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Artigos
Lei Geral de Proteção de Dados versus os avanços da Inteligência Artificial

Categoria: Direito Civil

24/01/2022 04:49 | Ana Paula Dos Santos

Este artigo tem como foco principal a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em comparação com os avanços da Inteligência Artificial (IA). Com o desenvolvimento das tecnologias digitais e o pervasivo uso de dados pessoais pela inteligência artificial, faz-se necessário a criação de uma lei robusta que possa garantir a proteção à privaci...
A Constituição de 1988 diminuiu o racismo contra o negro?

Categoria: Direito Constitucional

18/01/2022 04:28 | Ana Paula Dos Santos

A disparidade no contexto racial é tema de grandes discussões a nível social e jurídico. Em um mundo com tantos avanços tecnológicos tornando a sociedade cada vez mais moderna a questão racial ainda está em destaque. O presente artigo visa contextualizar e refletir sobre o racismo, sob o ponto de vista jurídico com foco na constituição f...
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