso temporal. Abandono do imóvel pelos proprietários. Animus domini evidenciado

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04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Ação de obrigação de fazer. Compromisso de compra e venda sem registro. Ausência de pagamento. Terceiro adquirente

04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Indenização por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Lesões corporais. Honra não abalada. Mero dissabor

04/02/2012 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

» TJMS - Civil. Direito de passagem. Ação de passagem forçada. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Acervo probatório abundante. Dever do julgador proferir a decisão. Mérito. Acesso forçado. Encravamento não demonstrado. Manutenção da sentença

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04/02/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Processo Penal. Duplo julgamento pelo mesmo fato: "bis in idem" e coisa julgada

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