Peças Jurídicas
Quinta, 27 de Fevereiro de 2014 06h30
LUCAS PAMPANA BASOLI: Defensor Público no Estado de São Paulo. Colaborador do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito. Especialista em Direito Constitucional (UnP). Pós-graduando em Direito Processual Civil (Univem)



HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BASOLI, Lucas Pampana. HC pleiteando o trancamento de inquérito policial pela atipicidade da conduta e/ou reconhecimento de crime famélico, com pedido liminar para que o paciente seja colocado em liberdade.. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 27 fev. 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=8648.47176&seo=1>. Acesso em: 23 out. 2017.

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