Parques ecológicos como recantos de lazer e cultura: edificando uma proposta de ampliação do Parque Urbano Maria do Socorro Moreira, Zona Ambiental Oeste de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...

Parques ecológicos como lugares de cultura e lazer: construindo um projeto de ampliação do Parque Urbano Vida e Esperança, Zona Ambiental Sudoeste de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...

Parques ecológicos como espaços de lazer e cultura: estabelecendo uma proposta de ampliação do Parque Urbano Halley Alves Bessa, Zona Ambiental Sul de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...

Parques ecológicos como lugares de cultura e lazer: construindo um projeto de ampliação do Parque Urbano Juscelino Kubistchek, Zona Ambiental Central de Belo Horizonte (MG)

O presente artigo centra-se em questões contemporâneas do Direito Ambiental. Belo Horizonte, (MG), se destaca como a urbe das grandes praças: Boa Viagem, Carlos Chagas, Diogo de Vasconcelos, Floriano Peixoto, Liberdade, Milton Campos, Raul Soares, Rio Branco, Rui Barbosa e São José, todas inseridas no Hipercentro da cidade, a partir do início...

Legislação urbanística e descaracterização das paisagens rurais: permanências e rupturas da revogação da Área Estadual de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Capitão Eduardo, região nordeste de Belo Horizonte – MG

Este artigo na área do Direito Ambiental versa sobre a legislação urbanística e como ela atua na descaracterização das paisagens rurais. Para exemplificar a questão elencou-se como recorte espacial/temporal a Fazenda Capitão Eduardo, localizada na região nordeste de Belo Horizonte – MG. Essa localidade sofreu múltiplos impactos e confl...

Educação ambiental e direito ambiental no contexto das escolas públicas: uma reflexão crítica acerca dos aspectos históricos, legais, das contribuições e desafios na esfera social

A temática ambiental exerce papel essencial na vida em sociedade. Neste contexto, o estudo objetiva analisar a relação do Direito Ambiental com a Educação Ambiental no âmbito escolar. Buscou-se também descrever, na seara do Direito Ambiental, o estudo das legislações que embasam a preservação do meio ambiente, bem como analisar as práti...

A inconstitucionalidade da prática da vaquejada

Este artigo pretende analisar a vaquejada no cenário atual, com base em sua origem, e sob o enfoque da Constituição de 1988, objetivando nos autos ADI 4.983 e a emenda 96/2017, bem como a doutrina e jurisprudência acerca do tema, examinar os principais argumentos acerca da sua inconstitucionalidade como prática de maus-tratos animal, e os que ...

A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988: violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988

O presente artigo se propõe a analisar a prática da vaquejada à luz dos preceitos dispostos pela Constituição Federal de 1988, com o desiderato de verificar se a referida prática é protegida constitucionalmente por constituir uma manifestação cultural, nos termos do art. 215, caput, c/c art. 225, § 7º, CRFB/88, ou se deve ser proibida po...

A inconstitucionalidade da nova lei de licenciamento ambiental do Estado do Tocantins

O presente artigo cientifico tem como objetivo analisar e demonstrar a inconstitucionalidade material e formal da Nova Lei de Licenciamento Ambiental do Estado do Tocantins (Lei nº 3.804/2021). Deste modo, com base na análise do ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com as pesquisas bibliográficas de doutrinadores constitucionalistas, am...

Dano Ambiental: Responsabilidade Civil e Formas de Reparação

O presente artigo tem por objetivo explanar a conexão entre o dano ambiental e a responsabilidade civil decorrente da ação ou da omissão dos agentes degradadores, considerando as possíveis formas de reparação relacionadas com os princípios ambientais. O tema permanece no âmbito contínuo de discussão social e política, tendo em vista a p...

Proteção internacional do meio ambiente e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos

O direito internacional busca a cooperação entre os países, e ao longo do século XX preocupou-se em debater e elaborar tratados para preservar o meio ambiente e diminuir os impactos causados pelo homem. O Brasil, somente em 2010, publicou lei sancionando sobre resíduos sólidos. O presente artigo busca uma reflexão histórica sobre as princip...

Licenciamento ambiental, um instrumento da política nacional do meio ambiente: como se encontra após 40 anos da sua promulgação?

Esta pesquisa discute o licenciamento ambiental, um instrumento da política nacional do meio ambiente: e visa refletir sobre como se encontra após 40 anos da sua promulgação. Neste estudo com abordagem qualitativa utilizou-se de levantamento bibliográfico para dar melhor inteligibilidade ao problema proposto. Por meio da pesquisa foi possível...

Análise da proteção jurídica no ambiente virtual na legislação brasileira

O presente artigo tem como objetivo analisar a questão dos crimes cibernéticos na realidade jurídica brasileira bem como a sua correlação com a proteção de direitos e garantias constitucionalmente tutelados, notadamente, o direito à privacidade e intimidade. Assim, buscou-se fazer um resgate histórico da evolução da internet para que se ...

Análise da manifestação cultural da vaquejada em contradição ao regime de proteção aos animais

O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...

A posição do Brasil nas relações internacionais quanto ao dano ambiental transfronteiriço

Diante da globalização e da constante exploração dos recursos naturais do planeta como resultado do desenvolvimento, o presente artigo busca compreender a posição histórica do Brasil nas relações internacionais acerca do dano ambiental transfronteiriço. Para alcançar tais objetivos, serão analisados os princípios que regem o Direito Am...

Tráfico de animais silvestres

Este trabalho apresenta o tema referente ao tráfico de animais, tendo como objetivo investigar como se processa esse crime, estudar os males que ele traz ao meio ambiente e analisar a legislação voltada para a comercialização abusiva de animais e as atividades relacionadas com a coibição do tráfico, como a fiscalização. Há que se conscie...

Para além da mineração artesanal: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou proteção constitucional expressa no artigo 225, caput da CRFB/88, como um direito de todos e dever do Estado e da coletividade na sua proteção, como também previu no artigo 170, VI, a proteção do meio ambiente a partir dos princípios da ordem econômica e social. Ocorre que há muito o homem...

Direito dos animais: abandono e maus-tratos de cães e gatos durante a pandemia no Brasil

Sabendo que os animais são dotados de proteção jurídica, o objetivo desse trabalho é analisar a evolução da relação do ser humano com os animais domésticos, bem como conceituar o meio ambiente e o direito animal na legislação brasileira. Busca-se analisar a Lei nº 14.604/2020, que pune com prisão quem maltrata animais, bem como o Proj...

O uso de animais em testes de cosméticos à luz do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro

A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico Brasileiro ainda é um processo de ampla discussão, a questão entorno desse âmbito é se os animais são considerados ou não sujeitos de direito. Cientificamente, os animais possuem a capacidade de sentir dor, são sencientes. Apesar das leis protetivas, os animais sofrem com ações d...

Perspectiva jurídica do uso de energia solar no município de Palmas - Tocantins

As fontes de energia são, atualmente, motivo de preocupação, já que a maioria em uso no mundo não é renovável. Este fato sinaliza para a relevância das pesquisas científicas na área, bem como do planejamento capaz de garantir a eficiência energética com a adoção de tecnologias associadas a fontes alternativas. A partir da vigência do...