Categoria: Direito Constitucional
01/07/2022 04:19 | Carla Viviane Oliveira do Nascimento
O presente artigo tem por escopo analisar a Justiça de Transição e sua importância para a democracia. Para realizar tal intento foi feita uma revisão bibliográfica de diversos autores nacionais e internacionais. Serão apresentados os objetivos da justiça de transição (verdade, memória, justiça, reparação e reformas institucionais), as...
Categoria: Direito Constitucional
01/07/2022 04:10 | Dimitrius Gomes de Souza
O presente trabalho apresenta as noções básicas para a compreensão dos direitos fundamentais. Pretende analisar a definição, a distinção em relação a outras categorias, o fundamento material e sua classificação, de modo a permitir uma análise introdutória acerca desse relevante tema do direito constitucional. ...
Categoria: Direito Constitucional
30/06/2022 04:08 | Ivahyr Pessoa Lebre Silveira
O estudo em questão tem por objetivo analisar se o controle exercido pelo Poder Judiciário às Medidas Provisórias é uma prática necessária ou se esta viola a separação de poderes. Especificamente, visa: levantar o conceito e a concepção do princípio da separação dos poderes; descrever espécie normativa Medidas Provisórias; e explica...
Categoria: Direito Constitucional
30/06/2022 04:02 | Ithaiara Carvalho Lima
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.950/SP trata de importante manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de Direito Econômico. A ADI em questão foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio em face da Lei nº 7.844/1992, do Estado de São Paulo, que garantiu aos estudantes o direito ao pagamento da mei...
Categoria: Direito Constitucional
28/06/2022 04:05 | LARISSA NUNES DE CARVALHO
O presente estudo tem por escopo delinear os contornos jurídicos em torno da proteção ao direito à saúde pelos tribunais superiores, especialmente no que pertine à concessão de fármacos pelo SUS pelo poder judiciário, perpassando pelas acepções axiológicas do mínimo existencial e dignidade humana à tese da reserva do possível. Outro...
Categoria: Direito Constitucional
28/06/2022 04:04 | Rafael Rodrigues Sousa
A presente pesquisa discute acerca dos limites da liberdade de expressão no âmbito da internet. Apresenta a problemática: no âmbito virtual, por serem as redes sociais os principais meios de comunicação e revolucionário da ultima década, potencializa e fere a pratica da infração de limites da liberdade de expressão? Este artigo objetiva ...
Categoria: Direito Constitucional
28/06/2022 04:03 | Mariana Oliveira Santos
O direito ao esquecimento consiste na pretensão de que não seja resgatado um fato pretérito, ainda que verídico, a respeito de um indivíduo, pois tal recordação ocasionaria violação a seus direitos fundamentais. Durante muito tempo, o ordenamento jurídico brasileiro consagrou esse direito através de posicionamentos jurisprudenciais, apes...
Categoria: Direito Constitucional
28/06/2022 04:03 | VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA
O presente trabalho tem como fito discorrer sobre o princípio da confiança legítima como mais um instrumento a fazer valer a segurança jurídica num Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, com o método hipotético-dedutivo e por meio da metodologia bibliográfica e jurisprudencial, apontou-se que há uma lógica cronológica de limita...
Categoria: Direito Constitucional
27/06/2022 04:06 | Haeckel Rodrigo Bulcão da Silva
O presente artigo analisa os fenômenos da judicialização do direito à saúde e do ativismo judicial, buscando identificar os seus limites e possibilidades, além dos fundamentos que legitimam a atuação proativa do Poder Judiciário quanto à efetivação do direito fundamental à saúde....
Categoria: Direito Constitucional
27/06/2022 04:05 | Betina Schreiner
O presente artigo busca definir o acesso ao aborto como um Direito. Através da análise de dados sobre o aborto no Brasil, fica demonstrado como a criminalização do aborto prejudica as mulheres, mas principalmente as pobres, uma vez que são elas as maiores vítimas dos procedimentos clandestinos realizados de forma precária. Frente aos dados, ...
