Banco de Questões
1) DEFENSOR PÚBLICO - DPE/PA - 2006 - UNAMA (Ambiental, questão 74). Considere as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:

I. O Direito Ambiental é o complexo de princípios e normas coercitivas, reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do meio ambiente em sua dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.
II. A natureza jurídica do Direito Ambiental pode ser pública ou privada, porque sua defesa compete tanto ao Poder Público quanto à coletividade.
III. O bem ambiental protegido pelo Direito Ambiental é o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
IV. O princípio do poluidor-pagador deve ser interpretado como a possibilidade de se desenvolver atividades poluidoras, desde que se pague pela poluição causada.

Somente é correto o que se afirma em:
(cód. Q18074)

a) I e IV.
b) II e III.
c) III e IV.
d) I e III.