Fake news e a garantia constitucional de liberdade de expressão

O presente trabalho tem como finalidade abordar questões referentes à Fake News, permitindo a reflexão a cerca da influencia que esta possui sobre as pessoas e a legislação vigente. O tema aborda ainda, a maneira como as Fake News são viabilizadas pelos meios de comunicação, influenciando nos pensamentos e interferindo nas ações daqueles ...

O direito fundamental à liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

A Constituição de 1988 diminuiu o racismo contra o negro?

A disparidade no contexto racial é tema de grandes discussões a nível social e jurídico. Em um mundo com tantos avanços tecnológicos tornando a sociedade cada vez mais moderna a questão racial ainda está em destaque. O presente artigo visa contextualizar e refletir sobre o racismo, sob o ponto de vista jurídico com foco na constituição f...

A desjudicialização e o enfrentamento à cultura do Judiciário estatal no Brasil

É crescente a busca pelo socorro judiciário para asseguração de direitos violados entre as mais diversas causas, das mais diversas complexidades. A ineficiência das cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais há muito tempo. Entretanto, não é possível dar um diagnóstico cirúrgico do problema enf...

Movimentos sociais no processo de inclusão social: Pesquisa Temática

Os movimentos sociais têm uma significante importância no desenvolvimento da sociedade, é através destes movimentos que a sociedade evolui; a população ganha forças para participar de eventos e tomadas de decisões; conquista de direitos; e tudo aquilo quanto lhe é de seus interesses....

Ministério Público: função essencial ao acesso à justiça.

A presente pesquisa pretende apresentar as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, legislações infraconstitucionais e na Jurisprudência dos Tribunais Superiores do país, além da sua atuação na esferas extrajudicial, autocompositiva e social, o que torna o órgão, função essencial ao acesso à ...

A dissimulação “meta-forizada” da Emenda Constitucional nº 6 de 2019: o funcionamento discursivo da “reforma” na Previdência

O presente artigo tem por objetivo estudar o efeito de sentido ideológico da metáfora “reforma” para designar a Emenda Constitucional nº 6 de 2019, ainda em tramitação, que pretende modifica r a previdência social pública. Para tanto, mobilizaremos conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux, que desvelam o funcionamento da metáfora no ...

O controverso projeto de emenda constitucional: a PEC dos precatórios.

O ensino de direito constitucional no ensino médio: Uma análise a partir do estudo do artigo 205 da CF/88.

A Educação, direito fundamental, garantido pelo Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é necessária para concretização do princípio da dignidade humana. Sem a aplicação deste direito não há como preparar o educando para o exercício da cidadania. Neste sentido, o presente trabalho, tem como objetivo centr...

As funções das Cortes de Justiça, de precedentes e o acesso à justiça

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as funções das chamadas cortes de justiça e de precedentes, bem como o entendimento doutrinário e legislativo quanto aos termos “jurisprudência” e “precedentes” e garantia do acesso à justiça na aplicação dos precedentes, a metodologia utilizada no estudo é a pesquisa bibliográfica...

O amicus curiae como instrumento legitimador de decisões no STF

O amicus curiae é um instituto jurídico-processual onde um terceiro possui a atribuição de prestar informações relativas à matéria controvertida e de extremo teor técnico aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos de pautas com interesses coletivos ou difusos. Desde a admissibilidade da participação deste amicus fora...

A Mulher Negra no Ordenamento Jurídico: a busca pela igualdade de direitos civis e políticos

Durante muitos anos da história brasileira, o país conviveu com o racismo legal, prática que era concedida legalmente, no entanto, mesmo com a abolição da escravatura, a situação dos negros não melhorou de modo instantâneo. Para as mulheres negras, a situação é ainda mais difícil, pois convivem com um tripé opressivo: segregação de ...

Liberdade de imprensa x direito à privacidade

O presente trabalho busca discorrer sobre a colisão entre os direitos de imprensa e privacidade, que mesmo estando presentes no hall dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, apresentam discrepâncias entre si, e sabendo que nenhum direito é absoluto e há divergências em se tratando de qual deveria preva...

Ativismo judicial no Brasil. Uma análise prática da criação do direito pelo poder judiciário

Tendo vista a posição cada vez mais proeminente do Poder Judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no Brasil, através da análise de julgamentos relevantes, busca-se estabelecer distinção entre ativismo judicial e a produção jurisprudencial, que visam solucionar as lacunas do ordenamento jurídico para a efetiva ...

Direito ao esquecimento no Brasil

Esse artigo tem como objetivo tratar sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com o avanço das tecnologias e o fácil acesso à internet através de computadores e smartphones, viabilizou o alcance e a agilidade das informações. Com isso, a importância de manter seguro os direitos da personalidades...

O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma análise acerca da conduta ativista do maior tribunal do país em suas decisões judiciais

O presente trabalho visa demonstrar os caminhos que as decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, vêm tomando mediante ao Ativismo Judicial, que vem ganhando mais força dentro do nosso ordenamento jurídico, em face disso este trabalho buscou analisar suas consequências mediante a sociedade e outros órgãos que compõem o judiciário. ...

Cyberbullying: Os limites da liberdade de expressão

Este artigo trata de uma reflexão acerca do tema Cyberbullying, um fenômeno que vem crescendo cada vez mais ao longo dos anos. O cyberbullying é uma violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual, tendo como objetivo principal agredir, perseguir, ridicularizar ou assediar, causand...

Eficiência na prestação jurisdicional do programa Justiça Itinerante: uma experiência a partir do Tribunal de Justiça no Estado do Piauí

O artigo faz uma análise sobre a eficiência na prestação jurisdicional do Programa Justiça Itinerante a partir da experiência do TJPI, referente ao ano de 2019. Trata-se de um levantamento bibliográfico de natureza qualitativa. É possível observar a relevância dos serviços prestados pela Justiça Itinerante, permitindo aproximar a justi�...

Estudo de caso: uma reflexão sobre a repercussão geral nº878/911 RJ do STF acerca do vício de iniciativa no processo legislativo e sua aplicabilidade

O princípio da tripartição dos poderes rege o mecanismo de freios e contrapesos da relação e atuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe a cada um desempenhar sua função dentro da esfera de atuação limitada e harmônica em que se encontram no âmbito jurisdicional. Ao Poder Legislativo cabe tipicamente a propositu...

Excessos do poder normativo em tempos de pandemia (covid-19)

As autoridades têm carregado em seus ombros a grande responsabilidade de lutar contra o alastramento do Covid-19, lançando mão de recursos que limitam a liberdade de ir e vir. Esta não é uma tarefa fácil, pois exige a garantia da segurança sanitária, contudo, sem atacar os direitos relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, ...