Categoria: Direito Constitucional
27/06/2022 04:04 | Liza Cristina Barreto Rodrigues
A Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) foi objeto de apreciação tanto nas cortes nacionais, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, bem como por instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presente trabalho buscará analisar o tratamento recebido por tal diploma a partir das diversas jurisdições, bem como a c...
Categoria: Direito Constitucional
24/06/2022 04:15 | Vanessa Matos Cortes Oliveira
O presente artigo pretende analisar o enquadramento do direito ao esquecimento como espécie de direito da personalidade protegido pelo Código Civil de 2002, bem como averiguar a compatibilidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico pátrio, com enfoque na tutela da dignidade da pessoa humana prevista pela Constituição da Repúb...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2022 04:11 | Vanessa Matos Cortes Oliveira
O presente artigo se propõe a analisar a viabilidade jurídica de se reconhecer a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96/2017 em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Para tal finalidade, utilizou-se como metodologia de pesquisa estudos de caso (ADIs nº 5728/DF e 5772/DF) e revisão bibl...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2022 04:03 | Héllen Cristina Alves Vieira
O atual cenário da educação brasileira vem gerando muitas insatisfações. Acredita-se que a estrutura escolar tradicional adotada por escolas públicas e particulares não está contribuindo para o progresso das crianças e adolescentes. E nesse contexto surge a opção do ensino domiciliar para as famílias do Brasil, o então chamado homescho...
Categoria: Direito Constitucional
21/06/2022 04:24 | Denise Fabiane Martins Zerbinati
O cenário pandêmico de Coronavírus provocou alterações na saúde e também mudanças jurídicas administrativas e esse contexto originou demandas em demasia a serem analisadas pelo poder judiciário, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, verificando-se a judicialização de questões políticas. Quando instado a se pronunciar nessas qu...
Categoria: Direito Constitucional
21/06/2022 04:04 | Isadora Leão Rezende
O presente trabalho parte de uma perspectiva histórica das Medidas Provisórias, a fim de compreender os aspectos políticos e históricos que permeiam seu uso. O estudo objetiva abordar os fatores que levam à deturpação no uso do instituto, bem como, almeja a compreensão acerca da validade ou não deste instituto. Em um primeiro momento, ser...
Categoria: Direito Constitucional
20/06/2022 04:20 | MARIJANE FERREIRA DE SOUZA SALES
O artigo tem como objetivo verificar quais os efeitos para à liberdade de expressão e a consequência de eventual abuso a esse direito na seara política a partir da utilização das redes socias, especificamente Instagram, Facebook, Whats App e Twitter durante as campanhas eleitorais municipais do ano de 2020.Trata-se de uma temática desafiador...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2022 04:24 | Denise Waine Rota Modesto
O escopo do presente trabalho encontra-se em apresentar a problemática da fetichização da Democracia e do fenômeno democrático dentro da construção social, bem como demonstrar como tal conceito ideal se ergue através da história enquanto um fenômeno em sua aparência, agindo como instrumento e mecanismo técnico de manutenção de um sist...
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2022 04:05 | ISOLDA DE PONTES PRADO
O presente artigo ter por objetivo discutir a utilização da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se o aumento do número de processos distribuídos por todo o país ao longo dos anos, que gerou uma morosidade no Poder Judiciário, sendo esse alvo de fortes críticas perante à sociedade. Diante disso, há uma disco...
Categoria: Direito Constitucional
14/06/2022 04:21 | Antonio Vitor Viana de Oliveira
O dever de motivação das decisões judiciais constitui um instrumento essencial em estados republicanos. Dessa forma, estudar meios eficazes que possam garantir a verificação da observação desse princípio tem igual relevância. Assim, o estudo se ocupa em analisar a ADPF 186, originária do Distrito Federal, que trata sobre ações afirmativ...