Peças Jurídicas
Sexta, 21 de Março de 2014 05h
FELIPE DE SOUZA PINTO: Servidor Público Federal. Assessor Jurídico na Defensoria Pública da União no DF em matéria previdenciária. Advogado inscrito na OAB/DF. Pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.



Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica


Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: PINTO, Felipe de Souza. Parecer jurídico. Ministério público federal. Fiscal da lei. Ação previdenciária que versa sobre interesse de menor. Benefício previdenciário. Pensão por morte. Manifestação contrária ao incapaz. Impossibilidade. Violação à ordem jurídica. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 21 mar. 2014. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=8648.47501&seo=1>. Acesso em: 23 out. 2017.

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