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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 45, de 17 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 44, de 20 de novembro de 2007. Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 43, de 09 de outubro de 2007.

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 42, de 11 de setembro de 2007. Dá nova redação ao art. 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do art. 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 41, de 11 de setembro de 2007. Dispõe sobre a utilização do domínio primário ".jus.br" pelos órgãos do Poder Judiciário

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 40, de 14 agosto de 2007. Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 39, de 14 de agosto de 2007. Dispõe sobre o instituto da dependência econômica no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 38, de 14 de agosto de 2007. Regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 37, de 06 de junho de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 36, de 24 de Abril de 2007. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 35, de 24 de Abril de 2007. Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 34, de 24 de Abril de 2007. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 33, de 10 de Abril de 2007. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 31, de 10 de Abril de 2007. Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias para o ano de 2008

27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 30, de 07 de Março de 2007. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 29, de 27 de Fevereiro de 2007. Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 28, de 18 de Dezembro de 2006. Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no art. 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 27, de 18 de Dezembro de 2006. Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 26, de 05 de Dezembro de 2006. Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União

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27/02/2009 Conselho Nacional de Justiça do Brasil

» CNJ - Resolução Nº 25, de 14 de Novembro de 2006. Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço

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