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Declarações pessoais do Presidente no Inq. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático

Categoria: Processo Penal

18/09/2020 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Tem andamento pelo STF e Polícia Federal o Inquérito 4831/DF que apura supostas ingerências do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na Polícia Federal, segundo consta para defesa de interesses pessoais. É de ressaltar que tais alegações foram proferidas pelo ex – Juiz Federal e ex – Ministro da Justiça e Segurança Públi...
Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!

Categoria: Processo Penal

24/08/2020 04:48 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Na sexta – feira, dia 24.07.2020 foram bloqueadas várias contas de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião de matiz conservador. Ao todo teriam sido bloqueadas 16 contas do Twitter e 12 perfis do Facebook. Esses bloqueios foram realizados pelas plataformas respectivas em cumprimento de ordem judicial emanada do STF ...
O julgamento “fake” news e a continuidade da ilegalidade

Categoria: Processo Penal

27/07/2020 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

O Supremo Tribunal Federal concluiu em 18.06.2020 o julgamento sobre a (i) legalidade do Inquérito 4781/DF, conhecido como “Inquérito das Fake News”. Como já era esperado, a conclusão foi pela “legalidade” (sic) do feito em votação por 10 a 1, sendo o único dissidente o Ministro Marco Aurélio. ...
Sítio, prisão, obstrução da justiça

Categoria: Processo Penal

23/07/2020 05:00 | Adel El Tasse

O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é e...
Polícia judiciária: a modificação de paradigma

Categoria: Processo Penal

14/07/2020 04:35 | Ubiratan Rocha Fernandes

O século XXI inverteu o giro da catraca no que concerne às ações e funções policiais e de sua importância frente à persecução criminal. E isso se deu de forma inusitada, pois nunca foi da essência de nossa política governamental o fortalecimento das investigaç&...
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita

Categoria: Processo Penal

22/05/2020 04:03 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da Lei 13.869/19)

Categoria: Processo Penal

22/04/2020 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Lei anticrime e saída temporária

Categoria: Processo Penal

30/03/2020 04:46 | Eduardo Luiz Santos Cabette

A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019

Categoria: Processo Penal

28/02/2020 04:27 | Adel El Tasse

Uma nova execução criminal confusa: tendência de mais uma declaração de inconstitucionalidade

Categoria: Processo Penal

26/02/2020 05:01 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior

Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF

Categoria: Processo Penal

10/02/2020 05:03 | Renato Falchet Guaracho

O Congresso Nacional e o Presidente da República promulgaram recentemente a Lei Anticrime que inovou na legislação processual penal e estabeleceu a existência do juiz de garantias, que é um magistrado que atuará na fase pré-processual....
Pacote Anticrime, Prisão Preventiva e Princípio da Congruência

Categoria: Processo Penal

15/01/2020 04:55 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

Nota sobre prisão preventiva à luz da Lei do Pacote Anticrime

Categoria: Processo Penal

30/12/2019 04:34 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

A revisão criminal não é substituta recursal

Categoria: Processo Penal

02/12/2019 04:41 | Alexandre Santos Sampaio

Lei que previu a interceptação e análise de correspondência de presos para investigação criminal, foi publicada e em seguida vetada pelo Presidente

Categoria: Processo Penal

27/11/2019 04:42 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Nesta terça-feira (26/11/2019) foi publicada no DOU a Lei n. 13.913/19, que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal....
Nota sobre PEC’s da prisão em 2ª instância

Categoria: Processo Penal

26/11/2019 05:00 | Carlos Eduardo Rios do Amaral

A proteção dada pela “Lei Maria da Penha” aos idosos

Categoria: Processo Penal

23/10/2019 05:00 | Natalia Bacaro Coelho

Mandado de Prisão com Difusão Vermelha (red notice)

Categoria: Processo Penal

29/07/2019 05:46 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no Brasil

Categoria: Processo Penal

29/07/2019 04:54 | Rômulo de Andrade Moreira

Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

Categoria: Processo Penal

17/07/2019 21:38 | Valdinei Cordeiro Coimbra

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