Peças Jurídicas
LUCIANA FREITAS PEREIRA: Luciana Freitas Pereira é graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá - RJ, formou-se no ano de 2006, fez pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá - RJ, obtendo o título no ano de 2008. Também se especializou em Direito do Estado e Administrativo pela Universidade Gama Filho - RJ, obtendo o título no ano de 2009. Logo após a conclusão da graduação em Direito, prestou o exame da OAB/RJ, sendo de pronto aprovada, iniciando as suas atividades profissionais no ano de 2007, exercendo até hoje a função de advogada. Em 2007 começou a lecionar a disciplina Direito Constitucional. No mesmo ano iniciou a disciplina Direito Administrativo. Ministrou aulas em diversos cursos, todos voltados para a preparação em concursos públicos. Enquanto professora, foi autora de um amplo material didático, do qual podemos incluir apostilas, artigos, caderno de exercícios, cursos em PDF, dentre inúmeros outros. Fez cursos de aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Tem trabalhos publicados em revistas jurídicas, como a Revista Jus Vigilantibus, Boletim Jurídico. Tem artigos publicados em revistas dos mais diferentes setores, como o Portal Educação, o Portal Artigonal e Portal Web Artigos. 
Notificação Extrajudicial
NOTIFICANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
NOTIFICADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TEOR DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por sua procuradora legal que a esta subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, sobre os seguintes fatos que a seguir passa a expor:
O notificante em 20 de Agosto de 2008 depositou em favor da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio do Banco Itaú (agência 0000-0, conta 00-00000-0), a quantia de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) referente à venda de um imóvel localizado à Rua XXXXXXXXXXX, quadra XX, lote XX, Bairro XXXXXXXXX, Rio de Janeiro.
Tal imóvel, cujo antigo proprietário era a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ora notificada, foi vendido ao notificante por intermédio do Diretor da empresa, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, que assim como o notificante, também reside em XXXXXXXXXXXXXX, RJ, atuando como responsável por toda a negociação.
O fato é que apesar do notificante ter cumprido com suas obrigações legais, nenhum documento que comprovasse a venda lhe foi entregue, o que vem gerando ao notificante insegurança quanto à veracidade da negociação.
Após inúmeras tentativas e passados 06 meses, o notificante recebeu das mãos do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXX, funcionário da Empresa XXXXXXXXX, um compromisso de compra e venda incompleto, sem condições de ser registrado em cartório, não podendo assim, produzir os seus efeitos legais.
Desta forma, o notificante vem por intermédio desta, NOTIFICAR a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para que esta redija um contrato de compra e venda do imóvel com todas as informações necessárias a formação do vínculo contratual. Solicita também o notificante, que a notificada entre em contato com ele dentro de prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da presente notificação, para lhe informar:
a) O CNPJ da notificada
b) O endereço do Diretor-Presidente da Notificada
c) O telefone de contato da notificada.
Caso a referida solicitação já tenha sido acatada ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar essa notificação.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estampada em 02 (duas) laudas assinadas e rubricadas, representa a salvaguarda dos legítimos direitos do NOTIFICANTE.
Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos sua compreensão.
Atenciosamente.
Data:
