Educação e mobilização socioambiental em defesa de um bosque urbano: relato de experiências da Escola Municipal Rita Maria da Silva, Betim - MG

O presente trabalho visa descrever atividades de educação ambiental realizadas em uma escola municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com intuito de promover a conscientização de estudantes e professores para a preservação de um bosque urbano vizinho à escola, bem como a adoção de atitudes cotidianas sustentavelmente...

O Estudo de Impacto Ambiental e sua incompatibilidade com as operações urbanas consorciadas

Este artigo avaliará se o relevante instrumento de políticas urbanas denominado Estudo de Impacto Ambiental, bem como seu Relatório (EIA/RIMA), é compatível de ser elaborado e exigido no âmbito de outro, as Operações Urbanas Consorciadas. Trata-se de uma questão interdisciplinar que envolve a análise da Constituição Federal de 1988, da ...

A flexibilização das áreas de preservação permanente – APP no Código Florestal de 2012 e o desenvolvimento socioambiental

O presente trabalho tem como escopo explorar a temática em torno da flexibilização das Áreas de Preservação Permanente – APP do Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A questão central que norteou esta pesquisa foi a seguinte: a reforma da legislação florestal fragilizou o regime jurídico das APPs? O trabalho buscou anali...

A responsabilização penal das pessoas jurídicas no Brasil por crimes ambientais

O presente trabalho tem por objetivos analisar a forma como se dá a responsabilização penal das pessoas jurídicas quanto aos crimes ambientais no Brasil; identificar os dispositivos constitucionais e legais que possibilitam a prática de crimes por pessoas jurídicas no Brasil; descrever as correntes doutrinárias e jurisprudenciais pátrias ac...

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a proteção do patrimônio público ambiental

O presente trabalho visa analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, órgão de controle externo, na defesa do patrimônio público ambiental. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, com característica social, sendo assegurado direito a todos para ...

A legislação ambiental e o papel do fiscalizador Ambiental no Tocantins

O presente trabalho tem o intuito de abordar que mesmo com a legislação, não impediu em grandes áreas sendo devastadas. A relevância do assunto tem seu fundamento nas relações do homem com a natureza. Será demonstrado inicialmente através da leitura, mostrando a importância do direito ambiental em nossa nação, visto que, assim em como v...

Ação popular na defesa do meio ambiente dos municípios

A ação popular é um dos instrumentos democráticos previstos na Constituição Federal que concede ao cidadão o direito de pleitear em juízo a anulação ou invalidação de atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público. Trata-se de um remédio constitucional que possibilita ao cidadão, em nome próprio, que estej...

Leis De Proteção Animal em Palmas

O presente trabalho de conclusão de curso analisa as legislações vigentes no território brasileiro com relação a proteção de animais. Traz as leis federais, bem como alguns artigos da Constituição Federal voltados ao assunto. Vislumbra, principalmente a aplicação dessas leis no município de Palmas, capital do Tocantins, e, para isso, a...

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios á luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

O presente trabalho consiste na averiguação acerca da punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa teve como problema “é possível eximir os responsáveis da condenação criminal por queimadas e incêndios pelo viés ...

A proteção jurídica dos animais domésticos em relação aos maus-tratos

Ainda que existam leis e penas para os maus-tratos de animais, é necessário que a justiça para eles seja levada de uma maneira célere, pois estamos tratando de seres vivos indefesos, que, muitas vezes, sofrem consequências das crueldades humanas. Há estudos que comprovam, de maneira evidente, que os animais são seres que possuem e demonstram...

Tráfico de animais: um olhar acerca da penalização e os deveres da alfândega

A pesquisa tem como objetivo ingressar nas ações infracionais, realizadas com intuito de visar lucro sobre os animais, na qual acaba acarretando prejuízos para a biodiversidade brasileira, que contém a maior existente no mundo, se tornando um dos principais alvos dessa conduta indevida, e que também afeta sua economia, a problemática que est�...

