Suicídio Assistido: A importância da autonomia da vontade no fim da vida

Existe hoje no Brasil a Extrema necessidade do reconhecimento ao direito a prática do suicídio assistido para efetivar a ação da autonomia da vontade pelo indivíduo no fim de sua vida. A vida é um direito fundamental garantido e protegido pela nossa constituição, todavia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana são as bases do Estado de...

Ativismo judicial e sua expansão de poder

O presente artigo visa abordar a tripartição e harmonia entre os poderes no âmbito da União, seu surgimento, atuação e o elevado protagonismo tomado pelo Judiciário. A obra literária O Espirito das Leis, de Charles de Montesquieu, Filosofo Frances Iluminista e Professor, do século XVIII, defende a tripartição dos poderes em: Executivo, L...

Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em decisões durante a pandemia do covid-19

O presente artigo tem como objetivo principal analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no período da pandemia do covid-19, onde o Brasil e o Mundo estão passando por grandes transtornos na sua respectiva Suprema Corte. Diante disso, iremos abordar várias doutrinas prós e contra o fenômeno do ativismo judicial, iremos abordar, t...

Perda do mandato nos casos de sentença transitada em julgado: divergências do STF

Neste estudo pretende-se analisar, por meio do método interpretativo e sistemático, acerca da cassação do mandato na hipótese de sentença transitada em julgado e, se a perda é ou não efeito próprio da condenação criminal. O objetivo é verificar as divergências do Supremo Tribunal Federal, na interpretação dos artigos 15, inc. III e a...

O mínimo existencial e a reserva do possível na judicialização da saúde

O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a judicialização da saúde, consistente no acionamento do Judiciário para a resolução de questões envolvendo a tutela da saúde, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos. O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas p�...

O direito constitucional à saúde: ativismo judicial x reserva do possível

O presente artigo tem por escopo analisar o direito à saúde enquanto direito fundamental consagrado pela Carta da República de 1988 e sua exigibilidade judicial frente eventual omissão por parte do Estado. Analisa os pressupostos e limites impostos ao Poder Judiciário no que tange às decisões judiciais em matéria de direito de saúde, levan...

A dignidade da pessoa humana nos relacionamentos homoafetivos

Este trabalho visa demonstrar que o conceito da dignidade da pessoa humana deve ser visto como valor supremo que induz o conteúdo de todos os direitos fundamentais inerentes ao homem. As crises de segurança, econômicas, sociais e “morais” são usualmente invocadas como argumentos de legitimação da inversão da ideia de dignidade como plata...

A relação entre a judicialização da política e o princípio da separação dos poderes

O intuito do presente artigo é abordar a situação da judicialização da política brasileira, que nos dias de hoje está presente em nossa sociedade. A conclusão do referido artigo tem por objetivo analisar se a situação da judicialização da política constitui uma defesa à Constituição Federal ou um abuso de Poder que de certa forma é...

A inconstitucionalidade de um projeto de lei como afronta à memória coletiva: estudo de caso da biografia negligenciada de Monsenhor Luiz, Desterro de entre Rios – MG

No mês em que se comemorou o centenário de nascimento de Monsenhor Luiz, em 14 de outubro de 2008, foi criado o Projeto CANDEIAS, um movimento da comunidade desterrense, tendo por principal objetivo lutar de forma indireta e independente pela questão social, educacional, cultural e ambiental no município de Desterro de Entre Rios – MG...

Segurança e Liberdade

Visa o presente trabalho avaliar a liberdade e a segurança, historicamente, no atual Estado Democrático de direito e sua interface com a Filosofia, especialmente, diante do legado de Hannah Arendt e as agruras que a sociedade moderna enfrenta, em um muno globalizado, engastado pela violência, a fim de vislumbrar a impositiva reflexão e harmoniz...

Prestação jurisdicional e sua adequação à independência e harmonia estabelecidas pela separação de poderes

O presente artigo objetiva analisar a prestação jurisdicional e sua adequação ao equilíbrio estabelecido pela separação de poderes. Dentro do ordenamento jurídico e político firmado pela vigente Constituição, ascendeu-se um Poder Judiciário ampliado em sua capacidade institucional, tornando incluso no rol de sua atividade típica novos ...

Análise dos direitos assegurados aos transexuais: a efetivação da dignidade da pessoa humana e inclusão social

O presente estudo trata das normas asseguradas aos transexuais, como método de efetividade da dignidade da pessoa humana e como inclusão social. Os direitos humanos, por mais que já seja positivado em todo o mundo, ainda está à margem quando o assunto é transexualidade, pois traz consigo uma resistência de aceitação na sociedade, alimentad...

Limitações ao sistema de saúde e o direito de acesso à saúde no que se refere ao fornecimento

O direito à saúde no Brasil adveio de um longo processo histórico, com reflexos principalmente ao que se refere ao plano econômico, social e político. Diante disso, a Constituição de 1988 trouxe em seus dizeres os direitos fundamentais, dentre eles, está o direito a saúde, este esboça o dever do estado de prestar através de políticas fo...

A discriminação racial pelo sistema de justiça criminal: sob o ponto de vista do direito de igualdade

O presente artigo tem como objetivo apresentar um grande problema enfrentado na sociedade, o Racismo. Porém, o enfoque principal são os casos de discriminação pelo sistema de Justiça Criminal, haja vista, que é uma problemática muito mais enraizada do que se imagina. Os obstáculos encontrados por pessoas “não-brancas” ao acesso à just...

A efetivação das ações de saúde em face do Estado

O tema proposto foi escolhido para o presente artigo, pois, ainda que seja um direito amplamente garantido, com preconização constitucional e internacional, a saúde constitui-se hodiernamente como um dos bens mais almejados na seara do direito civil. ...

O instituto constitucional do direito de ir e vir e o isolamento social em período de pandemia: Carta Magna x Vírus Sars-Cov-2

A pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus acarretou uma gradativa mudança no comportamento e situação político-social em âmbito nacional. No que se refere aos direitos fundamentais, as limitações trazidas pela nova realidade instaurada pela Pandemia do Covid-19 ...

Análise do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ordenamento jurídico brasileiro sob uma perspectiva social e constitucional

O referido estudo, tem a finalidade de adentrar aos conceitos e dogmáticas a cerca do Transtorno do Espectro Autista correlacionado os direitos inerentes aos portadores, bem como os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito ligado as Políticas Públicas de inclusão social, educacional e a saúde....

Ativismo judicial e sua expansão de poder

O presente artigo visa abordar a tripartição e harmonia entre os poderes no âmbito da União, seu surgimento, atuação e o elevado protagonismo tomado pelo Judiciário. A obra literária O Espirito das Leis, de Charles de Montesquieu, Filosofo Frances Iluminista e Professor, do século XVIII, defende a tripartição dos poderes em: Executivo, L...

Violação ao direito à educação infantil: um paralelo entre direito, demanda e possibilidades de oferta à educação infantil no Município de Tiradentes – MG

O presente artigo visa analisar a violação do direito à educação infantil, enquanto dever do Estado, no município de Tiradentes – MG, constituindo uma transgressão aos direitos humanos da criança. Essa violação ocorre em decorrência da falta de estrutura física e orçamentária no município, gerando a necessidade dos gestores educaci...

A garantia constitucional de vedação da tortura: alguns reflexos penais

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo da garantia constitucional de vedação da tortura, prevista no inciso III, do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecida, entre nós, como a Constituição “Cidadã”. ...