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1416 artigos

23/04/2015 Wellington Luiz

» Lei Distrital n. 5475, de 23 de abril de 2015. Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios...

30/12/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.064, de 30.12.2014 - Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia

22/12/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.060, de 22.12.2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional

08/08/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.022, de 08.08.2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

08/08/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.031, de 24.09.2014 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada

08/08/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.021, de 08.08.2014 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

31/07/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.019, de 31.07.2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação

22/07/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.018, de 22.07.2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências

25/06/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.005, de 25.06.2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

20/06/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 13.003, de 20.06.2014 - Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês

09/06/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.990, de 09.06.2014 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias...

02/06/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.986, de 02.06.2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319/64, e 5.763/71; e dá outras providências

02/06/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.984, de 02.06.2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids

20/05/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.977, de 20.05.2014 - Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências

15/05/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.974, de 15.05.2014 - Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo

23/04/2014 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.965, de 23.04.2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

26/12/2013 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.933, de 26.12.2013 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida

26/12/2013 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.921, de 26.12.2013 - Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros

18/12/2013 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.897, de 18.12.2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e dá outras providências

12/11/2013 Presidência da República Federativa Brasil

» Lei n. 12.881, de 12.11.2013 - Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências

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