Participação da sociedade e políticas públicas de combate ao tráfico de animais.

O tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo depois de drogas e armas; é um negócio de US$ 20 bilhões. Estima-se que o Brasil seja responsável por até 15% desse comércio ilícito global. Somente no Brasil, aproximadamente 38 milhões de animais são caçados todos os anos, representando uma profunda ameaça à biodivers...

Uma análise jurídica acerca da criação de hospital público veterinário como instrumento de política socioambiental

O objetivo desta pesquisa foi o de debater a respeito da concretização de uma política socioambiental através da criação de um hospital veterinário público. A criação de hospitais veterinários públicos pode se justificar na natureza jurídica do bem ambiental, uma vez que a Constituição Federal determina que é obrigação de todos a ...

É admissível a utilização do instituto da legítima defesa para tutela do meio ambiente? Uma análise acerca da possibilidade de aplicar a excludente de ilicitude para proteger e defender o meio ambiente

O presente trabalho analisa a possibilidade da legitima defesa a favor do meio ambiente, se é cabível uma excludente de ilicitude. O tema em questão, poucos doutrinadores discutem o assunto. A legitima defesa está no artigo 23 e 25 do Código Penal Brasileiro, e demostra que existe a legítima defesa própria e a de terceiros. Já o meio ambien...

Crime de abandono de animais domésticos: uma análise acerca da negligência a população de animais de rua em Manaus

Os animais são dotados de proteção jurídica, e por este motivo, objeto juridicamente tutelado de alguns crimes, sendo protegidos pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O artigo 164 do Código Penal, caracteriza a conduta do abandono em terreno alheio causando prejuízo ao proprietário, e mais voltado ao bem estar dos animais, o art...

Caso da vaquejada: avanço do Supremo Tribunal Federal ou fraqueza do sertão nordestino?

A vaquejada é uma atividade cultural e econômica bastante praticada no Nordeste do Brasil. Ela consiste em um esporte no qual os competidores procuram derrubar um boi, montados em seus cavalos e puxando o animal pelo rabo. Devido a sua violência como forma de diversão, recentemente a constitucionalidade da Lei nº 15.299/2013, que regula sua pr...

Maus-tratos aos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a nova Lei nº 14.064/20 (Lei Sansão)

O presente trabalho tem como objetivo central analisar a Lei nº 9.605, popularmente conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, criada em 12 de fevereiro de 1998 e outras tutelas legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, além da recente mudança na Lei supracitada por força da nova “Lei Sansão” (Lei nº 14.064/20). ...

A defesa dos direitos e dignidade dos animais não humanos diante a cultura de entreterimento e o entendimento do ordenamento jurídico

Neste trabalho foram abordadas de maneira tanto quanto aprofundada algumas modalidades que utilizam de animais para provir o entretenimento para pessoas, embora tais atividades sejam demasiadamente cruéis e desumanas, proporcionando dor, desconforto, humilhação e tristeza. O estudo busca conscientizar as pessoas sobre o assunto que não recebe t...

As circunstâncias determinam as escolhas?

Tudo são sistemas que se correlacionam e ocasionam resultados. Diversos fatores abstratos e físicos interferem nas atividades diárias das pessoas, como os noticiários, os boatos ou ainda os fenômenos climáticos, que podem ocasionar a falta de energia elétrica, desestabilizando sistemas de locomoção, produção e comunicação. No entanto, ...

Analfabetismo sanitário, saúde ambiental e educação em saúde: avanços e retrocessos ecológicos e societários no contexto da COVID-19 (Pandemia do Novo Coronavírus)

O presente trabalho destina-se a avaliar pesrpectivas da COVID-19 que vêm afetando o mundo todo há mais de um ano, entendendo as suas nuances sociológicas e propondo interfaces com a educação sanitária e a questão da ecologia. As discussões em curso, atestam que as pandemias tem um fundamento ecológico decorrente dos equilíbrios das inter...