Doação - Ato de liberalidade consistente em doação praticado por empresa particular em favor de escola pública. O objeto do contrato implica doação de equipamentos de informática livres de quaisquer ônus

CONTRATO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento, os abaixo assinados:

..... (nome da empresa), (qualificação), inscrita no C.P.F./MF sob nº ...., com sede na Cidade de ...., Estado de ....., na Rua ....., doravante designada "DOADORA";
APM ......, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede na Cidade de ........, Estado de ........., na Rua ...., doravante designada "DONATÁRIA";

1. CONSIDERANDO

1.1. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é colaborador do projeto MUTIRÃO DIGITAL que visa à informatização e o acesso à rede mundial de computadores, internet, por escolas públicas.

1.2. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular e legítimo possuidor dos seguintes equipamentos de informática, doravante simplesmente EQUIPAMENTOS:

DESCREVER OS EQUIPAMENTOS

1.3. CONSIDERANDO QUE o DOADOR é titular do direito ao uso da linha telefônica nº ...., doravante DIREITO.

1.4. CONSIDERANDO QUE, é intenção da DONATÁRIA receber os EQUIPAMENTOS e o DIREITO em doação e cessão gratuita, respectivamente, para disponibilizá-los a escolas públicas;

Resolvem as partes celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS, o qual será regido pelos seguintes termos e condições que as partes mutuamente outorgam e aceitam:

2. OBJETO DO CONTRATO E CONDIÇÕES

2.1. O DOADOR doa e cede gratuitamente, como de fato doado e cedido tem, os EQUIPAMENTOS e o DIREITO à DONATÁRIA, transferindo de imediato a titularidade, posse, uso, gozo e fruição dos mesmos, bem como todos os direitos e deveres relativos à titularidade de referidos EQUIPAMENTOS e DIREITO, podendo, portanto, a DONATÁRIA exercer e praticar todos os atos e direitos decorrentes de sua condição de possuidora e titular, inclusive responsabilizando-se por despesas de manutenção, taxas e encargos incidentes sobre os EQUIPAMENTOS e DIREITO.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O DOADOR declara que os EQUIPAMENTOS e DIREITO doados e cedidos estão inteiramente livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, dúvidas, dívidas, encargos e gravames, não havendo restrição alguma, quer de natureza legal, contratual, societária ou judicial, que impeçam o DOADOR de validamente doar e/ou ceder os EQUIPAMENTOS e o DIREITO à DONATÁRIA e que, a qualquer título, impeçam ou restrinjam a subseqüente e efetiva titularidade dos mesmos.

3.2. A DONATÁRIA declara que concorda plenamente com todos os termos e condições do presente instrumento e aceita plenamente a doação e cessão dos EQUIPAMENTOS e do DIREITO objeto do presente instrumento.

3.3. A celebração do presente instrumento não viola qualquer disposição dos atos constitutivos do DOADOR ou as disposições de qualquer contrato do qual o DOADOR e/ou DONATÁRIA sejam partes, nem tampouco infringe qualquer disposição de lei, decreto, norma ou regulamento ao qual as partes estejam sujeitas.

3.4. O presente instrumento contratual é firmado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título e a qualquer tempo.

3.5. O presente contrato somente poderá ser modificado mediante expressa concordância por escrito de todas as partes.

3.6. Fica eleito o foro da Comarca de ...., do Estado de ...., para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas e a tudo presentes.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
DOADOR

____________________
DONATÁRIA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: